ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/05/2023
Aos dezesseis dias do mês de maio do
ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla
Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus
e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em
discussão e votação a Ata da 07ª Sessão Ordinária realizada em 02 de maio de 2023,
que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que
faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 079/2023 - Autoria: João Carlos
Ferreira. Recapeamento
asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Tiradentes, no trecho compreendido
entre a Rua Amazonas e Avenida Ortis Monteiro, no
bairro Vila Aparecida. Indicação nº 080/2023 - Autoria: João Carlos
Ferreira. Indica que seja feito o serviço de tapa buracos e roçagem no canteiro central na Avenida Amador de Paula
Bueno no bairro Vila Aparecida. Indicação nº 081/2023 - Autoria: João Carlos
Ferreira. Recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Washiongton Luis, no trecho compreendido entre a Rua Dom
Pedro I e Rua Pedro Monteleone. Indicação nº
082/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja instalado redutor
de velocidade (lombada) na Rua José Ferreira Leal, na altura do nº 110, no
Distrito Industrial. Indicação nº 083/2023 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica que às margens da Avenida Gerardo Beraldo seja
feito o recuo de 5m mais 2m de calçada em toda sua margem direita e esquerda,
nos projetos futuros ou na implantação do Plano Diretor, para fins de
estacionamento. Indicação nº 084/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. Indica a Reforma da praça da Igreja da Vila Araújo, incluindo os
serviços de iluminação, jardinagem e recuperação dos banheiros. Indicação nº
085/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita a
fiscalização do lote situado na Rua Colberto Cavalin Bassan nº 100, no bairro
Portal da Fonte, pois o mesmo se encontra em estado de abandono e infiltração
nas propriedades vizinhas. Indicação nº 086/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. Que seja refeita a sinalização de solo e sinalização vertical na
confluência da Avenida São Paulo e Avenida Deputado Ortiz Monteiro, próximo ao
Cristo Redentor. Indicação nº 087/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
a urgência de recuperação da sinalização de solo e limpeza das margens para
permitir enxergar a sinalização vertical na Vicinal Irineu Silvano de Souza. Indicação
nº 088/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a colocação de letreiro
na entrada da cidade 'Eu [coração] (amo) Monte Aprazível'. Indicação nº
089/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a instalação de
iluminação no ponto de ônibus da rotatória no trevo da Vicinal Irineu Silvano
de Souza. Indicação nº 090/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
o pagamento do vale-transporte aos funcionários, que estão sendo prejudicados
sem o recebimento dessa verba. Inclusive, se for necessária a elaboração de
projeto, sugerimos a máxima urgência em ser encaminhado. Indicação nº
091/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a construção de um
balancim na Rua Amador de Paula Bueno na altura do nº 47, em frente ao CPP -
Centro do Professorado Paulista. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 029/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Requer informações sobre o atual estágio de
implantação do novo Distrito Industrial. Requerimento nº 030/2023 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Requer informações sobre o Bar e Campo de Bocha,
localizado ao lado do Centro de Lazer do Trabalhador do Nosso Teto,
especificamente: a) Cópia do contrato de concessão, autorização ou permissão
realizado e, na hipótese de existência de procedimento licitatório, cópia
integral do mesmo; b) Na hipótese de se tratar de ato administrativo,
encaminhar cópia do mesmo; c) Se foi estipulado prazo para término da
concessão/autorização de uso; d) Nesse caso, se expirou ou houve renovação; e e) No caso de terem sido efetuados os pagamentos de
eventuais licenças, taxas ou tarifas, encaminhar cópias dos respectivos
comprovantes de pagamento. Requerimento nº 031/2023 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Requer cópia da documentação pertinente à atividade de
equipamento do tipo 'draga' na Represa Municipal Lavínio Luchesi, como
contrato, recolhimentos tributários, modelo de parceria, valor de
contrapartida, custo para os cofres municipais e estimativa de conclusão dos
trabalhos. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Moção nº
006/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Moção de Congratulações pelos 40 anos de
fundação e funcionamento ininterrupto da Paróquia Nossa Senhora de Fátima na
Vila Araújo. O autor da propositura solicita o uso da palavra
para fazer a leitura na íntegra da presente moção e na oportunidade parabeniza o Padre José Viana Arrais e Padre Aparecido Domingos
Barcellos de Paula que hoje está dando continuidade aos trabalhos da paróquia. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera
referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 051/2023 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, para
realização de evento em parceria com o Clube dos Vinte e Dois, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 052/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera
a redação do artigo 1º da Lei nº 3.847, de 17 de novembro de 2022, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 053/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. R$ 190.583,00 - Serviços Público de Saúde. Projeto
de Lei nº 054/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 200.000,00 - Aquisição Veículo Setor da Cultura. Projeto
de Lei nº 055/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Denomina o Parque
Ecológico, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 056/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e
autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO
DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72 e dá outras providências. (R$
200.000,00 – Subvenção Lar Vicentino). Projeto de
Emenda à L.O.M. nº 001/2023 - Autoria: Mesa Diretora
da Câmara. Altera a
redação do art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível,
adequando o percentual das Emendas Impositivas feitas no Orçamento Municipal às
disposições da Emenda Constitucional nº 126 e dá outras providências. Projeto
de Decreto nº 001/2023 - Autoria: Todos os Vereadores. Concede Medalha de
Honra ao Mérito à Senhora Maria Dela Fonte Fernandes e dá outras providências. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei Ordinária nos 52 à 56/2023, Projeto de Lei Complementar
nº 03/2023, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 e Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2023, a matéria apresentada no expediente deverão serem
incluídas na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata.
Quanto ao projeto de lei nº 51/2023 sob o
regime de urgência especial nos termos do art. 182 do Regimento Interno,
decidiu que este deverá ser rejeitado, não se justificando a excepcionalidade
da medida de tramitação urgente tendo em vista que a realização do evento é
prevista para o mês de agosto, ficando para análise das comissões competentes.
Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Hélio Polotto, Marcos César Caminholla, Luiz Carlos Sidinani, José Carlos Chiavelli, Donaldo Luis Paiola, Tiago
José Demonico e Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para
a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO
DIA nos seguintes termos: Projeto de
Emenda à L.O.M. nº 001/2023 - Autoria: Mesa Diretora
da Câmara. Altera a
redação do art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível,
adequando o percentual das Emendas Impositivas feitas no Orçamento Municipal às
disposições da Emenda Constitucional nº 126 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera
referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023, e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.847,
de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 190.583,00 - Serviços Público de Saúde. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 200.000,00 - Aquisição Veículo Setor da Cultura. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Denomina o
Parque Ecológico, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº
056/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a
Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei
nº 3.816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e autoriza o Poder
Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL
CNPJ nº 45.144.870/0001-72 e dá outras providências. (R$ 200.000,00 – Subvenção
Lar Vicentino). Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2023 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. O trecho
designado da Estrada Municipal MAZ-020, que liga o Município de Monte Aprazível
ao Município de Neves Paulista, passa a denominar-se Rua LEOPERCIO JOAQUIM
NUNES, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Estabelece a isenção de taxa de concurso
público e meia entrada em eventos culturais e esportivos subsidiados pelo
município, para doadores de sangue ou medula óssea. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 001/2023 - Autoria: Todos
os Vereadores. Concede
Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Maria Dela Fonte Fernandes e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador
Alexandre Faria Rodrigues requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda
votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, requerimento este que
colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade,
ficando assim estabelecido. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra somente o
vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos
César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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Marcos César Caminholla Batista Presidente
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Luiz Carlos Sidinani
1º Secretário
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