ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2023

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência justificada do vereador Hélio Polotto. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 06ª Sessão Ordinária realizada em 18 de abril de 2023, bem como a Ata da 07ª Sessão Extraordinária realizada em 28 de abril do presente ano, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 074/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a instalação de redutor de velocidade do tipo 'lombofaixa' na Rua Brasil, na altura aproximada do 'Paladar'. Indicação nº 075/2023 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Indica ao Chefe do Executivo para que seja feita uma reforma completa do ponto de ônibus na Avenida Felix Buissa em frente ao Supermercado Ivone. Indicação nº 076/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Abertura da Rua Irene Carmona Paulinichi, ligando até a Avenida Dom Bosco, no bairo Jardim Dom Bosco. Indicação nº 077/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a poda, limpeza e conservação das ruas e avenidas que margeiam a cidade, especialmente a Av. Natalino Minuci, Av. Francisco Rui, Av. Deputado Ortiz Monteiro, Rua Antônio Alves Lima, Avenida Antônio Marques dos Santos, Avenida Gabriel José Junqueira e Rua Ernesto Peresi. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 021/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer informações sobre o mês em que foi realizado o pagamento da licença-prêmio em pecúnia aos profissionais do magistério. Requerimento nº 022/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto ao FGTS remanescente dos servidores municipais após a mudança de regime, requer informações se houve o envio de ofício à Caixa Econômica Federal para liberação do saldo existente, enviando cópia do mesmo e respectiva resposta do banco. Requerimento nº 023/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Quanto à Execução Orçamentária no exercício de 2022, informar qual o valor total dos créditos adicionais abertos com base do superávit financeiro do exercício de 2021, separadamente por especiais e complementares, e também informar aqueles abertos por Lei Ordinária e aqueles abertos por Decreto do Executivo. Requerimento nº 024/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito do planejamento e execução do Programa Melhor Caminho, informar a data prevista para que sejam incluídos e quais os novos trechos a serem feitos, uma vez que os produtores e moradores das áreas rurais procuram este Vereador na expectativa de também serem beneficiados. Requerimento nº 025/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Considerando os erros constatados na cobrança do IPTU 2023, informar os casos identificados e a solução aplicada. Requerimento nº 026/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito da implantação e execução do Programa Cidade Legal, requer informações sobre o seu atual estágio de execução, seu andamento e propriedades beneficiadas, discriminando em detalhes as informações fornecidas. Requerimento nº 027/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito do veículo tipo 'VAN' que faz o transporte de pacientes da hemodiálise, informar: a) Quem é o responsável pelo planejamento do itinerário e fiscalização pelo uso do veículo, informando cargo e nome do servidor; b) Quantas vans são destinadas à esse serviço?; c) Quantos pacientes estão cadastrados como usuários desse serviço? d) Quantas viagens são realizadas semanalmente? e) Quais os itinerários estipulados e respectivos horários de partida e chegada? f) Os pacientes de hemodiálise, por ficarem naturalmente debilitados após o procedimento, têm que esperar outros passageiros antes de retornar?. Requerimento nº 028/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. A respeito do quadro de pessoal do Poupa-Tempo, informar quais foram os métodos e critérios usados para selecionar os contratados, bem como o procedimento para aguardar uma vaga, tendo em vista o grande interesse em se preencher essas posições. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 044/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2024, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 045/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Serviços de Público de Saúde. Projeto de Lei nº 046/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 680.000,00 - Serviços Público de Saúde. Projeto de Lei nº 047/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.970.000,00 - Reforma de Próprios Públicos. Projeto de Lei nº 049/2023 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. O trecho designado da Estrada Municipal MAZ-020, que liga o Município de Monte Aprazível ao Município de Neves Paulista, passa a denominar-se Rua LEOPERCIO JOAQUIM NUNES, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 050/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Estabelece a isenção de taxa de concurso público e meia entrada em eventos culturais e esportivos subsidiados pelo município, para doadores de sangue ou medula óssea. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária n^os  45 à 47/2023, conforme art. 184 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Donaldo Luis Paiola, Tiago José Demonico, Ailto Vauler Antunes Faria e Marcos César Caminholla Batista. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 045/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Serviços de Público de Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 680.000,00 - Serviços Público de Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.970.000,00 - Reforma de Próprios Públicos. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 043/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues; Tiago José Demonico. Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/2023 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dá nova redação ao artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Resolução nº 209/2014. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Luiz Carlos Sidinani e Marcos César Caminholla Batista. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário