ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 02/09/2014

 

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às vinte e duas horas e cinquenta e dois minutos, instalou-se a décima quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 0004/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre criação de serviço de viagem de resíduos triturados proveniente de galhos de árvores, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0057/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0058/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a fixação de preço da Caçamba de Coleta de Entulhos, conforme determina o artigo 4º da Lei nº 3.119/2012, conforme especifica. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.222, de 04 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo conceder auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício de 2014 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                    Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário