REQUERIMENTO Nº 001/2022

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Sobre os gastos realizados com recursos do FUNDEB no exercício de 2021, informar:

a) Detalhadamente, mês a mês, a destinação dos recursos e valores empregados, encaminhando cópia dos respectivos empenhos e ordens de pagamento, e;

b) Valor total anual de composição do fundo e valor liquidado.”

 

JUSTIFICATIVA

Todo ano o município recebe um significativo repasse do FUNDEB, dos quais 70% devem ser gastos exclusivamente com despesas de pessoal. Na hipótese de se sobrar algum saldo dessa verba, geralmente é feito o rateio do saldo entre os profissionais da educação, o que ajuda a valorizar a categoria e movimenta a economia local.

Nosso requerimento visa justamente esclarecer se tal situação ocorre em nosso município e, se for o caso, corrigir as distorções que houverem, informando toda a categoria destes profissionais.

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2022.

 

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador