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| ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/06/2018 Aos dezenove dias do mês de junho do
ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 09ª Sessão Ordinária realizada em 05
de junho de 2018, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 102/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que sejam
feitos estudos para a construção de uma rotatória no cruzamento das Ruas
Policarpo Ramiro Coleti com Floriano Peixoto, nas
proximidades do Cemitério Municipal, em nosso Município. Indicação nº
103/2018 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Chefe
do Executivo que seja instalada galeria pluvial e recapeamento asfáltico na Rua
Capitão Silvino de Melo, entre a Rua Presidente Jucelino
Kubitschek até a confluência das Ruas Acre e Indalécio
A. Pereira, no Bairro Jardim Melo. Indicação nº 104/2018 - Autoria: Jacó Braite. Acionar o setor de conservação e manutenção de
vias públicas para proceder serviços de recapeamento ou tapa buracos na Avenida
Deputado Ortiz Monteiro. Indicação nº 105/2018 - Autoria: Jacó Braite. Construção de canaletas de escoamento das águas
pluviais no cruzamento entras as Ruas Tiradentes e Pernambuco, no Bairro Vila
Aparecida, bem como, na Avenida Francisco Rui, com início na Rua Francisco
Oliveira Pinto, no bairro São José, próximo ao trevo. Indicação nº 106/2018
- Autoria: Donaldo Luis Paiola. Determinar à
equipe responsável pelo meio ambiente que faça avaliação da árvore próxima à
banca de revistas da esquina da Praça São João, diante do risco que representa
para os transeuntes. Indicação nº 107/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Providenciar iluminação nas academias ao
ar-livre, tendo em vista que a maioria dos usuários são trabalhadores e somente
encontram horário para a prática de exercícios à noite. Indicação nº
108/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Providenciar
a recuperação da canaleta no Distrito de Itaiúba, no
cruzamento da Rua Fausto Fernandes com a Rua Deputado Castro de Carvalho, em
vista do local acumular água e detritos. Indicação nº 109/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Realização de obras de tapa-buracos
na Rua Natalino Minuci entre os números 100 e 800 aproximadamente, no Distrito
Industrial. Indicação nº 110/2018 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Capacitação adicional aos professores de educação física da rede
pública para o trabalho com crianças portadoras de necessidades especiais, com
cursos, seminários e palestras. Indicação nº 111/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Realizar uma reunião com
comerciantes, industriais, construtores, prestadores de serviço, agricultores,
representantes de entidades e empreendedores em geral do município para que
seja realizado uma rodada de debates visando proporcionar o crescimento da atividade
econômica de forma a manter e gerar empregos. Indicação nº 112/2018 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Recuperação e
expansão da galeria do córrego afluente da Represa Lavínio
Luchesi, perpendicular à Avenida Brasília. Indicação
nº 113/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Realizar
recapeamento do trecho de aproximadamente 100m da Rua Deputado Castro de
Carvalho com início no cruzamento com a Rua Joaquim de Paula até o seu final, o
trecho de aproximadamente 100m da Rua Olívio de Carvalho com início no
cruzamento com a Rua João Teodoro até a Rua Antônio Lemos. e
o trecho de aproximadamente 100m da Rua Antônio Lemos com início no cruzamento
com a Rua Olívio de Carvalho até o cruzamento com a Rua Fausta Fernandes dos
Santos, no Distrito de Itaiúba, além do asfaltamento
da Rua Antônio Lemos até o cruzamento com a Rua Alvanir
Pires Naves e desta até o encontro com o asfalto da Rua João Teodoro, sendo que
estes dois trechos totalizam 210m de extensão. Sendo que para tais obras deverão
ser utilizados parte dos recursos do Governo do Estado que destinou para o
município seiscentos mil reais. Temos ainda emendas dos Deputados Estaduais,
entre elas uma no valor de cento e dez mil reais do Dep. Vaz de Lima. Indicação
nº 114/2018 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica que seja denominada
"Márcio Rogério de Andrade" a quadra de futebol society
a ser concluída em frente ao almoxarifado municipal, ao lado do Ginásio Daniel
Laguna Hidalgo. Indicação nº 115/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Construir
uma canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua dos Lírios, cruzamento
com a Rua José Pedro Bassan, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 116/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Instalação de
bancos de reservas ou sua construção para atender os atletas que participam de
eventos no Estádio Municipal Melchíades de Mattos. Indicação
nº 117/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Sugere a formalização de
parceria com os responsáveis pela antiga Destilaria Água Limpa para utilização
da balança já disponível naquele local para aferir a pesagem do lixo domiciliar
transportado para aterro sanitário adequado conforme contratação em vigor, ou
ainda, que seja incluída esta cláusula no próximo contrato. Indicação nº
118/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que o
setor de serviços de obras da Prefeitura Municipal, aproveitando este período
de estiagem, proceda à colocação de canaletas para o escoamento de água em
vários pontos da cidade antes mesmo do recape principalmente no cruzamento das
Ruas Presidente Vargas com a José de Andrade Junqueira. Indicação nº
119/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
que sejam asfaltadas as ruas do Distrito de Itaiúba
no entorno da Igreja de Santa Bárbara, marco histórico inicial de formação
daquele distrito. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 051/2018 - Autoria: Jacó Braite. Considerando que neste ano o Executivo não
encaminhou nenhum projeto de lei que dispõe sobre o repasse à ARCD - Associação
de Reabilitação da Criança Deficiente, requer as seguintes informações:1 -
Quais os motivos que levaram o Executivo a suspender a referida subvenção?. 2 - Existe previsão para que encaminhe a esta
Casa projeto de lei que normalize o repasse?. Requerimento
nº 052/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Quanto aos pagamentos de
Precatórios e indenizações referente ao Departamento Pessoal, informar os
valores constantes da: 1 - Enviar relatório de todos os Precatórios e
Indenizações (Departamento Pessoal) pagos no período de janeiro/2017, até a
presente data. 2 - Quais as ações(tipos) foram pagas nesse período, discriminar
a ação, valor e funcionários beneficiado. 3 - Encaminhar relação das ações
trabalhistas ajuizadas referente ao pagamento de férias no período de 2013, até
a presente data. Requerimento nº 053/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Encaminhar
cópia das prestações de contas de todas as entidades subvencionadas pelo Poder
Executivo, referente ao exercício de 2017 e 1º semestre de 2018, conforme
dispõe a Lei Municipal nº 3.200/2013. Requerimento nº 054/2018 - Autoria:
Danilo Cesar de Souza. Reitera o Requerimento nº 84/2017, para que seja
informado quantas caçambas mensalmente foram colocadas a
disposição do município para o atendimento de famílias carentes durante o
exercício de 2017 até a presente data e a relação dos endereços atendidos. Requerimento
nº 055/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Informar quais as empresas
foram contratadas para realização do serviço de coleta de entulho no município
e Distritos, os respectivos valores pagos a cada uma delas a partir de janeiro
de 2017 até a presente data, bem como os critérios de medição deste serviço e o
preço unitário cobrado. Requerimento nº 056/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Considerando que no orçamento
elaborado em 2017 para o exercício de 2018 foi aprovado repasse de R$2.500,00
para a clínica de recuperação Moriá, e até a presente data, porém, nada foi
repassado, qual o motivo de não estar se cumprindo a Lei Orçamentária?.
Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Danilo
Cesar de Souza e Jean Winícios Vieira. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 042/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 42/20178
apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes
Faria para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como
estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, Jean Winícios Vieira,
Danilo Cesar de Souza, Valcenir de Abreu, Ailto Vauler Antunes Faria, João Célio Ferreira e Gilberto dos
Santos. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 042/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal usando a palavra os vereadores João Célio Ferreira e Valcenir de Abreu. Ninguém querendo se manifestar e nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João
Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |