ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/12/2021

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 20º Sessão Ordinária realizada em 07 de dezembro de 2021, bem como a 14ª Sessão Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2021, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Em atendimento ao inciso 14 do artigo 23 do Regimento Interno, o Presidente apresentou suscinto relatório e resenha sobre o desempenho e trabalho realizado pela Câmara Municipal no ano de 2021, que após lido na íntegra o vereador Marcos Cesar Caminholla Batista solicitou o uso da palavra para manifestar sobre o assunto. Dando continuidade nos trabalhos, foi realizada a leitura das indicações: Indicação nº 336/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que seja feita a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores e agentes da Prefeitura Municipal para cobrir as grandes perdas da inflação e, sendo possível, que conceda aumento real nos salários e especialmente no ticket alimentação, que está muito defasado. Indicação nº 337/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Que seja efetuada a pintura de sinalização de solo "PARE" no cruzamento das ruas Osvaldo Aranha com Francisco de Assis. Indicação nº 338/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Diante do aumento do número de casos de Leishmaniose, que sejam adotadas iniciativas para aquisição de testes rápidos, contratação de serviços laboratoriais e veterinários, além da aquisição de coleiras preventivas. Indicação nº 339/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que seja feita a iluminação dos trevos de acesso à cidade, especialmente na Estrada Vicinal Irineu Silvano de Souza com a Rodovia Feliciano Salles da Cunha, considerando que conforme a resposta do DER cabe ao município essa responsabilidade. Indicação nº 340/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Seja realizada obra de recuperação da Rua José Cipriano, com seu recapeamento completo e, não sendo possível o recape, que seja feita urgente operação tapa-buraco. Indicação nº 341/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Antonio Alves Lima. Indicação nº 342/2021 - Autoria: Tiago José Demonico; Alexandre Faria Rodrigues. Reforma e substituição dos móveis da sala dos motoristas das ambulâncias, localizada no Centro de Saúde Central, uma vez que estão deteriorados conforme as fotos em anexo. Indicação nº 343/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Recape asfáltico na Rua Piratininga, no trecho compreendido entre as Ruas Oliveira e Rua Antonio Alves Lima, no bairro Portal da Fonte. Indicação nº 344/2021 - Autoria: Tiago José Demonico; Alexandre Faria Rodrigues. Reforma completa no prédio da Creche Ena Peixoto Junqueira, devido ao estado deplorável em que se encontra, quanto a portas quebradas, banheiros sem condições de uso, encanamento danificado, falta de pintura, devendo dar atneção até para a segurança do local. Indicação nº 345/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Recapeamento asfáltico da Rua José Pedro Bassan e instalação na mesma via de uma lombada, próximo ao Colégio Agrícola. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 044/2021 - Autoria: Tiago José Demonico; José Carlos Chiavelli. Requer informações referente ao pagamento de ticket alimentação de que trata a Lei Municipal nº 3.245/2014, bem como eventuais perda do direito não disciplinado na lei municipal. Requerimento nº 045/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto à praça às margens da Represa Municipal Lavínio Luchesi, também conhecida como "esplanada", nos termos da indicação de nossa autoria de nº 122/21, informar se será denominada "Ernesto Perezi" conforme presente sugestão. Requerimento nº 046/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A respeito do rateio a ser realizado com o saldo não comprometido do FUNDEB para os profissionais de educação nos termos do art. 5º da Lei Municipal 2.892/08, requer as seguintes informações: a) Qual o percentual disponível e o respectivo valor? b) Qual a data prevista para pagamento? e, c) Lista dos beneficiários habilitados, conforme o parágrafo único do art. 5º da lei. Requerimento nº 047/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Considerando o grande problema que se encontra no Município com a falta de fiscalização em todos os setores, informar o que segue: a) Se existe algum concurso em aberto para os cargos de fiscais de posturas e tributos em aberto? b) Se o concurso público 01/2019 ainda está em vigência e em caso positivo, o que a administração pretende fazer com essas vagas em aberto? c) Há alguma possibilidade para novas contratações para a área de fiscalização? Se possível, existe alguma previsão?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 071/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Declara de Utilidade Pública a Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal de Monte Aprazível - ARCAA, de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 072/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Junqueira, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 073/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a realização do Campeonato Esportivo Copa Monte Aprazível de Minicampo 2022 com o pagamento de premiação em pecúnia, e dá outras providências. Considerando que os Projetos de Lei apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os todos projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Tiago José Demonico, Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto, Donaldo Luis Paiola, Marcos Cesar Caminholla, Alexandre Faria Rodrigues e José Carlos Chiavelli. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 071/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Declara de Utilidade Pública a Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal de Monte Aprazível - ARCAA, de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 072/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Junqueira, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 073/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a realização do Campeonato Esportivo Copa Monte Aprazível de Minicampo 2022 com o pagamento de premiação em pecúnia, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, nos termos do §5º do art. 261 do Regimento Interno, serão votadas primeiramente as emendas, uma a uma, e depois o projeto. Proposta de Emenda Impositiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 03/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Donaldo Luis Paiola. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 04/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Hélio Polotto. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 05/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: João Carlos Ferreira. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 06/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: José Carlos Chiavelli. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 07/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 08/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 09/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Tiago José Demonico. Aquisição de material permanente para atender a média e alta complexidade, consistindo em aparelho informatizado de colonospocia e endoscopia no valor de R$ 38.666,67 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 11/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Donaldo Luis Paiola. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Hélio Polotto. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 14/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: João Carlos Ferreira. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 15/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: José Carlos Chiavelli. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 18/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Tiago José Demonico. Aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno no valor de R$ 11.144,80 (onze mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 19/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 20/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 21/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Donaldo Luis Paiola. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 22/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Hélio Polotto. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 23/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: João Carlos Ferreira. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 24/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: José Carlos Chiavelli. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 25/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 26/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 27/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Tiago José Demonico. Reforma da Praça do Bairro Jorge Carneiro de Campos no valor de R$ 33.111,11 (trinta e três mil, cento e onze reais e onze centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 28/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 29/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Donaldo Luis Paiola. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 31/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Hélio Polotto. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 32/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: João Carlos Ferreira. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 33/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: José Carlos Chiavelli. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 35/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda Impositiva nº 36/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021. Autoria: Tiago José Demonico. Reforma e remodelação do canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no valor de R$ 16.660,35 (dezesseis mil, seiscentos e senta reais e trinta e cinco centavos). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Luiz Carlos Sidinani, Donaldo Luis Paiola, José Carlos Chiavelli, Hélio Polotto e Marcos Cesar Caminholla Batista. Em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do município, os imóveis de matrículas nº 10.302, 11.491, 8.729, 14.125 e 11.345, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado com apenas um voto contrário manifestado pelo vereador Ailto Vauler Antunes Faria. A seguir foi formulado pelo Vereador Tiago José Demonico requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, para que seja possível apreciar em segunda discussão e segunda votação o projeto de lei complementar nº 04/2021, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra o vereador Hélio Polotto. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário