ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/07/2021
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às
vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago
José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
ausência somente do vereador João Carlos Ferreira diagnosticado com a Covid-19 conforme
teste realizado no último dia 05/07/2021, e encontra-se em isolamento
domiciliar. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão
e votação a Ata da 10º Sessão Ordinária realizada em 15 de junho de 2021, bem
como a Ata da 09ª Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de junho de 2021,
que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário
que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0187/2021 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Instalar
grade de proteção na galeria de captação de águas pluviais, situada na Rua Luis
Lourenção, nas proximidades do nº 130, bairro Campo Bello.
Indicação nº 0188/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Instalação
de câmeras de segurança no Distrito de Engenheiro Balduíno.
Indicação nº 0189/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a
reforma dos balancins no cruzamento da Rua Washington Luis com a Rua Francisco
de Assis, no bairro Vila Araújo. Indicação nº 0190/2021 - Autoria: Alexandre
Faria Rodrigues. Providenciar a limpeza da vegetação na área limítrofe da
Rua José Lourenço Batista com a área de preservação permanente (APP) no bairro
Alto da Boa Vista, considerando que árvore e mato alto estão invadindo a via
causando a proliferação de animais peçonhentos. Destacamos que inclusive
moradores já tiveram incidente com cobra venenosa no local conforme este Vereador
foi informado. Indicação nº 0191/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Realização
dos estudos necessários e instalação de redutor de velocidade na Rua Amazonas,
na altura aproximada do nº 550, no bairro Jardim América. Indicação nº
0192/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reforma de balancinho e tapa-buraco na Rua José Boga,
na altura do nº 212, esquina com Rua Maria Conceição Pereira. Indicação nº
0193/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Realizar a poda das árvores
situadas na Rua Fortaleza, nas imediações do nº 22 a 24, as margens do Centro
de Lazer do Trabalhador do bairro Nosso Teto. Indicação nº 0194/2021 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Incluir no rol de obras de recapeamento
asfáltico do Município, as seguintes ruas do Bairro Nosso Teto: a) Rua
Francisco Anotnio dos Santos; b) Rua Sblandiano Macri; c) Rua
Fortaleza; d) Rua Washington Luiz; e) Rua Albino Priuli.
Indicação nº 0195/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a
realização de estudos para a celebração de convênio, contrato ou credenciamento
para atendimento da demanda por exames básicos (ultrassonografia,
radiografia e mamografia, dentre outros) com o objetivo urgente de zerar ou
pelo menos diminuir a longa espera por diagnóstico e tratamento de doenças
graves. Indicação nº 0196/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a
necessidade de funcionamento do Posto de Saúde do Distrito de Junqueira, tento
em vista que o novo prédio está pronto e apto a atender a população, ao passo
que o antigo prédio está em precário estado e não oferecem segurança nem
condições de higiene e conforto adequadas. Indicação nº 0197/2021 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Aquisição de uma geladeira específica para
armazenamento e conservação de vacinas na unidade de saúde no PSF Jardim do
Lago. Indicação nº 0198/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Prolongamento
de aproximadamente duzentos metros no trecho pavimentado na Rodovia Irineu Angelo Pivaro no sentido Bairro
da Grama, tendo em vista que o asfalto termina justamente no trecho de maior
aclive e dificulta o tráfego de caminhões, inclusive causando quebras e
problemas mecânicos. Indicação nº 0199/2021 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Instalação de um braço de iluminação no cruzamento das
Ruas Francisco Lichoto com Policarpo Ramiro Coletti. Indicação nº 0200/2021 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Aquisição e instalação de um sistema de ar-condicionado nas
salas de aula da Escola José Agrelli, bem como pelo
menos um projetor do tipo data show para atender os alunos e professores. Indicação
nº 0201/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Pintura de
todas as lombadas instaladas na Vicinal Irineu Silvano de Souza e na rotatória
da Represa Municipal Lavínio Luchesi. Indicação nº 0202/2021 - Autoria: Luiz
Carlos Sidinani. Conceder através de Lei
Municipal, uma subvenção mensal para a ARCAA (Associação de resgate e combate
ao abandono animal), no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Indicação nº
0203/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalação de lixeira no percurso
ao redor das represinhas no Parque das Águas José Agrelli.
Indicação nº 0204/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Determinar ao
setor de obras, a execução da operação tapa-buracos, objetivando o conserto do
cruzamento entre as ruas José Dias da Silva e José Barolli.
Indicação nº 0205/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Estudar a
possibilidade da contratação de seguranças para a Unidade Básica de Saúde da
Vila Aparecida. Indicação nº 0206/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Notificar
os proprietários de terrenos, residências e empresas situados na Avenida Félix Buissa, para que construam, consertem e nivelem seus
calçamentos, de acordo com nosso Código de Posturas e Lei Municipal nº
2.585/2004. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos: Requerimento
nº 0019/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto ao serviço de reforma na Praça São
João, requer as seguintes informações e documentos: a) Cópia dos contratos
relacionados à reforma da praça e seus respectivos aditivos; b) Informar se o
andamento da obra está em dia perante o cronograma dos trabalhos; c) Informar
se houve aditamento ou modificação de alguma cláusula; d) Informar qual a
previsão de entrega da obra concluída caso não conste no contrato; e)
Encaminhar cópias dos comprovantes de pagamento já realizados; f) Informar se
os pagamentos estão em dia; e, g) No caso de alguma desconformidade, erro,
falha ou descumprimento de cláusulas contratuais, informar quais as
providências já adotadas pelo Departamento Jurídico e encaminhar as respectivas
cópias. Requerimento nº 0020/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre
os recursos e execução das emendas impositivas orçamentárias apresentadas pelos
Vereadores e aprovadas nos anos de 2019 e 2020 para execução nos anos de 2020 e
2021 respectivamente, informar: a) Qual o valor total das emendas, por ano? b)
Quais foram executadas e quais não foram executadas, e qual o motivo específico
de cada uma no caso de não-execução? c)Dentre os recursos reservados para as
emendas que não foram executadas, onde então foram empregados? d) Fornecer
cópia das alterações orçamentárias que permitiram o uso dos recursos
orçamentários previamente destinados às emendas impositivas não executadas.
Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0042/2021 - Autoria: Chefe
do Executivo. Institui o
Plano Municipal de Cultura de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 0043/2021 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.683, de 08/07/2020, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$
100.000,00 - Saúde. Projeto de Lei nº 0044/2021 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de
04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de
08/07/2020, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021,
e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 -
Saúde. Projeto de Lei nº 0045/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 25.373,00 - Combate ao COVID-19. Projeto
de Lei nº 0046/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. R$ 800.000,00 - Excesso de arrecadação FNS. Considerando que os Projetos de Lei nº 42 à 46/2021, apresentados
no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente
sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani
para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários queiram se levantar. Rejeitado com apenas um voto favorável
manifestado pelo vereador Luiz Carlos Sidinani. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli,
Marco Cesar Caminholla Batista, Luiz Carlos Sidinani,
Donaldo Luis Paiola, Hélio Polotto, Tiago José
Demonico, AIlto Vauler Antunes e Alexandre Faria Rodrigues.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre
Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0035/2021 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Monte Aprazível para o exercício de 2022, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0036/2021 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani,
Ailto Vauler Antunes Faria, Marco Cesar Caminholla e Donaldo Luis Paiola.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
