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| ATA DA 09ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 03/06/2014 Aos três dias do
mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a nona
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo
e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e
coloca em discussão e votação as Atas da 8ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão
Extraordinária realizadas em 20 de maio de 2014, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0098/2014 - Autoria: Gilberto
dos Santos; Edgard Maurício Vicente; Marco Aurélio Maset.
Encaminhar Projeto de Lei,
regulamentando a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e das bicicletas elétricas em Monte
Aprazível. Indicação nº 0099/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Fazer gestões junto a CPFL, para instalação de
braço de luz no poste na Rua José Firmino Leal, em frente ao número 110, nas
imediações da indústria Bassi. Indicação nº
0100/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Construir uma galeria de águas
pluviais no cruzamento das Ruas Ricardo de Carvalho com a Rua José Camargo no
bairro Residencial Jardim das Palmeiras. Indicação nº 0101/2014 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar as seguintes melhorias no Distrito
de Itaiuba: a) Aquisição de uma nova ambulância; b)
Reforma completa do ponto de ônibus; c) Construção de um novo Posto de Saúde. Indicação
nº 0102/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que
os encaminhamentos de pacientes para consultas e exames a serem realizados em
São José do Rio Preto, sejam feitos obrigatoriamente por senhas. Indicação
nº 0103/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Disponibilizar um veículo
exclusivo para o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise em São José do
Rio Preto. Indicação nº 0104/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar
as seguintes melhorias no Distrito de Engenheiro Balduino:
a) Reforma completa no Centro de Lazer; b) Construção de um novo campo de
bocha; c) Instalação de iluminação no campo de futebol. Indicação nº
0105/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer estudos junto ao setor
competente, para a realização semanal de uma Feira do Produtor no bairro Cristo
Rei. Indicação nº 0106/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Que a Prefeitura inicie os procedimentos de negociação juntamente com o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, para reestruturação do Quadro de
Pessoal da municipalidade. Indicação nº 0107/2014 - Autoria: Gilmar Francisco
de Moraes. Instalar pilares de ferro de proteção, na Praça Espanha,
localizada na Rua Paraná, nas imediações do nº 30. Indicação nº 0108/2014 -
Autoria: Odair Marcelo Faria. Fazer estudos para aumentar o número das
cestas básicas distribuídas às famílias carentes do Município. Indicação nº
0109/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Realizar uma manutenção geral em
todas as Praças do Município e Distritos. Indicação nº 0110/2014 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Viabilize estudos junto ao setor competente, no
sentido de criar através de Lei Municipal o Programa de Teste Vocacional para
alunos das escolas públicas municipais, seguindo anexo modelo de projeto para
embasamento. Indicação nº 0111/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Regulamentar
através de Decreto, o serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município, de
acordo com a Lei nº 2.404/2002 e suas alterações posteriores. Indicação nº
0112/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Providenciar iluminação pública e
pavimentação asfáltica no final da Rua Floriano
Peixoto, sentido estrada da malvina.
Indicação nº 0113/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Reitera
pedido no sentido de fazer uma canaleta de escoamento
de águas pluviais no cruzamento das Ruas Paraná e Rio Grande do Sul no bairro
Vila Aparecida. Indicação nº 0114/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Indica
ao Executivo Municipal para que instale lixeiras em vários
pontos do Parque Municipal Recanto das Águas. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0043/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Requer cópia da planilha orçamentária,
cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, bem como o último laudo de
medição da obra de infraestrutura do Parque das Águas
(palco, muro e asfalto). 2 - Requer cópia da planilha orçamentária, cronograma
físico-financeiro e memorial descritivo do convênio assinado entre o Município
de Monte Aprazível e o Estado/União, bem como o último laudo de medição da
construção da Creche/Escola do Bairro Cristo Rei. 3 - Requer cópia da planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritico
do convênio assinado entre o Município de Monte Aprazível e o Estado, bem como
o último laudo de medição da construção do Acessa São Paulo no distrito de
Junqueira. 4 - Requer cópia da planilha orçamentária, cronograma
físico-financeiro, memorial descritico, bem como o
último laudo de medição da construção do banheiro do Distrito de Junqueira. Requerimento
nº 0044/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre
os uniformes escolares: 1 - Quantos uniformes até a presente data foram
entregues? 2 - Havendo uniformes para entregar, qual a data prevista? 3 - De
acordo com o edital, o prazo foi esgotado, qual posição a administração irá
tomar com esta empresa, pela quebra contratual? 4 - O edital para participação
das empresas ficou de uma forma bem complexa, com muitos critérios técnicos,
onde foi estipulado ate o tipo de fio à ser usado nas
confecções das mesmas dessa forma: FIO PET,ETIQUETAS TERMOCOLANTE ,LAUDO DO
IMETRO. Por isso, não daria para algumas empresas participarem de tal
concorrência e de onde foram baseadas as especificações técnicas para serem confeccionado tais uniformes? 5 - Qual foi o funcionário
responsável para determinar e elaborar tais especificações técnicas de molde
deste edital? 6 - Fornecer a cópia do laudo do INMETRO da empresa vencedora do
certame, conforme consta no edital. Requerimento nº 0045/2014 - Autoria:
Marcio Luiz Miguel. 1- Tendo em vista a resposta proferida pelo Assessor de
Administração no requerimento de nº 36/2014, requer de Vossa Excelência: a) O
convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e o Ministério
das Cidades (projeto regularização fundiária) abrangerá quais loteamentos? b)
Informar a relação de moradores e proprietários que estiveram na reunião
mencionada? c) Quais documentos foram requisitados aos moradores que estiveram
nesta reunião? d) O presente convenio atenderá a
regularização do distrito de itaiuba?. Requerimento
nº 0046/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quais os valores
das subvenções repassados anualmente para a Santa Casa de Misericórdia de Monte
Aprazível, no período de 2005 a 2012? Encaminhar os valores ano por ano. 2 -
Quais os valores das subvenções repassados anualmente para a Santa Casa de
Misericórdia de Monte Aprazível, no período de janeiro de 2013 até maio de
2014? Encaminhar os valores mês por mês. Requerimento nº 0047/2014 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Sobre a pista de
skate Robson Cesar da Costa Gomes, informar o que segue: 1 - Existe a previsão
para instalação de um bebedouro e uma torneira no local? Em caso positivo,
informar a data? 2 - Existe previsão para instalar iluminação no local? Em caso
positivo, informar a data. 3 - Quais os motivos da empresa CRISTEL ENGENHARIA
até a presente data não ter finalizado a obra? 3.1 - Encaminhar cópia integral
do processo de licitação, contrato e relatório do que foi realizado até
apresente data. 4 - Quando a empresa responsável realmente vai entregar a obra
como pronta e a pista terá sua real inauguração. 5 - Quando poderemos levar um
projeto de ampliação da pista, sendo este o apoio esperado pelos esportistas?. Requerimento nº 0048/2014 - Autoria: João Roberto
Camargo. Encaminhar cópia completa (capa a capa) da Carta Convite nº
55/2014, Processo Administrativo nº 91/2014, referente a
operação tapa-buracos nas ruas do Município. Requerimento nº 0049/2014 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Encaminhar
cópia integral (capa a capa) dos processos licitatórios de n°s
052, 053, 054/2014; 2 - Constar através de Certidão as empresas convidadas,
constando: Contrato Social, CNPJ e endereço das mesmas; 3 - Existe grau de
parentesco do representante da empresa vencedora do certame com algum assessor,
membro da COMUL ou funcionário do setor de licitação? Em caso positivo, enviar
nome, cargo, função e grau de parentesco. 4 - Existe a possibilidade de sub-empreitar o serviço? Em caso positivo, enviar cópia do
ato autorizativo. 5 - Enviar lista de funcionários
contratados pela empresa, haja visto a grande
quantidade de serviço a ser realizado em tão pouco tempo. Requerimento nº
0050/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Tendo em vista que o município
terceirizou a coleta de lixo, qual o motivo dessa coleta não estar sendo
realizada nos Distritos de Junqueira e Itaiuba?. Requerimento nº 0051/2014 - Autoria: João Roberto
Camargo. Enviar cópia dos processos na integra das licitações: obras
construção de creche e ampliação do cemitério, tendo como vencedora a empresa
JCK - MIRASSOL CONSTRUTORA EPP, podendo ser substituídas por copia digital
(CD). Requerimento nº 0052/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset.
1. Houve licitação para contratar uma empresa para a realização das
lombadas que estão sendo construídas recentemente no Município? 2. Em caso
positivo, enviar o seguinte: 2.1 Copia das propostas
das empresas que participaram do processo licitatório; 2.2 Orçamento realizado
antes, para execução da licitação; 2.3 Cópia do contrato da empresa vencedora
do certame; 2.4 Cópia da planilha orçamentária; 2.5 Relação dos funcionários
contratados pela empresa vencedora; 2.6 Fornecer copia da compra do material
utilizado para realização das mesma. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0006/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção
aplausos a todos os participantes da última edição do JORI - Jogos Regionais do
Idoso. A moção foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi realizada a
leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0046/2014
- Autoria: Gilberto dos Santos João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |