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| ATA DA 16ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 21/10/2014 Aos vinte e
um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas,
instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e
Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e
coloca em discussão e votação as Atas da 15ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão
Extraordinária realizada em 07 de outubro de 2014, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0181/2014 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Designar vigilantes noturnos e instalação
iluminação no Cemitério Municipal. Indicação nº 0182/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Limpeza geral em todos os bueiros que se
encontram obstruídos na cidade. Indicação nº 0183/2014 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Seja instalado um Play-Ground,
na Praça do Jardim Primavera. Indicação nº 0184/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Fazer a restauração do cruzamento das Ruas Orquídeas com a
dos Ipês, no bairro Cidade Jardim. Indicação nº 0185/2014 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Fazer a remodelação, urbanização
com alambrados e iluminação da mata localizada no Parque das Aroeiras. Indicação
nº 0186/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Organizar
palestras sobre a conscientização do trânsito nas escolas, inclusive com a
participação institucional da Polícia Militar e Polícia Rodoviária. Indicação
nº 0187/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Aumentar
a disponibilidade de atendimento na Unidade Básica de Saúde do bairro São José,
considerando que não é suficiente para as necessidades da população. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão do requerimento apresentado: Requerimento nº 0086/2014 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-)
De acordo com informação da DRS de São José do Rio Preto, até a data de 14 de
outubro de 2014, nosso Município não havia fechado o programa do Farmanet (Sistema de Gerenciamento dos Programas de
Assistência Farmacêutica), deixando assim de receber os medicamentos que compõe
o programa "Dose Certa". a) É verídica a informação? b) Favor enviar
comprovante que até o dia 14 de outubro de 2014 o município fechou o Programa
FARMANET; c) Em caso negativo do fechamento, explicar detalhadamente o motivo
do município não precisar mais desses medicamentos adquiridos através do
Estado; d) Os medicamentos pertencentes ao programa "dose certa" tem
em abundância nas Unidades de Saúde do municio?; e)
Quem é o responsável para acompanhar e não deixar com que o município fique de
fora dos programas relacionados à saúde?; f) O
responsável está com dificuldade ou "falta de tempo" para olhar com
os olhos na saúde municipal e assim não deixar faltar principalmente
medicamentos que recebemos gratuitamente do Estado?. Requerimento
nº 0087/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-) Com relação a "Fonte Luminosa" localizada na
Praça São João de Monte Aprazível; Este vereador vem através deste requerimento
solicitar: a) Qual o motivo da mesma se encontrar abandonada como a piscina do
Centro de Lazer dos Trabalhadores e também como outros inaugurados pela gestão
anterior? b) Existe uma previsão (data) de a fonte iniciar suas atividades,
embelezando nosso cartão postal? c) Enviar os reais motivos do não
funcionamento da "fonte" Municipal; d) Quem é o atual responsável
para zelar deste patrimônio Público Municipal? e) O senhor Prefeito Municipal e
os demais assessores contratados para ajudarem na administração não estão
conseguindo realizar esta fiscalização? No caso específico defronte a
Prefeitura Municipal?. Requerimento nº 0088/2014 -
Autoria: Gilberto dos Santos. 1- Constar em certidão devidamente assinada
pelo setor responsável, todos os nomes de auxiliares de enfermagem ocupantes de
cargos dos Distritos de Junqueira, Itaiuba e
Engenheiro Balduino 2- Qual a Carga Horaria de
trabalho desse respectivo cargo? 3- Quais os documentos exigidos pela
prefeitura municipal para ocupação desse respectivo cargo. 4- Existe livre
nomeação pelo poder executivo para o cargo de auxiliar de enfermagem? Em caso
positivo informar a data de nomeação e respectivos nomes. Requerimento nº
0089/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-) Com relação a "escala" dos motoristas da Saúde
da Municipalidade: Este vereador vem através deste requerimento solicitar: a) A
escala dos motoristas da Saúde teve como base alguma Lei específica? b) Em caso
positivo, informar a Lei por completo; c) Em caso negativo, baseado em quais
critérios foi realizado a escala? d) Existe rodízio nos horários dos motoristas
ou os mesmos trabalham em horários fixos? e) Mesmo a escala determinada, os
motoristas estão recebendo "horas extras"? f) Favor enviar os comprovantes
de pagamentos de todos os motoristas da saúde de janeiro 2014 até a presente
data; g) Qual o horário dos motoristas dos distritos? h) Existem os plantões de
final de semana (município e distritos) com pagamento a parte? (comprovar em
caso positivo); i) Para realizar a escala houve a participação dos interessados
(motorista e assessoria de saúde) ou foi decidido individualmente? j) Quantos
motoristas existem hoje na área da saúde? Citar nomes completos e horários e
dias de trabalho de cada um. Requerimento nº 0090/2014 - Autoria: João
Roberto Camargo. Convênio com a CIRETRAM/DETRAN: 1-Enviar cópia do
Convênio; 2-Fornecer todas as Despesas mensais com a Unidade de Transito:
Pessoal e Encargos, materiais de consumo, equipamentos e materiais permanente, prestação de serviços de qualquer natureza;
3-Fornecer os nomes dos Responsáveis pelo Detran (Municipal e Estadual);
4-Fornecer os nomes dos atuais Membros da JARI. Requerimento nº 0091/2014 -
Autoria: Odair Marcelo Faria; Gilberto dos Santos; Marcio Luiz Miguel. Sejam
indicados os membros para composição de Comissão Temporária Especial, com o fim
específico de aprofundamento nos estudos sobre aplicação dos recursos da saúde
pública no município, tanto diretamente como por órgãos ou entidades
conveniadas e contratadas, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia de
Monte Aprazível. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto
de Lei nº 0069/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Institui no Município o
dia da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro de cada ano. Projeto
de Lei nº 0070/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0071/2014 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. Institui a campanha de
prevenção ao câncer de mama denominada "OUTUBRO ROSA" no âmbito do
município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Decreto
nº 0008/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Concede
Medalha de Honra ao Mérito ao Dr. RÉGIS DE OLIVEIRA e dá outras providências. Projeto
de Resolução nº 0001/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Institui o
novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível. Considerando que
o Projeto de Lei nº 70/2014, apresentado no expediente da presente sessão, a
qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o
projeto constante ao expediente seja incluído para primeira votação na Ordem do
Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Gilberto dos Santos para inclusão
de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários
queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente
João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Gilberto dos Santos,
Edgard Maurício Vicente, Renato Reis Jubilato, Marco
Aurélio Maset, João Roberto Camargo e Marcio Luiz
Miguel. Esgotada a matéria e ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a
ORDEM DO DIA. O vereador Gilberto dos Santos requer que seja dispensada a leitura integral da matéria, bastando suas ementas e
pareceres para condução dos trabalhos. Colocado em votação este
requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Veto total do Executivo ao Autógrafo nº3280/14
do Projeto de Lei nº47/14: Dispõe sobre normas para pinturas nas
edificações e veículos oficiais pertencentes ao Município de Monte Aprazível e
dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi REJEITADO por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0070/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador
Gilberto dos Santos requerimento verbal para que fosse
realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando
apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |