ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/06/2023
Aos vinte dias do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla
Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani
e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus
e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em
discussão e votação a Ata da 09ª Sessão Ordinária realizada em 06 de junho de
2023, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 106/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Que seja
feita uma reforma total na praça do Jardim Europa, incluindo seus aspectos
urbanísticos, de iluminação, gramado e poda das árvores. Indicação nº
107/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica ao Chefe do Executivo a
construção de um muro e reforma completa no prédio onde encontra-se instalado o
Departamento Agrícola "antigo matadouro". Indicação nº 108/2023 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a instalação de grades
sobre os bueiros ou guard-rails e sinalização
adequada ao longo da Avenida Marginal Irineu Silvano de Souza, nas proximidades
do emprendimento Pit Stop do Noel, que está sendo construído em sua margem. Indicação
nº 109/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que
às margens da Rua José Pedro Bassan, onde há a
contenção de água, que seja feita a limpeza ou aterramento das bacias de
contenção. Indicação nº 110/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
que na Rua Ricardo de Carvalho, esquina com a Rua Eduardo Gomes Barca, no
bairro Jardim das Palmeiras, seja feita operação tapa-buracos para recuperação
do pavimento. Indicação nº 111/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
que sejam refeitos reparos urgentes na pista de caminhada no entorno da Represa
Municipal Lavínio Luchesi, conforme fotos em anexo de alguns pontos críticos. Indicação
nº 112/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Que seja feita a recuperação
do pavimento na esquina das Ruas Rui Barbosa e Osvaldo Cruz, no bairro Vila
Áurea. Indicação nº 113/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que
seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Osvaldo Cruz, no bairro Vila Áurea. Indicação
nº 114/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que na Avenida Antonio
Marques dos Santos, seja feito o recapeamento asfáltico com urgência. Indicação
nº 115/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que na esquina da Rua
Princesa Isabel com a Rua Osvaldo Cruz e Pedro Dias Durão, no bairro Vila Áurea,
seja feito com urgência o recapeamento asfáltico. Indicação nº 116/2023 -
Autoria: Tiago José Demonico. Indica que entre o quartel da Polícia Militar
até a escola de inglês Fisk, que seja feita a
recuperação do pavimento que está deteriorado tanto por buracos como por
recortes que foram feitos para consertos na tubulação subterrânea. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 034/2023 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Requerimento,
que seja enviado através de certidão, constando nome, matrícula e C.P.F. de todos os servidores admitidos até a data de 15 de
outubro de 1983. Requerimento nº 035/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Requer,
a respeito das exigências dos Correios para cumprimento dos requisitos para
entrega, quais as pendências que ainda persistem e quais as providências
tomadas. Requerimento nº 036/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requerimento,
solicita que sejam encaminhados os documentos pertinentes (autorização,
comprovantes, convênios, termos de cooperação / colaboração, etc.) entre o
município e a união, através do Exército ou Ministério da Defesa, para retirada
de material (terra) das dependências do Tiro de Guerra. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 059/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 247.463,22 - Atividades Culturais. Projeto de Lei nº
060/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a
realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 63º Campeonato de Futsal
de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Considerando a matéria de
que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e
considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou
favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei
Ordinária nos 59 e 60/2023, conforme art. 182 do Regimento
Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do
Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores José Carlos Chiavelli,
Hélio Polotto, Tiago José Demonico, Alexandre Faria
Rodrigues, Ailto Vauler Antunes Faria e Marcos César Caminholla Batista. Esgotada
a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César
Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 059/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 247.463,22 - Atividades Culturais. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 63º
Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal.
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Marcos César Caminholla Batista Presidente
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Luiz Carlos Sidinani
1º Secretário
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