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| ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/08/2018 Aos sete dias do mês de agosto do ano
de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação as Atas da 11ª Sessão Ordinária e 06ª Sessão
Extraordinária realizadas em 03 de julho de 2018, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
134/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Criar um programa social ligado ao esporte,
visando estimular sua prática principalmente através de ajuda de custo aos
times de futebol dos Distritos de Engenheiro Balduino,
Itaiuba e Junqueira. Indicação nº 135/2018 -
Autoria: Donaldo Luis Paiola. Reforma e pintura,
pelo menos, na fachada da sede da Prefeitura, tendo em vista o lamentável
estado de conservação que deixa péssima impressão em todos que a viram na TV. Indicação
nº 136/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Recuperação
e reforma do Centro de Lazer do Distrito de Itaiúba. Indicação
nº 138/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Destine os recursos próprios
do Orçamento Municipal para a construção de uma Unidade de Saúde no Distrito de
Junqueira, pois as instalações atuais são alugadas. Indicação nº 139/2018 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Fazer reparos no
pavimento asfáltico da Av. Marginal que dá acesso à cidade, ao lado da Praça da
Bandeira. Indicação nº 140/2018 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Que seja tomadas providências para
diminuir a velocidade dos veículos que trafegam pela Rua Gustavo Suriani, ao lado da Avenida Joaquim Alcazas
Garcia, entre os bairros Recanto das Águas e Jardim Primavera. Indicação nº
141/2018 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Reitera
a Indicação nº 65/2017 para que sejam feitos estudos para a construção de uma rotatória
nos cruzamentos da Avenida Natalino Minucci com a Rua
José Pedro Bassan, nas proximidades da empresa M. M.
Gabinetes. Indicação nº 142/2018 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Reitera a Indicação nº 16/2017 para reforma dos pontos de táxi na
cidade, inclusive com a instalação de bebedouros em todos. Indicação nº
143/2018 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica
ao Executivo que faça gestões junto ao Governo do Estado para a realização de
homenagem (busto e/ou placa) ao Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel, na
escola que leva seu nome. Indicação nº 144/2018 - Autoria: Jacó Braite. Construção de estacionamento na praça do Bairro
Jardim Europa, entre as Ruas 26 de maio com Amador de Paula Bueno. Indicação
nº 145/2018 - Autoria: Jacó Braite. Fazer um
levantamento de todas as canaletas de escoamento de águas nos cruzamentos de
ruas do Município e Distritos que estão danificadas ou com rebaixamento fora de
padrão, para posterior conserto e adequação. Indicação nº 146/2018 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Fornecer todo o pão
e leite usados diariamente para o Lar Vicentino de Monte Aprazível, como forma
de auxílio. Indicação nº 147/2018 - Autoria: Jacó Braite.
Realizar recape asfáltico na Avenida Felix Buissa,
no Bairro São José, bem como nas Ruas Luiz Zoccal e
Pedro Bassan, nos bairros Cidade Jardim e Jorge
Carneiro de Campos, respectivamente. Indicação nº 148/2018 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Em relação aos denominados balancinhos
construídos em diversos cruzamentos de nossa cidade: 1 - Realizar uma revisão
dos locais nas quais estão sendo construídos; 2 -
Refazer o cronograma dos balancinhos a serem
executados, pois verifica-se que locais com maiores dificuldades de escoamento
de águas pluviais não foram incluídos no cronograma. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 060/2018 - Autoria: Danilo
Cesar de Souza. Em relação à
frota municipal, especificamente sobre os veículos ao final relacionados,
informar: a) Quais os motivos pelos quais não estão em funcionamento; b)
Previsão para serem consertados e continuarem servindo à população; c)
Encaminhar cópia dos orçamentos feitos para os reparos. (S10 CDV-1480, Micro-ônibus
EXP-3171, Ônibus EXP-3166, Pá Carregadeira W20E, Caminhão basculante BRN-1468,
Caminhão Pipa BWM-5795, Motoniveladora Caterpillar
120B, Fiat Allis FG70B e trator Valmet
08-27). Requerimento nº 061/2018 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Quanto ao Departamento Agrícola, quantos funcionários estão lotados
naquele setor, seus cargos e atribuições, informando ainda dentre estes quais
são os efetivos, comissionados e estagiários. Requerimento nº 062/2018 -
Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto ao muro do Estádio Municipal Melchíades Pereira de Matos, informar o que segue: 1. O
Executivo está tomando alguma providência para sua reconstrução? 2. Em caso
positivo ao item anterior, encaminhar cópia do laudo de avaliação das obras que
serão realizadas no referido muro. 3. Existe a possibilidade de uma nova
adequação a feira do produtor após o término das obras no local?.
Requerimento nº 063/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto às
Indicações 159/17 e 012/18, informar se foi realizado estudo sobre a
desafetação necessária ou se outra solução foi apontada. Requerimento nº
064/2018 - Autoria: Jacó Braite. Informar quantas
caçambas mensalmente foram colocadas a disposição do
município para o atendimento de famílias carentes de abril até a presente data
e a relação dos nomes e endereços atendidos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Danilo Cesar de Souza e Donaldo Luis
Paiola. Moção nº 006/2018 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Moção de
Congratulações ao aluno da Escola Municipal Maria Neves Soubhia,
BRYAN SOUZA ZANIN, campeão do 3º Concurso Infantojuvenil
de Desenho, Pintura e Colagem, realizado pelo CPP. Moção colocada pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 046/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 047/2018 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de
21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2018 e abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Projeto de Lei
nº 048/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Declara de utilidade pública,
para desapropriação, imóvel particular para fins de prolongamento da Rua Mato
Grosso, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Cria vagas e empregos públicos efetivos e em comissão,
alterando dispositivos da Lei Complementar nº 1/2010, e dá outras providências.
Todos os projetos foram encaminhados para as
comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo
Cesar de Souza, Gilberto dos Santos, Donaldo Luis
Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria e João Célio
Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo
a ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |