ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/03/2023
Aos sete dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a terceira Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista
e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus
e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em
discussão e votação a Ata da 02ª Sessão Ordinária realizada em 22 de fevereiro
de 2023, bem como a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 28 de
fevereiro de 2023, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 022/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. Operação
tapa buracos na Rua João Antonio Macri, no trecho
próximo ao Velório Municipal. Indicação nº 023/2023 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Indica, na Vila Araújo, que sejam feitos os reparos necessários na
iluminação pública como troca de lâmpadas dentre outros, reparos no calçamento
das vias e praças, bem como a realização de podas e limpezas necessárias. Indicação
nº 024/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli; Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica
que a Prefeitura Municipal promova arrastão de limpeza na cidade e distritos,
ou realize etapa do Projeto Cidade Limpa em parceria com a TV TEM, afiliada
local da Rede Globo. Indicação nº 025/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Indico ao Poder Executivo Municipal, através
do setor competente, para manutenção da pista de caminhada das represinhas
Parque das Águas José Agrelli, defronte ao Pesqueiro
Avenida com risco de desabamento. Indicação nº 026/2023 - Autoria: Alexandre
Faria Rodrigues. Contruir um balancinho
na Rua Piratininga, nº 187, esquina com a Rua Irene Camona
Paulinichi. Indicação nº 027/2023 - Autoria: Tiago
José Demonico. Limpeza e reforma geral da Praça localizada na Rua Camilo Soubhia, no bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação
nº 028/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reparos na fiação dos
refletores e troca das lâmpadas queimadas dos postes do campo de futebol
localizado na Rua Antonio Carlos Gaeta no Jardim
Renascer. Indicação nº 029/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Realizar
um censo para cadastramento de animais de estimação existentes em cada
residência do Município. Indicação nº 030/2023 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Limpeza e roçada da grama/mato, bem como a poda moderada das
árvores em torno do Iate Clube. Indicação nº 031/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. Realizar operação tapa buracos na Rua Luiz Zocal,
no bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 032/2023 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Realizar um mutirão para retirada dos entulhos
de construção nas vias do residencial Via Flora BRNPAR. Indicação nº
033/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Notificar os proprietários dos
terrenos, situados na Rua Luiz Spúrio, defronte ao nº
11, no bairro Santa Clara, para que façam a sua limpeza urgente. Indicação
nº 034/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja
realizada com urgência operação tapa-buracos ou, ainda melhor, recapeamento
total da Rua Minas Gerais, especialmente na altura do nº 447, tendo em vista
que há trechos tão deteriorados que o asfalto está cedendo. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 009/2023 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Diante da
necessidade de regularização fundiária e do Programa Cidade Legal, vimos
requerer: a) Havendo a contratação de Advogado especializado para execução do
serviço, encaminhar relatório individualizado de cada local, constando as
atividades executadas relacionadas e especificando os trabalhos realizados com
a respectiva estimativa de conclusão, informando também a atual situação do
andamento de cada um dos locais a serem regularizados. Requerimento nº
010/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A respeito dos gastos para
realização do CARNAMONTE 2023, requer informações sobre os serviços contratados
pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa,
CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da
palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Moção nº 004/2023 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Moção de
congratulações à jovem Andreina Santos, aluna da ETEC
Padre José Nunes Dias, pelo sucesso e participação no Intercâmbio Cultural do
Centro Paula Souza, realizado na Inglaterra, após ter sido selecionada entre
alunos de todo Estado de São Paulo. O autor da propositura solicita o uso
da palavra para parabenizar a
homenageada. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 033/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. (R$ 25.651,00 - Saúde Cobertura Vacinal). Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Ordinária no. 33/2023, conforme art. 184 do Regimento Interno,
a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da
presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli,
Hélio Polotto, Tiago José Demonico, Alexandre Faria
Rodrigues, Ailto Vauler Antunes Faria, Luiz Carlos Sidinani
e Marcos César Caminholla Batista. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo
se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM
DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 033/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
(R$ 25.651,00 - Saúde Cobertura Vacinal). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso o vereador
Tiago José Demonico. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César
Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Marcos César Caminholla Batista Luiz
Carlos Sidinani
Presidente 1º Secretário
