ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/12/2021

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 19º Sessão Ordinária realizada em 16 de novembro de 2021, bem como a 14ª Sessão Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2021, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 324/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Que seja feito o calçamento do cemitério municipal ao longo da Rua Floriano Peixoto. Indicação nº 325/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Tapa-buracos na Rua Princesa Isabel na altura do nº 332, bairro Residencial das Palmeiras. Indicação nº 326/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ernesto Perezi na altura do nº 87. Indicação nº 327/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a urgente necessidade de reparos na arquibancada do campo no distrito de Engenheiro Balduíno, que está deteriorada com trincas e rachaduras que apresentam grandes riscos para os cidadãos. Indicação nº 328/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria; João Carlos Ferreira. Recapeamento da Rua Barbosa no bairro Residencial das Palmeiras. Indicação nº 329/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Reformar e disponibilizar para uso da população o banheiro público da Praça situada no bairro Cidade Jardim. Indicação nº 330/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria; João Carlos Ferreira. Considerando que estão sendo feitas calçadas em várias vias do município, que dê continuidade nesse serviço também ao redor do Centro de Lazer do Trabalhador - Nosso Teto, juntamente com a poda das árvores. Indicação nº 331/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que o Sr. Prefeito Municipal determine à equipe de Vigilância Epidemiológica um levantamento dos casos de Leishmaniose junto às clínicas veterinárias e adote um protocolo de prevenção em nossa cidade e distritos, em função do aumento do número de casos inclusive em seres humanos em municípios vizinhos. Indicação nº 332/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues; Tiago José Demonico. Reforma e melhorias no prédio onde encontra-se instalado o Conselho Tutelar Municipal. Indicação nº 333/2021 - Autoria: Tiago José Demonico; Alexandre Faria Rodrigues. Reforma e aquisição de equipamentos da Creche Municipal Áurea Neves Rodrigues. Indicação nº 334/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Estudar juntamente com a Assessoria de Saúde, para agilizar a realização de exames, inclusive os de prevenção, pois a demora está enorme. Indicação nº 335/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Tornar mão única de direção a Rua Dom Pedro I, no trecho compreendido entre a Rua Brasil e Rua Augusto Chiesa, pelos motivos que específica.Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 039/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Ao Assessor de Meio Ambiente, que seja encaminhada para a Câmara um exemplar da cartilha de orientação para os procedimentos e organização semanal para a poda de árvores, conforme as áreas do município, informando ainda: a) Se estão sendo seguidas as diretrizes especificadas; b) Em que hipóteses os galhos cortados são retirados pelos cortadores ou pelo proprietário do imóvel. Requerimento nº 040/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito do cadastro das casas do Vila Flora, a) Porque não foi cadastrado ainda? B) Qual o tempo hábil pra ter sido feito o cadastramento? C) Porque não foi encaminhado aos correios?. Requerimento nº 041/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Considerando a rádio comunitária (Cidade 87,9) que deveria atender a sociedade de Monte Aprazível com abrangência local, estando aqui sediada, vimos por meio do presente requerimento solicitar a documentação comprobatória de sua regularidade em conformidade com a Lei Federal 9.612/98 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto 2.615/98, consistindo em: a) Estatutos atualizados em conformidade com o disposto no art. 40 da Portaria nº 4.334/05, com ata das assembléias realizadas e registro; b) Registros atualizados junto à ANATEL e MCTI; c) Certidão negativa de débitos junto ao ECAD; d) Comprovantes de recolhimento das taxas e tributos federais de cadastramento, renovação e funcionamento; e) Comprovantes de recolhimento das taxas e tributos estaduais e municipais de cadastramento, renovação e funcionamento, incluindo alvarás; f) Formulário de dados de funcionamento da estação acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e respectivo comprovante de pagamento; g) Certidão de regularidade da entidade com a Seguridade Social e FGTS. Requerimento nº 042/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Quantas crianças frequentaram as unidades de educação municipal nos anos de 2019, 2020 e 2021, especificando o total mês a mês e anual, tanto dos ensinos fundamental e básico como médio. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Marcos Cesar Caminholla Batista e Hélio Polotto. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente, consistindo em:  Projeto de Lei nº 069/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga o artigo 4º, da Lei nº 3.749, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 070/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Lido o Expediente e considerando que o Projeto de Lei nº 69/2021, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões já se manifestaram positivamente a seu respeito, foi requerido que este fosse incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Foi aprovado por unanimidade este requerimento verbal do Vereador Tiago José Demonico para inclusão de matéria na Ordem do Dia. O projeto de lei nº 70/2021, foi encaminhado para as comissões competentes emitirem os pareceres de sua competência. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, José Carlos Chiavelli, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto, Marcos Cesar Caminholla Batista e Tiago José Demonico. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Veto parcial ao Autógrafo nº 3.770/21 de 17 de novembro de 2021, Projeto de Lei nº 066/21, de Autoria do Chefe do Executivo, cuja ementa é: Prevê medida especial, para o exercício de 2021, para o Programa de distribuição de Cestas Básicas e dá outras providências. Após a leitura na íntegra do veto e seu parecer, foi colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi rejeitado com apenas um voto favorável manifestado pelo vereador Luiz Carlos Sidinani. Projeto de lei ordinária em votação única sob regime de urgência: Projeto de Lei nº 069/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga o artigo 4º, da Lei nº 3.749, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projetos de lei ordinária em votação única: Projeto de Lei nº 037/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A Estrada Rural Municipal MAZ-433, que liga a sede de Monte Aprazível ao bairro rural Canoas, passa a denominar-se Estrada Vicinal Massud Abrão Cury e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 001/2021 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2019 - Processo TCESP nº TC-004547.989.19-4. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Ailto Vauler Antunes Faria e Hélio Polotto. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário