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| ATA DA 20ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 16/12/2014 Aos dezesseis
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas,
instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e
Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária e coloca em discussão e votação as Atas da 19ª Sessão
Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária realizadas em 02 de dezembro de 2014, que
são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para
que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação
nº 0210/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Realizar o recape asfáltico ou
caso não seja possível, uma operação tapa buracos na Alameda José Antonio Pereira no Jardim Bela Vista. Indicação nº
0211/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Oficiar a Delegacia Regional do
Trabalho, para realizar in loco uma perícia de insalubridade e periculosidade
em todos os setores da Prefeitura Municipal. Indicação nº 0212/2014 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Estudar a possibilidade da criação de um
ponto de estacionamento rotativo exclusivo para veículos da categoria frete na
área central de nossa cidade. Indicação nº 0213/2014 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Que o Prefeito entre em contato com a Secretaria Estadual
do Emprego e Relações do Trabalho, solicitando mais vagas para a implementação do Programa Frente de Trabalho, visando o
atendimento de desempregados e oferta de cursos profissionalizantes e captação
profissional. Indicação nº 0214/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Acionar
o setor de serviços gerais para roçar e proceder uma
limpeza geral no acostamento da Vicinal Irineu Silvano de Souza. Indicação
nº 0215/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalar um semaforo no cruzamento da Rua Brasil com a Rua José
Bonifácio. Indicação nº 0216/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Enviar
Projeto de Lei à Câmara, que implante no Município um evento denominado Semana
de Prevenção das Deficiências de Visão. Indicação nº 0217/2014 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Providenciar a construção de redutores de velocidade
(lombadas) nas seguintes vias do Município: 1) Rua Constantino de Carvalho,
defronte ao nº 1052, Jardim Copacabana; 2) Rua José Pedro Bassan,
entre as Ruas das Dalias e José Ferreira Leal; 3) Rua
José Ferreira Leal, entre as Ruas José Pedro Bassan e
Rua José Gomes Ribeiro Filho; 4) Na Rua José Ferreira Leal, entre a Rua Gomes
Ribeiro Filho e Rua Alfredo Penha, no Distrito Industrial. Indicação nº
0218/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar a limpeza e roçamento, bem como a desobstrução das canaletas de
escoamento de águas do acostamento da Vicinal Ângelo Pivaro.
Indicação nº 0219/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Roçar a grama em
todo o entorno da Praça dos Santos Reis, bem como o gramado do Campo de Futebol
Celestino Cicoti Junior. Indicação nº 0220/2014 -
Autoria: Edgard Maurício Vicente. Determinar ao setor competente da
municipalidade, em especial a Assessoria de Desenvolvimento Ambiental do
Município, que se realize o plantio, florestamento e reflorestamento das
margens das estradas vicinais municipais. Indicação nº 0221/2014 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Implantar um programa de assistência odontológica
destinado a todos os servidores municipais. Indicação nº 0222/2014 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar
urgentemente a iluminação da Praça em frente a Rua
Luiz Zocal, nas imediações do nº 34, bairro São José.
Indicação nº 0223/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Isenção de ISS (imposto sobre serviço) para todas as empresas que
contratarem estagiários. Indicação nº 0224/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Enviar a esta Casa o Projeto de Lei que cria
o PROJETO MELHOR AMIGO, o qual dispõe sobre a implantação de um ciclo de
atividades, com seminários e palestras preventivas de combate as drogas nas
escolas de rede municipal de ensino. Todas as indicações foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos
apresentados: Requerimento nº 0113/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Sobre a pista de skate. a - Qual o prazo para colocar a iluminação e bebedouro? b -
Qual o prazo para reforma da pista que não foi inaugurada e sem condições de
uso (fotos em anexo). c - A empresa que iniciou a obra foi notificada para o
término da obra? c.1 - Se sim, enviar cópia da
notificação ou qualquer outro tipo de documento que foi enviado para a empresa.
c.2 - Se não, qual o motivo que não foi notificada
para terminar? d - A atual administração tem interesse em terminá-la? Em qual
prazo?. Requerimento nº 0114/2014 - Autoria:
Gilberto dos Santos; Marco Aurélio Maset. Acerca
da Iluminação Natalina de 2014, requer as informações abaixo: 1- Qual é a forma
de contratação? 2- Houve Procedimento Licitatório? Se sim qual modalidade? 3-
Houve licitação deserta em duplicidade? Enviar cópia integral das 2 licitações desertas 4- Enviar Cópia dos orçamentos prévios
da presente contratação 5- Enviar as especificações completas contidas no
contrato dos enfeites natalinos 6- Quanto foi gasto com a decoração natalina?
Enviar gastos discriminados entre Locação, instalação, gastos diretos e
indiretos. 7- O Convite foi publicado em meados de Novembro, sendo que é
pratica costumeira da Administração Anterior e em outras cidades a Licitação na
modalidade Pregão em meados de Setembro/Outubro, pergunta-se por que não realizou-se Pregão que é mais vantajoso a Administração ao
invés de Convite? 8- Houve convênio com a ACIMA ou conversas com os
comerciantes para a instalação dos enfeites? 9- Qual a justificativa de se
instalar enfeites ao longo da Rua Brasil próximo ao cruzamento com a Rua
Francisco de Assis e não na Osvaldo Aranha de fronte a rodoviária e outras ruas
paralelas que tem comércio ativo em nossa cidade?. Requerimento
nº 0115/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Informar quais empresas está prestando serviços para a
realização de eventos esportivos no município; 2- Informar gastos com eventos
esportivos nos anos de 2013 e 2014, enviar notas fiscais e recibos
discriminados dos eventos abaixo: a)Campeonato da Copa AME. b)Futsal de férias Janeiro e Julho. c)Campeonatos
de Futebol e Torneios; 3- Enviar Notas Fiscais e Recibos de empresas
terceirizadas que prestaram serviços; 4- Enviar relação nominal de quantas
pessoas trabalhou nesses eventos, (árbitros, mesários, administrativo,
seguranças); 4.1- Discriminar valores pagos com seguranças, nominalmente um a
um e qual valor recebido por cada um; 4.2- Enviar cópia de recibos de
pagamentos assinados por cada um, discriminados por valores; 4.3- Discriminar
dias trabalhados; 5- Qual o valor pago por jogo aos árbitros?; 5.1- Enviar
relação com nomes e quantidade de jogos trabalhados por árbitro; 6- Qual o
valor pago por dia de trabalho dos seguranças?. Requerimento
nº 0116/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- O
contrato com a empresa CONSTROESTE ainda esta em vigor para a remoção do lixo
(aterro sanitário) até a cidade de "Onda Verde"?;
2- Em caso positivo justificar o motivo da não realização do contrato e o motivo
do lixo estar sendo levado e enterrado no Aterro Sanitário conforme denúncias
realizadas a este vereador. Requerimento nº 0117/2014 - Autoria: João
Roberto Camargo. 1- A atual Administração Municipal com a emissão de um
único cheque tem efetuado pagamentos para diversos fornecedores através de
boletos e faturas? 1.1- Em caso positivo, fornecer a relação de fornecedores
pagos e as respectivas microfilmagens dos cheques usados para essa prática. Requerimento
nº 0118/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. 1- Enviar cópia do último
processo de licitação para o Transporte de Alunos no Município (digitalizado em
mídia/CD) 1.1- Em caso de prorrogação de contratos, enviar cópias dos
respectivos Termos Aditivos. 2- Para o ano letivo de 2.015, há previsão de abertura
de processo licitatório?. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos
projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0081/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Alterar redação do Artigo 5º, inciso I da Lei Municipal
nº 3.213 de 20 de Novembro de 2013. Projeto de Lei nº 0082/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e
subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício
de2015 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0083/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais beneficiados pelo
Banco da Terra e dá outras providências. Considerando que todos os projetos,
apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes
ao expediente sejam incluídos para primeira votação na Ordem do Dia desta sessão.
Em votação o requerimento verbal
do Vereador Renato
Reis Jubilato para inclusão
de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários
queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. No final do Expediente o
Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Marco
Aurélio Maset, Odair Marcelo Faria, Marcio Luiz
Miguel, Gilberto dos Santos, Edgard Maurício Vicente, Renato Reis Jubilato e João Roberto Camargo. Esgotada a matéria e
ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa
para a ORDEM DO DIA. O vereador Gilmar Francisco de Moraes requer que seja dispensada a leitura integral da
matéria, bastando suas ementas e pareceres para condução dos trabalhos. Colocado
em votação este requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto
de Lei nº071/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Institui
a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada "OUTUBRO ROSA"
no âmbito do município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei
nº080/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. O Centro de
Distribuição da Merenda Escolar, localizado na Rua Durvalino
Alves Martins, no Jardim São José, na cidade de Monte Aprazível, passa a
denominar-se "Centro de Distribuição da Merenda Escolar OLINDO
DEMONICO" e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0081/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Alterar redação do Artigo 5º, inciso I da Lei
Municipal nº 3.213 de 20 de Novembro de 2013. Colocado pelo Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0082/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e
subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício
de2015 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0083/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição à Associação dos Pequenos
Produtores Rurais beneficiados pelo Banco da Terra e dá outras providências.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. A
seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento
verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em
Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no
Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar, o Presidente deu início a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2015/2016. Em
seguida o Presidente vereador João Roberto Camargo dá início a
votação ao cargo de Presidente onde se apresentaram os candidatos Marcio Luiz
Miguel e Renato Reis Jubilato. Em seguida o Primeiro Secretário faz a
chamada dos vereadores para prosseguir o processo de votação, este de forma
nominal e aberta conforme determina o art. 13 do Regimento Interno. Encerrada a
votação verificou-se que o Vereador Marcio Luiz Miguel obteve sete votos
favoráveis (Adriana Aparecida de Oliveira – Edgard Maurício Vicente – Gilberto
dos Santos – Gilmar Francisco de Moraes – João Roberto Camargo – Macio Luiz
Miguel – Marco Aurélio Maset) e dois votos contrários
(Renato Reis Jubilato – Odair Marcelo Faria) sendo
eleito Presidente. O Presidente vereador João Roberto Camargo dá inicio em seguida a
votação ao cargo de Vice-Presidente onde se apresentou somente o candidato
Gilmar Francisco de Moraes sendo eleito Vice-Presidente por sete votos
favoráveis. Deixaram de votar os vereadores Edgard Maurício Vicente e Marco
Aurélio Maset. Na sequencia o Presidente vereador
João Roberto Camargo dá inicio a votação ao cargo de Primeiro Secretário onde
apresentou somente a candidata Adriana Aparecida de Oliveira sendo eleita
Primeira Secretária por sete votos favoráveis. Deixaram de votar os vereadores
Edgard Maurício Vicente e Marco Aurélio Maset. Após a
eleição do Primeiro Secretário o Presidente vereador João Roberto Camargo dá
início a votação ao cargo de Segundo Secretário onde
apresentou somente o candidato Gilberto dos Santos sendo eleito Segundo
Secretário por sete votos favoráveis. Deixaram de votar os vereadores Edgard
Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria. Assim ficou constituída a Mesa Diretora
para o biênio de 2015-2016: Marcio Luiz Miguel – Presidente; Gilmar Francisco
de Moraes – Vice-Presidente; Adriana Aparecida de Oliveira – Primeira
Secretária; Gilberto dos Santos – Segundo Secretário. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto
Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |