REQUERIMENTO Nº 04/2021

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

Sobre a unidade local do PROCON, informar:

a) Está em plen funcionamento?

b) Qual seu horário de expediente?

c) Quais os cargos, servidores, estagiários e demais funcionários lotados na unidade e seus respectivos horários e atribuições?

d) Caso não esteja em funcionamento, informar se há previsão para retorno às atividades e os motivos pelos quais a unidade está inativa.

 

JUSTIFICATIVA

 

O PROCON é o órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil.  O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é uma estrutura de âmbito federal, mas que se repete nas demais esferas de governo através dos Sistemas Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor.

Dentro desta estrutura, o Procon é o primeiro instrumento que o consumidor procura para reclamar questões de consumo.

Por esses motivos, e por ser um órgão importantíssimo para nossos munícipes, solicitamos o presente pedido de informações.

Sala das Sessões, 09 de março de 2021.

 

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador