ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/03/2023
Aos vinte e um dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista
e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus
e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em
discussão e votação a Ata da 03ª Sessão Ordinária realizada em 07 de março de
2023, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 035/2023 - Autoria: João Carlos
Ferreira. Indica a
realização de recapeamento asfáltico completo na Rua Orozimbo
dos Santos no Bairro Dom Bosco, tendo em vista que a via está tão deteriorada
que apenas um concerto do tapa-buracos não será suficiente pra resolver o
problema. Indicação nº 036/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica
que a Prefeitura volte a subsidiar parcialmente o custo da taxa de coleta de
lixo como era feito nos exercícios anteriores. Indicação nº 037/2023 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Notificar os proprietários dos terrenos
situados no Bairro Jardim Dom Bosco, para que promova a limpeza do local, de
acordo com o art. 128 do Código de Posturas. Indicação nº 038/2023 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Indica ao Executivo para que sejam
executados os serviços de limpeza e roçamento, na
Avenida Antonio Marques dos Santos, bem como na mata localizada no Bairro
Jardim Dom Bosco, para prevenir e corrigir a proliferação de animais
peçonhentos e o depósito clandestino de lixo. Indicação nº 039/2023 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que sejam feitas gestões junto aos
órgãos competentes para a construção de barreiras de contenção para prevenir o
assoreamento da Represa Municipal Lavínio Luchesi. Indicação nº 040/2023 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a realização de estudo para a
destinação de subvenção em parcelas mensais ao Lar São Vicente de Paulo de
Monte Aprazível, que presta um relevante serviço a toda sociedade e precisa
urgentemente de todo apoio dos entes de Governo. O autor solicitou em tribuna
para que seja incluído à propositura o nome do vereador Luiz Carlos Sidinani. Indicação nº 041/2023 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Indica a realização, juntamente com o Sindicato da categoria, de
Acordo Coletivo (ACT) que preserve a remuneração dos empregados municipais,
garantindo seu poder aquisitivo e a capacidade econômica, conforme o art. 611 e
seguintes da CLT. Indicação nº 042/2023 - Autoria: Hélio Polotto.
Reitera a Indicação nº 211/22, para que seja feita a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Benedito Botelho, nas proximidades do nº 343, no
bairro Jardim Renascer. Indicação nº 043/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. Indica a limpeza de lotes no bairro Vila Flora, especialmente na
Rua Mario Sinhorini, na altura aproximada do nº 350,
onde deverá também ser feita a recuperação da iluminação pública, pois apesar
das ligações e pedidos da população os postes continuam apagados. Indicação
nº 044/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que sejam demarcados
mais um ou dois, no mínimo, novos pontos de parada do ônibus escolar no bairro
Campo Belo, pois se trata de bairro grande e onde só existe uma parada prevista
para o embarque e desembarque das crianças, e que também seja providenciada a
cobertura destes pontos, pois nessa época das chuvas os alunos ficam expostos
às intempéries. Indicação nº 045/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
que seja feita a recuperação das sarjetas e pavimentação na Rua Adelino Antonio
Flausino, no bairro Portal da Fonte, que está em
péssimo estado e sem o escoamento adequado das chuvas a tendência é piorar, com
buracos causados pela erosão da enxurrada. Indicação nº 046/2023 - Autoria:
Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a realização de estudos para
desenvolvimento ou aquisição de um aplicativo que unifique os serviços
prestados pelas secretarias e assessorias municipais em uma única plataforma,
possibilitando aos munícipes, de maneira simples e intuitiva, acesso a esses
serviços, facilitando e simplificando suas solicitações, além de outras
ferramentas que venham a contribuir na busca para tornar cada dia mais uma
'Cidade Inteligente'. Indicação nº 047/2023 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica que seja feita a recuperação da pintura da faixa
de pedestre e sinalização de solo de forma geral ao longo da Rua Monteiro
Lobato, especialmente na esquina com a Rua Duque de Caxias. Indicação nº
048/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a colocação de placa
indicativa junto ao cruzamento da Rua Brasil com a Rua Floriano Peixoto para a
saída de acesso à rodovia, Posto de Saúde, Faculdade Dom Bosco e outros pontos
de interesse dos condutores. Indicação nº 049/2023 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Indica a colocação de câmeras nos próprios públicos e uma central
no município para o gerenciamento dessas imagens e integrada ao sistema Detecta
do Estado de São Paulo. Indicação nº 050/2023 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica que seja feito o serviço de limpeza e roçagem às margens da Vicinal Irineu Silvano de Souza e
Vicinal Angelo Pivaro. Indicação
nº 051/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja
feita com urgência a sinalização, proteção e avaliação técnica na Rua Francisco
Antonio de Oliveira Pinto, na altura aproximada do "Paulinho
Acessórios", tendo em vista que no limite da via está um barranco com
vários metros de desnível. Indicação nº 052/2023 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica que sejam colocadas placas de "PROIBIDO
JOGAR LIXO" nos dois kilometros iniciais da
estrada conhecida como 'Estrada da Cachoeira', que faz confluência com a
Avenida Brasília. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 011/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer que seja encaminhada planilha
informando os valores arrecadados a título de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e
Contribuição de Iluminação Pública nos exercícios de 2021 e 2022. O autor
solicitou durante o uso da tribuna, para que seja incluído o exercício de 2023.
Requerimento nº 012/2023 - Autoria: Hélio Polotto.
A respeito de duas elevações de concreto feitas de forma clandestina sobre
o asfalto da Rua Brasil, na altura aproximada do nº 107, informar: a) quem construiu?
b) quem autorizou? c) foi feito com dinheiro público? d) quanto foi gasto? e)
qual providência foi tomada pela fiscalização? Nesse caso, encaminhar cópias. Requerimento
nº 013/2023 - Autoria: Hélio Polotto. A respeito
do atendimento de saúde prestado no município, informar: a) Quantos médicos
atuam nas unidades de saúde (UBS/PSF/USF/UPA) e respectivos dias e horários em
que se encontram nas unidades; b) Qual o horário de plantão e quantos médicos
se revezam, dia a dia, por cada especialidade?. Requerimento nº 014/2023 -
Autoria: Alexandre Faria Rodrigues; Tiago José Demonico. A respeito do
custeio e execução da Coleta de Lixo, nos exercícios de 2018 a 2023, encaminhar
planilha informando, ano a ano, os seguintes campos: a) Valor arrecadado com a
Taxa de Coleta de Lixo; b) Valor do Contrato de Prestação de Serviço para a
Coleta de Lixo; c) Empresa vencedora responsável; d)Valor subsidiado pelo
município para custeio parcial; e, e) se houve alteração no objeto contratado
e, nesse caso, qual. Requerimento nº 015/2023 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Considerando que houveram muitos casos de reclassificação de
imóveis, inclusive com mudanças drásticas de setor 7 pra 1, que implicaram no
aumento desproporcional da cobrança feita aos contribuintes, que sejam
informados os critérios, fundamentos legais e métodos de reclassificação,
inclusive com cópia dos procedimentos administrativos elaborados para essa
finalidade. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores José Carlos Chiavelli e Hélio
Polotto. Dando continuidade, foi realizada a leitura
do Expediente: Projeto de
Lei nº 034/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816
de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
(R$110.033,62 - Assistência Social). Projeto de Lei nº 035/2023 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de
22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
(R$64.244,37 - Fundo Municipal de Assistência Social). Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou
favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei
Ordinária nos 34 e 35/2023, conforme art. 182 do Regimento
Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do
Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli,
Donaldo Luis Paiola, Tiago José Demonico, Ailto Vauler Antunes Faria, Marcos
César Caminholla Batista e Luiz Carlos Sidinani.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos
César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 034/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências (R$110.033,62 - Assistência Social). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 035/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências (R$64.244,37 - Fundo Municipal de Assistência Social). Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Luiz
Carlos Sidinani e Hélio Polotto.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Marcos César Caminholla Batista Luiz
Carlos Sidinani
Presidente 1º Secretário
