 |
| ATA DA 11ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 05/08/2014 Aos cinco
dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas,
instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício
Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária e coloca em discussão e votação as Atas da 10ª Sessão Ordinária e 11ª
Sessão Extraordinária realizadas em 17 de junho de 2014, bem como as Atas da
12ª e 13ª Sessão Extraordinária realizadas em 21 de julho de 2014, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que
faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº
0129/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Instalação de uma
cobertura metálica na passarela que liga o portão até a porta de entrada da
Creche Áurea Neves Rodrigues. Indicação nº 0130/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Seja reformado ou substituídos as
tampas dos bueiros no entorno da Represa Lavínio Luchesi. Indicação nº 0131/2014 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Realizar uma reforma de diversos brinquedos que estão danificados
no Parque Ecológico, localizado no Parque das Águas. Indicação nº 0132/2014
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Aumentar o
tamanho do bueiro (boca de lobo), situado na Rua Policarpo Ramiro Coleti, defronte ao nº 475. Indicação nº 0133/2014 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Seja realizada uma operação tapa
buracos em todas as ruas do Bairro Jardim Dom Bosco. Indicação nº 0134/2014
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Criar uma linha
telefônica de atendimento direto ao munícipe, para reclamações, sugestões,
agendamento de consultas e andamentos de processos. Indicação nº 0135/2014 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Determinar ao setor competente, a
construção de uma lombada, defronte a Creche Áurea Neves Rodrigues, na Avenida
Félix Buissa. Indicação nº 0136/2014 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal dispondo
sobre desafetação da área encravada no Bairro Jardim Bom Jesus e Jardim Melo. Indicação nº 0137/2014 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Tornar mão única, parte da rua
Floriano Peixoto. Indicação nº 0138/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Fazer
uma reforma completa em todas as instalações no Ginasio
de Esportes Daniel Laguna Hidalgo. Indicação nº
0139/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar reparos
urgente na iluminação da praça do Distrito de Itaiuba. Indicação nº 0140/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalação de uma Academia ao Ar Livre, na
Praça do Jardim São José, próxima Unidade Básica de Saúde. Indicação nº
0141/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Que nas escolas municipais, que
seja tocado o Hino Nacional, ao menos uma vez por semana, no inicio das aulas. Indicação
nº 0142/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Construção de uma
rotatória no cruzamento da Avenida Antonio Canheo com a Rua da Saudade. Indicação nº 0143/2014 -
Autoria: Edgard Maurício Vicente. Obrigatoriedade de avaliação médica nos
alunos das escolas da rede pública municipal, quando da realização de práticas
esportivas. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0057/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-
Informar detalhadamente e seguindo a ordem solicitada as informações referentes
abaixo: - favorecido: ONOFRE SOLUÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: a) Cópias de todas
as participações da empresa acima citada do ano 2013 e 2014 até a presente data
(modalidade de licitação ou isento); b) Data e local de todas as realizações da
referida empresa ou que ainda irá realizar; c) Cópia do contrato social da
empresa acima; d) Nomes de todos os envolvidos da referida empresa, inclusive
de estagiários. No uso da palavra o autor da propositura solicita para que o
item “d” seja retirado. Requerimento nº 0058/2014 - Autoria: Gilberto dos
Santos; Marcio Luiz Miguel. 1. Acerca do Concurso Público 01/2014: 1.1
Quantos inscritos tiveram ao total? Separar por cargos. 1.2
Qual o valor total arrecadado com as inscrições? 1.3 Com o cancelamento
do mesmo, houve devolução da taxa de inscrição? 1.4 Em
caso positivo, enviar a relação completa de todos os que receberam a devolução
e cópias de avisos emitidos para os candidatos reclamarem tal pedido. 1.5 Em
caso negativo, por que não foi devolvido? Enviar base legal da não devolução.
1.6 O dinheiro foi depositado em uma conta do Município ou na conta do
prestador de serviço? Enviar base legal autorizando o depósito em uma das
contas. 1.7 Enviar relatório completo do motivo real do cancelamento do mesmo. Requerimento
nº 0059/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 -
O que pretende ser feito com o Centro de Lazer Arthur Alves, no Jardim
Primavera? 2 - Qual a previsão para início das reformas ou início de alguma
obra no local?. Requerimento nº 0060/2014 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Requer através
de certidão devidamente assinada o que abaixo segue: a) Quantos auxílios
funerários foram oferecidos desde janeiro de 2013 até a presente data? Constar
dados de todos os beneficiados, com os respectivos valores; b) Quem é o
responsável por autorizar este benefício? (Constar nome, cargo/função e desde
quando exerce tal função); c) Quais os critérios para
se avaliar o merecimento ou não de receber tal benefício? Quem Julga? d)
Constar quais funerárias foi responsável por cada sepultamento onde recebeu o
auxilio; e) Como é realizado o pagamento? Enviar cópias de recibo/folha de
pagamento ou outro tipo de comprovante assinados pelo responsável que recebeu
os benefícios. Requerimento nº 0061/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Requer através de Certidão
devidamente assinada o que abaixo segue: 1-) Relação de todos os
Veículos Usados , adquiridos no ano 2013 até a presente data, sendo: a) Nome
dos vendedores, endereço, placa e para qual departamento foi ou será destinado;
b) Cópias integrais (capa a capa) dos procedimentos licitatórios anteriores a
compra dos respectivos veículos; c) Quais empresas convidadas em todas as
modalidades Convite; d) Houve convite às "garagens" de carros usados
do Município de Monte Aprazível? Se não, explicar claramente o por quê; e) Enviar cópia do parecer jurídico de todos os
contratos firmados entre o Município de monte Aprazível e os vendedores dos
veículos; f) Com a repetição de outro procedimento licitatório nas últimas
aquisições, talvez na modalidade "Pregão" traria prejuízo a
Administração? Pois a realização de procedimentos licitatórios é essencial para
a economicidade e no artigo 24, V da Lei Federal 8.6666/93 salienta claramente
"quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta,
JUSTIFICADAMENTE, não puder ser repetida sem prejuízo para a
Administração...". Pergunta-se qual o prejuízo traria? Qual Justificativa
Oficial de se dispensar a licitação?; g) Enviar a
cotação de preço de todos os veículos adquiridos, devendo esse ser de no mínimo
3 (três), para ter sido preservado o princípio da
Economicidade, uma vez que a Licitação fora dispensada, se faz necessário o
mínimo de 3 (três) cotações, para se chegar a uma média real do valor do bem.
Em caso negativo justificar legalmente (apontando a Lei), e o que motivou a
Administração de abrir "Mão" de tal ato; h) Como foi a forma de pagamento desses veículos? Seguiu-se todas as
exigências dos editais?; i) Enviar cópias da
ratificação, bem como da publicação da dispensa, constando além de cada
processo, a situação emergencial da compra, a razão da escolha do executante e
a justificativa do preço, conforme artigo 26, caput da Lei Federal 8.666/93; j)
Houve a formalização das compras em processo administrativo ou fora apenas
lavrado contrato administrativo entre as partes? Enviar cópia integral de todos
(processos/contratos). Requerimento nº 0062/2014 - Autoria: Gilberto dos
Santos; Marcio Luiz Miguel. 1 - Requer cópia integral (capa a capa) do
Pregão 032/2014, Processo Administrativo: 105/2014. 2 - Qual foi a justificativa do responsável pelo pedido para tal
contratação? 3 - Qual a conveniência para a Administração em se contratar tal
serviço? 4 - Quem foi o responsável pelo pedido? 5 - O que a administração fará
com os computadores que já são de propriedade da Prefeitura no período em que
novas máquinas serão locadas? 6 - qul o custo
benefício para a Administração com tal medida? 7 - O que é Securitização? Qual
a necessidade disso? 8 - Enviar relatórios de gastos com manutenção de
computadores e periféricos durante os meses de janeiro de 2013 até julho de
2014. 9 - Qual a vantagem em se locar máquinas se a prefeitura já dispõe de
computadores em quase todos os setores? 10 - Qual a previsão de gastos com a
presente locação? Quantos computadores novos dariam para se comprar com o
dinheiro que será aplicado no Contrato Administrativo 147/2014? 11 - Quem será
o responsável pela fiscalização do presente contrato?.
Requerimento nº 0063/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset.
1- Informar detalhadamente e seguindo a ordem solicitada a
informação referentes abaixo: a) Uma certidão onde faça constar os nomes dos
Membros e respectivas funções, de todas as Comissões de Licitações formadas, de
qualquer modalidade de Licitação, referente aos exercícios de 2013 e 2014 até a
presente data. Informo que a certidão poderá ser substituída por cópias dos
Atos Administrativos exarados pelo Chefe do Executivo. No uso da palavra o
autor da propositura solicita ao Presidente que seja incluído ao requerimento
os estagiários. Requerimento nº 0064/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. 1-Requer
copias dos últimos Editais: de Concurso Público e Processo Seletivo para os
empregos de Profissionais do Magistério da Rede Municipal ( Professores ensino
Infantil e ensino fundamental 1ª a 9ª series) , e para os empregos de Monitores
de Recreação. 1.1- Relação dos respectivos candidatos classificados para cada
emprego, informando até a presente data, quais os candidatos que foram
convocados pela Municipalidade. 1.2- Informar se a validade dos concursos e ou
Processos Seletivos foram prorrogadas? Em caso positivo, enviar cópias dos Atos
do Executivo que prorrogaram as suas validades (vigências). Requerimento nº
0065/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Enviar cópia das folhas de
pagamentos completa dos servidores municipais, referente ao mês de janeiro de
2013 até julho de 2014, em arquivo PDF/WORD em mídia CD/DVD. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ao dar continuidade foi
realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei
nº 0052/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre denominação
de "FRANCISCO ANTONIO MACRI" a Rua Projetada 08 do Loteamento Jardim
Imperial. Projeto de Lei nº 0053/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Altera
a redação do inciso "V" do artigo 1º da Lei nº 3.169 de 03 de abril
de 2013, que dispõe sobre denominação de vias públicas e logradouro do
Loteamento Jardim Imperial. Projeto de Lei nº 0054/2014 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de
16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de
16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2014, a are Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0055/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, a are Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0056/2014 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas nos concursos públicos para provimento de empregos públicos de
natureza efetiva no âmbito da administração pública municipal. No final do
Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Odair
Marcelo Faria, Adriana Aparecida de Oliveira, João Roberto Camargo, Marcio Luiz
Miguel, Gilberto dos Santos, Edgard Maurício Vicente e Renato Reis Jubilato. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto
Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |