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| ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/01/2018 Aos seis dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 01ª
Sessão Extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2018, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
001/2018 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Indica que
seja aproveitado o espaço público onde hoje está a Praça da Bíblia no Jardim
Dom Bosco para a instalação de uma academia ao ar livre, atendendo aos inúmeros
pedidos da população próxima. Indicação nº 002/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Recuperar o leito transitável das
estradas rurais do Distrito de Junqueira e Itaiuba. Indicação
nº 003/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Que a Prefeitura faça gestão junto à TVTEM no
sentido de fornecimento de aparelhos codificadores para o sistema de TV
digital, tendo em vista que a partir de março o sinal analógico deixará de ser
transmitido, com foco na população de baixa renda. Indicação nº 004/2018 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que a madeira doada pelo IBAMA ao Município
seja utilizada na reforma do telhado da escola do Distrito de Itaiuba, bem como na manutenção de todos os próprios
públicos. Indicação nº 005/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Firmar
uma parceria com a A.R.C.A.A. (Associação de Resgate e Combate ao Abandono
Animal), para castração de cachorros e gatos abandonados em nosso Município. Indicação
nº 006/2018 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar
uma reforma completa na Praça em frente ao Cemitério Municipal. Indicação nº
007/2018 - Autoria: Jacó Braite. Ministrar
treinamento básico de saúde para todos os motoristas da Prefeitura que
trabalham com veículos da frota da saúde municipal. Indicação nº 008/2018 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Implantar nesse exercício o PROMAE -
Programa Municipal de Auxílio à Educação, de acordo com a Lei nº 3.448/2017,
que visa a concessão de auxílio financeiro para pagamento de transporte
intermunicipal aos alunos universitários e de cursos profissionalizantes que
estudam em outros municípios. Indicação nº 009/2018 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Fazer gestões junto a SABESP, para que ela fiscalize os trabalhos
da empresa que presta serviços de tapa-buracos quando é necessário abertura do
asfalto para conserto de esgotos e tubulação. Indicação nº 010/2018 -
Autoria: Jacó Braite. Que a quadra coberta
localizada no bairro Felice Manzoli, seja desmontada
e transferida para o bairro Cristo Rei. Indicação nº 011/2018 - Autoria:
Jacó Braite. Que seja construído quiosques em
torno da Represa Lavínio Luchesi
bem como no Parque das Águas. Indicação nº 012/2018 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Construção de quadra esportiva e campo de futebol, com
estacionamento para veículos na área localizada entre as Ruas Francisco Cristal
e Amália Simoneti, entre o Parque das Aroeiras e
Jardim Primavera, próximo ao CREAS, além da pavimentação do trecho em terra no
local. Indicação nº 013/2018 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Reitera a realização dos estudos para
elaboração e apresentação de atualização do Código de Posturas Municipal e
Plano Diretor de Monte Aprazível. Indicação nº 014/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Estudar
a possibilidade de se efetuar a pavimentação asfáltica do trecho em terra da
Rua José Pedro Bassan, e providenciar a reforma de
todas as valetas dos cruzamentos na referida via. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 001/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Em
relação ao Projeto de Lei nº 7/2018, aprovado recentemente, quais os nomes das
ruas que serão beneficiadas pelo recape asfáltico/ 2 - Com o valor de R$
245.850,00(duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), o
qual foi incluído no orçamento de 2018, informar qual a quantidade de metros de
massa asfáltica a Prefeitura conseguirá comprar? 3 - Já houve processo
licitatório para conhecermos a empresa que vai realizar essa pavimentação? Em
caso positivo, enviar toda a documentação referente ao certame. Requerimento
nº 002/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação ao muro do Estádio
Municipal, solicitamos: 1 - Em que situação se encontra o processo junto a Caixa Econômica Federal? 2 - O Poder Executivo, tem algum
plano emergencial para a demolição de todo o muro e posterior construção com
recursos próprios? 3 - O setor de engenharia da Prefeitura fez algum estudo,
com laudo técnico observando a precariedade da obra executada pela
administração anterior? Em caso positivo, enviar cópia. 4 - O setor jurídico
municipal notificou a empresa para que a mesma apresente se houve algum estudo
na construção da pista de caminhada que foi executada pela metade na
administração anterior? 5 - Houve por parte do setor jurídico, alguma
manifestação de notificar o Ex-prefeito com relação a obra inacabada?.
Requerimento nº 003/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Existe algum
estudo ou previsão para a implantação do serviço permanente de castração e
vacinação de animais domésticos, inclusive os de rua e pertencentes à famílias
de baixa renda, mediante contratação de médico veterinário e/ou clínica
especializada. Requerimento nº 004/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1
- Relação de todos os funcionários que estão com período de férias vencidas há
mais de 02 anos, informando setor por setor. 2 - Relacionar nomes e quantidade
de férias vencidas de cada servidor. Requerimento nº 005/2018 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. 1 - Qual a estimativa de
gastos com a realização do CARNAMONTE que será realizado entre os dias 09 a 13
de fevereiro? 2 - Os recursos para a realização do evento serão próprios ou
algum convênio?. Requerimento nº 006/2018 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Considerando a
situação da maioria das ruas da cidade, que se encontram esburacadas, existe
algum processo de licitação para a contratação de empresa especializada no
serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico? 2 - Em caso positivo, quais
ruas serão beneficiadas, enviando cópia do mapa e rol dessas obras. Requerimento
nº 007/2018 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Considerando a reposta do Executivo ao Requerimento nº
135/2017, mais precisamente em seu ítem D, onde
afirma que todos se dedicam as atribuições de fiscais, encaminhar cópia do
relatório de atuação dos fiscais lotados no quadro de pessoal do Município
durante o exercício de 2017. Requerimento nº 008/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quanto
à atualização dos dados que embasam o lançamento e cobrança do IPTU em nosso
município, informar: a) A verificação da área construída dos imóveis será feita
por dispositivo remotamente pilotado (drone)? b)
Houve contratação de terceiros para a realização de tal serviço? Em caso
positivo, encaminhar cópia do respectivo contrato. Requerimento nº 009/2018
- Autoria: João Célio Ferreira. Em relação à Lei 3.482/18, aprovada em
regime de urgência, qual a previsão para serem concluídas as obras do muro de
arrimo no bairro Felice Manzolli?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza,
Gilberto dos Santos, Jean Winicios Vieira e Ailto Vauler Antunes Faria. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 010/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 011/2018 - Autoria:
Chefe do Executivo. Declara de utilidade pública, para desapropriação,
imóvel particular para fins de prolongamento da Rua Monteiro Lobato, e dá
outras providências. Projeto de Decreto nº 001/2018 - Autoria: Mesa Diretora
da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de
contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de
Monte Aprazível, exercício 2015 - Processo n.º TC 2205/026/15. Projeto de
Emenda à L.O.M. nº 001/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Altera a redação do art. 122-A da Lei Orgânica
do município de Monte Aprazível. Considerando que o Projeto de Lei nº 10/2018,
apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram
encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis
Paiola, Jean Winicios
Viera, Ailto Vauler Antunes
Faria e Gilberto dos Santos. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Lei nº 010/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial
e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Fizeram uso da palavra os vereadores Donaldo Luis
Paiola, Danilo Cesar de Souza e Ailto
Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |