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| ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2018 Aos dezesseis dias do mês de outubro
do ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 02
de outubro de 2018, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 204/2018 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Que a
referência 2 do quadro de vencimentos do funcionalismo público da Prefeitura
Municipal seja elevada para, no mínimo, R$1.080,98 que é o valor da referência
3. Indicação nº 205/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Providenciar
a manutenção da pavimentação asfáltica na alça de acesso e proximidades do
trevo do Distrito de Junqueira. Indicação nº 206/2018 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a realização de poda das
árvores na Avenida Amador de Paula Bueno nas proximidades do Recinto do Clube
dos 22, tendo em vista que com os recentes temporais a fiação corre o risco de
ser rompida. Indicação nº 207/2018 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Construção de valeta (balancim) no cruzamento da Rua
Amazonas com a Avenida Amador de Paula Bueno, pois devido às fortes chuvas e
sem o escoamento adequado, a enxurrada invade as residências próximas, devendo
ser solucionado o problema com o direcionamento das águas para o bueiro da Rua
Amazonas. Indicação nº 208/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reconstrução
das guias e sarjetas da Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Alagoas e Sergipe.
Indicação nº 209/2018 - Autoria: Jacó Braite. Aquisição
de cadeiras de roda destinadas a todas unidades básicas de saúde do Município,
principalmente para o posto de saúde central. Indicação nº 210/2018 -
Autoria: Valcenir de Abreu. Substituição das
lâmpadas queimadas dos refletores do campo de futebol localizado na Rua Antonio Carlos Gaeta no Jardim
Renascer, bem como, podar os eucaliptos que se encontram ao fundo dos
vestiários, que faz divisa com o Posto de Molas Aprazível. Indicação nº
211/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Realizar
operação tapa-buracos em regime de urgência em todas as ruas do centro e
bairros do Município, que se encontram em situação precária. Indicação nº
212/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que o setor de obras e
engenharia municipal, tomem as devidas providências afim de evitar as
constantes inundações pelas águas das chuvas das residências da Avenida Amador
de Paula Bueno, próximo aos números 140 a 170, devido a obra realizada no
canteiro central da via. Indicação nº 213/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Limpeza geral, conserto dos bancos
quebrados e substituição de lâmpadas queimadas na Praça do Jardim Primavera. Indicação
nº 214/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Aumentar a tubulação de
escoamento das águas pluviais da galeria de captação, próximo a Praça situada na Rua Piratininga. Indicação nº
215/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Limpeza do canal existente próximo
ao obelisco da Avenida Santos Dumont, limpeza das galerias pluviais da mesma,
limpeza das galerias na Praça da Bandeira, limpeza do canal (galeria) nas
proximidades da Rodovia Feliciano Sales Cunha e a desobstrução no final da
galeria na chácara do Sr. Odácio Ferreira Barbosa. Indicação
nº 216/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Limpeza
de todas as academias ao ar livre instaladas em nosso Município, e instalação
de iluminação nas mesmas. Indicação nº 217/2018 - Autoria: Jacó Braite. Reforma completa dos banheiros públicos
situados no antigo Iate Clube, às margens da Represa Municipal, bem como a
construção de quiosques nas imediações. Indicação nº 218/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Reforma completa da passarela
localizada na primeira represinha do Parque das Águas José Agrelli.
Indicação nº 219/2018 - Autoria: Valcenir de
Abreu. Instalação de pontos de iluminação às margens da Represa Lavínio Luchesi, principalmente a
partir do Irecê Clube até o Iate Clube, e também o conserto de todo calçamento
que margeia a represa. Indicação nº 220/2018 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Recuperação e expansão da galeria do córrego afluente da Represa Lavínio Luchesi, perpendicular à
Avenida Brasília. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 083/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quanto aos alunos matriculas nas Creches
Municipais de Monte Aprazível: 1-Quantidade de crianças matriculadas em cada
creche municipal, discriminando por idade e sexo. 2-Informar na Certidão e ou
Declaração, quais os critérios adotados pela Municipalidade para atender a
demanda por procura de vagas? 2.1- Em caso de existir lista de espera por vagas,
fornecer a quantidade de crianças, discriminando por
idade e sexo. Requerimento nº 084/2018 - Autoria: Jacó Braite.
Sobre as horas extras e horas suplementares pagas a determinados servidores
informar o que segue: 1 - Valor da hora extra em porcentagem em cima do salário
base; 2 - Valor da hora suplementar em porcentagem em cima do salário base; 3 -
Essas horas a mais que fazem esses servidores são realmente necessárias para o
exercício de suas funções, ou seja, necessitam trabalhar mais do que sua carga
horária para atender a população? 4- Como é o controle destas horas extras:
4.1- É por cartão de ponto? 4.2- É por autorização de encarregados de cada
setor? 4.3- Em caso positivo, enviar cópias da autorizações dos encarregados de
cada setor destas horas extras. Requerimento nº 085/2018 - Autoria: Jacó Braite. 1 - Quantos veículos que fazem o transporte
escolar de alunos são terceirizados? 2 - Quantas veículos que fazem o
transporte de alunos são da municipalidade? 3 - Informar nome dos motoristas, placas
e o trajeto percorrido por cada veículo, tanto os terceirizados como os da
municipalidade, além da quantidade de alunos transportada por cada veículo em
específico. 4 - Enviar cópia dos contratos de todos os veículos terceirizados
que transportam alunos para as escolas do Município. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Cria os
serviços de disponibilização de maquinários agrícolas e altera o anexo especial
da Lei Complementar nº 01/2005 e dá outras providências. Projeto de Lei nº
063/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
celebrar termo de colaboração com a ARCD - Associação de Reabilitação da
Criança Deficiente, para o repasse de subvenção, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 064/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. A Rua Projetada A,
localizada no Loteamento Residencial situado de frente para a Rua Goiás,
esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA MARIA
HERNANDES MANZANO DURANTE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
065/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. A Rua Projetada B, localizada no
Loteamento Residencial situado de frente para a Rua Goiás, esquina com a Rua
Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA CARMEM ALCAZAS MARTIN, e
dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 63/2018,
apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes
Faria para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como
estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luiz Paiola, Jean
Winicios Vieira, Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes, Valcenir de Abreu,
Gilberto dos Santos e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 054/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga as Leis Municipais nº 3.466, de 22 de
novembro de 2017, e 3.467, de 22 de novembro de 2017. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, e considerando
empate na votação com quatro votos contrários (Danilo Cesar de Souza, Donaldo Luis
Paiola, Gilberto dos Santos e Jacó Braite) e quatro
favoráveis (Ailto
Vauler Antunes Faria, Jean Winicios
Viera, Marcio Antonio Troiano e Valcenir
de Abreu), coube ao senhor Presidente com seu voto de Minerva aprovar em Segunda
Votação. Projeto de Lei nº 058/2018 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre
o recebimento de patrocínio, pelo Poder Executivo, para eventos municipais. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2018 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Autoriza o
Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 061/2018 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Dispõe sobre
a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de
Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 062/2018 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual do subsídio dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto
da matrícula nº 12.494, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto
da matrícula nº 17.805, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |