ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 29/01/2018

 

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Jacó Braite, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 001/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 57º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2018, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 003/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 004/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções a entidades sem fins lucrativos do município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em única discussão e em única votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  João Célio Ferreira                                                                              Jacó Braite

        Presidente                                                                                      1º Secretário