ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/11/2014

 

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às vinte e duas horas e cinco minutos, instalou-se a décima nona Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0066/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentárias do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0069/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Institui no Município o dia da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro de cada ano. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0072/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre denominação de "RUA DIVAL MARQUES" a Rua sem denominação, situada entre a Rua Emilio Mantovani e Rua Garcia, no Distrito de Junqueira. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0074/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Institui e inclui no Calendário Comemorativo Municipal, A SEMANA DA FAMÍLIA, a ser realizada anualmente no 1° domingo após o dia dos pais. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº076/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº077/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  João Roberto Camargo                                                    Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário