ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/12/2018
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e dezoito, às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e
secretariada pelos vereadores Jacó Braite e Ailto Vauler Antunes Faria,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 20ª
Sessão Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2018, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Indicação nº
0262/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Recapeamento asfáltico na Rua José Ferreira Leal no Distrito
Industrial. Indicação nº 0263/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que
seja construído pisos de concreto embaixo e em torno nos bancos instalados nas
praças públicas. Indicação nº 0264/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica
ao Executivo a limpeza das caixas d´água dos prédios
públicos. Indicação nº 0265/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Encaminhar
a esta Casa, Projeto de Lei que institui a transição democrática de governo,
dispõe sobre a formação de equipe de transição e define seu funcionamento. Indicação
nº 0266/2018 - Autoria: Jacó Braite. Instalação
de guias de sarjeta e pavimentação asfáltica no final
da Rua Brasil e no final da Rua José Dias. Indicação nº 0267/2018 - Autoria:
Jacó Braite. Determinar ao setor de fiscalização
para tomar providências sobre os podadores de árvores quanto aos galhos e
folhas deixados na via pública. Indicação nº 0268/2018 - Autoria: Jacó Braite. Reforma e manutenção completa da Praça da
Bíblia, localizada no Jardim Dom Bosco. Indicação nº 0269/2018 - Autoria:
João Célio Ferreira. Que enquanto não for concluída a reconstrução do muro
no estádio Melchíades de Mattos, seja no mínimo
providenciada a substituição do tapume que isola a área do desmoronamento. Indicação
nº 0270/2018 - Autoria: João Célio Ferreira. Reitera pedidos de diversos
Vereadores para corrigir com urgência os buracos próximos ao Cristo Redentor na
confluência da Avenida São Paulo com a Rua Deputado Ortiz Monteiro. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 0098/2018 - Autoria: Jacó Braite. Por qual
motivo não foi realizado o Processo Licitatório para contratação de empresa para
prestação de serviços de saúde aos servidores municipais, para coleta de exames
periódicos, admissionais, demissionais,
entre outros. Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Moção nº
0016/2018 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Moção de congratulações à equipe de
funcionários da Câmara Municipal pela excelência dos serviços prestados e
desempenho de suas atribuições. Moção nº 0017/2018 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Moção de Congratulações a Assessoria Municipal de Esportes e a
todas as equipes esportivas que disputaram as competições representando nosso
Município em 2018. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0075/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre crédito adicional
suplementar. Considerando que o Projeto de Lei nº 75/2018,
apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Ailto Vauler Antunes Faria para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola e João
Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0075/2018 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre crédito adicional
suplementar. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Emenda à L.O.M. nº 0002/2018 - Autoria: Mesa Diretora
da Câmara. Acrescenta o
art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível, que institui o
Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei
Orçamentária Anual. Colocado pelo Presidente em Segunda
Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 069/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a terceirização de serviços pelo
Poder Executivo, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 073/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Programa Fila Única
de informação sobre demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino,
e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/2018 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de
colete de entulhos, conforme determina o art. 4º da Lei nº 3.119/2012. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso do palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Presidente deu início a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020. Em
seguida o Presidente vereador João Célio Ferreira dá início a votação ao cargo
de Presidente onde se apresentaram os candidatos Ailto
Vauler Antunes Faria e Valcenir
de Abreu. Em seguida o Primeiro
Secretário faz a chamada dos vereadores para prosseguir o processo de votação,
este de forma nominal e aberta conforme determina o art. 27 da Lei Orgânica do
Municipal e o art. 19 do Regimento Interno. Encerrada a votação verificou-se
que o Vereador Valcenir de Abreu obteve cinco votos
favoráveis (Danilo Cesar de Souza – Donaldo Luis Paiola
– Gilberto dos Santos – Jacó Braite – Valcenir de Abreu) e quatro votos contrários (Ailto Vauler Antunes Faria – Jean
Winicios Vieira – João Célio Ferreira – Márcio
Antonio Troiano) sendo eleito Presidente. O Presidente vereador João Célio Ferreira dá inicio em seguida a
votação ao cargo de Vice-Presidente onde se apresentaram os candidatos Jacó Braite e Marcio Antonio Troiano. Encerrada a votação verificou-se
que o Vereador Jacó Braite obteve cinco votos
favoráveis sendo eleito Vice-Presidente. Na sequência
o Presidente vereador João Célio Ferreira dá inicio em seguida a votação ao
cargo de Primeiro Secretário onde se apresentaram os candidatos Gilberto dos
Santos e João Célio Ferreira. Encerrada a votação verificou-se que o Vereador Gilberto
dos Santos obteve cinco votos favoráveis sendo eleito Primeiro Secretário. Após
a eleição do Primeiro Secretário o Presidente vereador João Célio Ferreira dá
início a votação ao cargo de Segundo Secretário onde se apresentaram os
candidatos Danilo Cesar de Souza e Jean Winicios
Vieira. Encerrada a votação verificou-se
que o Vereador Danilo Cesar de Souza obteve cinco votos favoráveis sendo eleito
Segundo Secretário. Assim ficou constituída a Mesa Diretora para o biênio de
2019-2020, nos
termos do inciso IV do artigo 17 do Regimento Interno desta Casa,
automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro de 2019 conforme art. 27
da Lei Orgânica Municipal: Valcenir
de Abreu – Presidente; Jacó Braite – Vice-Presidente;
Gilberto dos Santos – Primeiro Secretário; Danilo Cesar de Souza – Segundo
Secretário. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
João Célio Ferreira Jacó Braite
Presidente 1º Secretário
