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| ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/10/2021 Aos cinco dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada
pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e
segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da
15ª Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro de 2021, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente: Relatório
de Visitação – 20/09/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues, Tiago José
Demonico e Donaldo Luis Paiola. Suposto uso inadequado das instalações
da antiga AABB (Associação Atlética Banco do Brasil). Após a leitura na íntegra do Relatório de
Visitação o primeiro Secretário inicia-se a leitura
das indicações: Indicação
nº 0272/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a reforma dos banheiros públicos nas
dependências do Iate Clube, às margens da Represa Lavínio Luchesi. Indicação
nº 0273/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Instalação de um bebedouro
na pista de caminhada do Parque das Águas José Agrelli.
Indicação nº 0274/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a
criação de um posto de entrega do Programa Viva-Leite
no bairro São José para atender esta comunidade e os bairros adjacentes. Indicação
nº 0275/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que o Executivo faça
gestões junto ao DETRAN para implantação em Monte Aprazível do Programa Cidades
Inteligentes. Indicação nº 0276/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Iluminação
interna e no passeio público do cemitério no Distrito de Junqueira. Indicação
nº 0277/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Instalação de um
playground para atender as crianças do Distrito de Engenheiro Balduíno.Indicação nº 0278/2021 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Indica seja estendido até, no mínimo, o final do ano, o
programa de transporte aos profissionais de saúde que moram em Monte Aprazível
e trabalham em São José do Rio Preto, conforme a Lei 3.669/20, como medida de
segurança e prevenção contra a pandemia de CoVid-19. Indicação nº 0279/2021
- Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja acionado o
setor competente desta Prefeitura para a reforma ou substituição da PONTE DO
PENDERA, retificando a via em suas cabeceiras para proporcionar segurança aos
usuários. Indicação nº 0280/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Providenciar
a reconstrução da ponte de madeira localizada na Estrada do Bacuri. Indicação
nº 0281/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Reinstalar a placa de
nomenclatura de rua no cruzamento das Ruas Policarpo Ramiro Coleti
coma Floriano Peixoto, que se encontra caída na esquina. Indicação nº
0282/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Operação tapa-buracos no
cruzamento da Rua Alípio Bastos com a Rua da Saudade. Indicação nº 0283/2021
- Autoria: Tiago José Demonico. Instalar grades de proteção nos bueiros
situados na Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, pois a falta desse equipamento
de proteção poderá causar possíveis acidentes. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0025/2021 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Em relação a
a) Cópia integral (capa a capa) do processo licitatório
de terceirização da merenda escolar, constando edital, participantes,
inabilitados, atas das sessões e contrato. b) Informar o(s) responsável(is)
pela fiscalização da execução do contrato, informando nome, cargo e formação. Requerimento
nº 0026/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Em relação à
implantação e funcionamento do Programa Cidade Legal, visando a regularização
fundiária e urbana em situação de irregularidade, vimos requerer as seguintes
informações: a) Em que fase se encontra sua implantação? b) Quais medidas
efetivamente tomadas até a presente data? c) Quais as áreas beneficiadas em
nosso município? d) Quais as pendências constatadas e os motivos pelos quais
ainda não foi atingido o resultado pretendido?. Requerimento nº 0027/2021 -
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quanto ao péssimo estado de
conservação e limpeza da fonte luminosa na Praça São João, conforme as
fotografias anexas, informar: a) se o local consta dos relatórios de
fiscalização da Vigilância Epidemiológica no combate ao mosquito Aedes Aegypti, encaminhando cópia
dos mesmos; b) o setor responsável pela limpeza e conservação do patrimônio
público, indicando o cargo e nome do chefe/encarregado por este serviço; e, c)
Quais providências serão tomadas para resolver, com urgência, este problema. Requerimento
nº 0028/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Considerando
que empresários têm procurado este Vereador para se instalar em nossa cidade, e
considerando os planos de implantação de um novo Distrito Industrial, informar:
a) Se já existe um planejamento dos critérios que serão usados para beneficiar
os investidores e, nesse caso, remeter cópia dos mesmos; b) Quais medidas serão
tomadas para evitar a especulação imobiliária como já ocorreu e ocorre no
Distrito Industrial existente? c) Se existe uma estimativa da data inicial para
instalação das empresas e, nesse caso, qual é? d) Se já existe autorização para
início das obras e, nesse caso, encaminhar cópia da mesma. Requerimento nº
0029/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Qual a previsão
de inauguração da creche / escola no bairro Jacomo Corte, tendo em vista que a
obra já se arrasta a vários anos enquanto as crianças tem que se deslocar para
outros bairros em busca de vaga. Requerimento nº 0030/2021 - Autoria: Hélio Polotto. 1) Enviar a relação de todos os afastamentos
concedidos aos servidores municipais com prejuízo de vencimentos (art. 58 da
lei complementar 01/2010) com as respectivas fundamentações da Administração
Municipal; 2) Enviar a relação de todos os pedidos de afastamentos protocolados
pelos os servidores municipais com prejuízo de vencimentos (art. 58 da lei
complementar 01/2010) e que foram indeferidos. Enviar as respectivas
fundamentações da Administração Municipal pelo indeferimento; e, 3) Relação de
Servidores Municipais cedidos para outros órgãos públicos (estadual/federal) e
ou Entidades com seus respectivos locais de trabalho, juntamente com a
fundamentação legal para tal cessão de servidores municipais. Requerimento
nº 0031/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Em relação à unidade de
atendimento da saúde no Distrito de Junqueira, considerando que a obra foi
concluída e inclusive já está se deteriorando, informar: a) O que falta para
ser inaugurada? b) Qual a previsão de inauguração?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto,
Alexandre Faria Rodrigues e Donaldo Luis Paiola. Dando continuidade, foi
realizada a leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 0057/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Declara de utilidade pública para
desapropriação, imóvel particular de matrícula nº 5.349, para fins de
construção e/ou ampliação do cemitério municipal, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0058/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Declara de utilidade
pública para desapropriação, imóvel particular de matrícula nº 4.141, para fins
de construção e/ou ampliação do cemitério municipal, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0059/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Declara de utilidade
pública para desapropriação, imóvel particular de matrícula nº 9.187, para fins
de construção e/ou ampliação do cemitério municipal, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0060/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2022. Projeto de Lei nº 0061/2021 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 1.028.870,12 - Reforma do Centro de Fisioterapia. Considerando que o Projeto de Lei nº 61/2021, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Luiz Carlo Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os
favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado
por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores José Carlos Chiavelli, Luiz Carlos Sidinani,
Marcos Cesar Caminholla Batista, Hélio Polotto, Ailto
Vauler Antunes Faria, Donaldo Luis Paiola, Alexandre Faria Rodrigues e Tiago
José Demonico. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0061/2021 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 1.028.870,12 - Reforma do Centro de
Fisioterapia. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto, Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. Alexandre
Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário |