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| ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/11/2018 Aos seis dias do mês de novembro do
ano de dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 16
de outubro de 2018, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 221/2018 - Autoria: João Célio
Ferreira. Indica a
destinação de recursos para a entidade denominada Associação Renascer de
Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Aprazível, entidade de utilidade
pública e cuja cópia da documentação segue anexa. Indicação nº 222/2018 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Realizar a limpeza (capina) e retirada de
detritos das guias e sarjetas dentro do perímetro urbano do Município. Indicação
nº 223/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Rebaixamento
e regularização de guias para entrada e saída de veículos no estacionamento em
frente ao Rotary Clube, na Avenida Brasília, nº 15. Indicação nº 224/2018 -
Autoria: Jacó Braite. Que seja realizado junto ao
setor de meio ambiente, o plantio de árvores nas avenidas e praças do
município, bem como um projeto que incentive as pessoas a plantar árvores nas
calçadas em frente às suas residências. Indicação nº 225/2018 - Autoria:
Jacó Braite. Que seja feito levantamento sobre o
transporte escolar dentro do Município, para abrangir
e beneficiar todos os bairros de nossa cidade. Indicação nº 226/2018 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Restaurar a iluminação do cemitério municipal
em todos os pontos necessários, bem como o plantio de árvores, principalmente
na área nova. Indicação nº 227/2018 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Indica a instalação de dois braços de luz na Avenida Natalino Minucci, sendo um na altura do número 500, defronte à
empresa Real Montagens, e outro na altura do número 510, defronte à empresa
Master Prime. Indicação nº 228/2018 - Autoria: Valcenir
de Abreu. Indica a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua
Atílio Priuli na altura do nº80. Indicação nº
229/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu. Fazer
gestões para o conserto do Trator TM180 da Patrulha Agrícola, o qual se
encontra com problemas no câmbio. Indicação nº 230/2018 - Autoria: João
Célio Ferreira. Indica a designação de parte da Avenida Félix Buissa, à frente do Pesqueiro Avenida, como estacionamento
de motos. Indicação nº 231/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Reitera
a Indicação nº 56/2017 para que seja realizada reforma geral da Praça do Bairro
Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 232/2018 - Autoria: João Célio
Ferreira. Reitera a Indicação 249/17 para adequar a iluminação, sinalização
e conservação da rotatória de acesso à vicinal que liga Monte Aprazível à Nipoã. Indicação nº 233/2018 - Autoria: Danilo Cesar de
Souza. Reitera a Indicação nº 15/2018, para que seja feita limpeza e
reparos nas calhas da quadra coberta da escola José Agrelli,
no Jardim São José, situação que se agrava pelo risco da calha cair. Indicação
nº 234/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a realização de
treinamento para aplicação da "manobra de Heimlich"
com os monitores e demais funcionários que têm contato direto com as crianças
matriculadas nas creches municipais. Indicação nº 235/2018 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Indica que seja feita
avaliação do aterro da represa Lavínio Luchesi para apurar o avanço da erosão e formação de
buracos, que trazem o risco de desmoronamento. Indicação nº 236/2018 -
Autoria: João Célio Ferreira. indica que a
realização dos estudos e avaliações necessárias para a construção de uma
unidade de saúde PSF no Distrito de Junqueira, tendo em vista o contato com a
Deputada Analice Fernandes e a destinação de verba ao
município com essa finalidade. Indicação nº 237/2018 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Realização de operação específica de
conservação e recuperação das calçadas próximas à creche Lizete
Buíssa, que atualmente estão tomadas pelo mato e
obstruídas pelo acúmulo de sujeira. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 086/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação ao fornecimento de marmitas aos funcionários, informar
o que segue: 1 - Como é feito o controle (requisição ou autorização)? Quem é o
responsável por esse controle? 2 - Quantos funcionários tem o direito a essa
marmita? Informar nome, cargo, local de trabalho e carga horária. 3 - Qual o
critério adotado em relação as pessoas autorizadas a retirar as marmitas. 4 -
Qual o valor gasto de janeiro de 2017, até outubro de 2018?.
Requerimento nº 087/2018 - Autoria: Jacó Braite. 1
- Quais os motivos que foi suspenso a gratificação denominada Nivel Universitário para alguns dos servidores municipais?
2 - Quantos funcionários do quadro de pessoal do Município recebem esse
benefício por possuirem curso superior? Informar
nomes. 3 - Quantos funcionários com nível superior exigidos por seus cargos,
recebem a gratificação por terem feito outra graduação? Informar nomes. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 014/2018 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Moção de
Apoio a Polícia Militar, sobre a PEC 02/2018. Moção nº 015/2018 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria; João Célio Ferreira. Moção
de congratulações à Léia Monco Honório, funcionária do Centro Esportivo
Municipal de Educação Infantil - CEMEI Áurea Neves Rodrigues. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 066/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Institui a
nova logomarca do Poder Executivo do Município de Monte Aprazível, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 067/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a criação do Campeonato de Tabuada, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 068/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Monte Aprazível, para o repasse de subvenção e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 069/2018 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a terceirização de serviços pelo Poder Executivo, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 070/2018 - Autoria: Danilo Cesar
de Souza. Institui a transição democrática de governo, dispõe sobre a
formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras
providências. Todos os projetos foram encaminhados para as
comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Danilo
Cesar de Souza, Donaldo Luis Paiola, Valcenir de Abreu, Jean Winicios
Vieira, Ailto Vauler Antunes Faria, Gilberto dos
Santos e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Lei Complementar nº
009/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do
Município, do imóvel objeto da matrícula nº 12.494, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto
da matrícula nº 17.805, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 -
Autoria: Chefe do Executivo. Cria os
serviços de disponibilização de maquinários agrícolas e altera o anexo especial
da Lei Complementar nº 1/2005 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 059/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal usando a palavra o vereador
Gilberto dos Santos. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal. João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário |