ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2023
Aos quinze dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima terceira
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César
Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César
Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 12ª
Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária realizadas em 1º de agosto de 2023,
que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário
que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 140/2023 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Indica que seja, a exemplo de
diversas outras cidades da região, encaminhado projeto de lei para regular a
instalação de antenas do sinal 5G que permitirá à população usufruir de sinal
de internet mais veloz e estável. Indicação nº 141/2023 - Autoria: Marcos
Cesar Caminholla Batista. Indica a adoção de uniformes fornecidos pela
Prefeitura Municipal aos seus servidores, tendo em vista o elevado número de
trabalhadores, categorias e as diversas atividades externas que exercem. Indicação
nº 142/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita a
limpeza e o recapeamento asfáltico com urgência na Rua Constantino de Carvalho
e Rua Francisco Lichoto no bairro Jardim Copacabana. Indicação
nº 143/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita, na
esquina da Rua Policarpo Ramiro Coletti com a Rua Brasil, a limpeza do local e
tomadas providências para evitar o acúmulo de água. Indicação nº 144/2023 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Que seja feito no prolongamento da Rua
Brasil uma valeta do tipo balancim ou lombada como redutor de velocidade, sendo
que a valeta funcionaria tanto para regular o fluxo das águas pluviais como
para prevenir abusos por parte dos condutores. Indicação nº 145/2023 -
Autoria: Hélio Polotto. Substituição das lâmpadas
queimadas da Rua Olívio de Carvalho, nas imediações do nº 86, no Distrito de Itaiuba. Indicação nº 146/2023 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Indica que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Brasil, na altura aproximada da Estação Elevatória de Esgoto nº 4, conforme
foto anexa. Indicação nº 147/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
ao Chefe do Executivo que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico com
urgência, na bifurcação das Ruas Joaquim Fernandes, com a Rua Fuad Salim Marina, conforme foto anexa. Indicação nº
148/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que sejam
fiscalizados os canteiros das avenidas da cidade, especialmente na Avenida
Santos Dumont, onde estão sendo colocadas placas de publicidade irregulares que
atrapalham a visibilidade dos motoristas e a circulação de pedestres. Indicação
nº 149/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que seja
fornecida aos motoristas de ônibus que estão a trabalho fora do município a
ajuda de custo correspondente para alimentação, na forma da Lei, tal como é fornecida
ao Prefeito e seus assessores quando estão em viagem a serviço. Indicação nº
150/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Reitera a Indicação nº 08/2021
para que seja feita a reforma e adequação da lombada existente na Rua 26 de
maio, de fronte ao nº 832. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº 044/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando o recebimento do Ofício nº
620/2023/GIGOV/SR da Caixa Econômica Federal a respeito do crédito de recursos
financeiros bloqueados, no valor de R$248.546,00, informar: a) Qual o motivo do
bloqueio? b) O que é necessário que a Prefeitura faça para desbloquear esses
recursos? c) Encaminhar cópia do contrato de repasse nº 912458/2021 assinado em
18/08/2021; d) Informar o valor da contrapartida que deverá ser depositado pelo
município. Requerimento nº 045/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Requer
que sejam encaminhadas cópias das prestações de contas da Santa Casa de
Misericórdia a partir do mês de janeiro de 2023 até a presente data, na
íntegra, com todos os documentos correspondentes anexos para análise e
constando o nome, especialidade e horário dos plantonistas a serviço da
população. Requerimento nº 046/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. Requer informações relativas ao andamento dos trabalhos submetidos
à análise do Setor de Obras / Engenharia da Prefeitura Municipal, indicando
como é feito o protocolo, distribuição e os prazos para análise dos pedidos
feitos para aprovação de obras e serviços particulares. Requerimento nº
047/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Cópia completa
do Convênio entre o Município e o Governo do Estado referente ao Poupa Tempo. Requerimento
nº 048/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer que seja encaminhada
cópia dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos
serviços prestados pela empresa que realizou o asfaltamento no prolongamento da
Rua Brasil, entre as Ruas Francisco Lichoto e José
Dias da Silva. Requerimento nº 049/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer
que seja encaminhado, através do Departamento Pessoal, relatório em ordem
alfabética, constando todos os servidores que recebem a verba Adicional de
Nível Universitário - VOP-LC02/2023, código nº 04, referente aos meses de
fevereiro, março, abril e maio/2023. Requerimento nº 050/2023 - Autoria:
Tiago José Demonico. A respeito dos serviços de saúde pública prestados à
população de Monte Aprazível e dos distritos de Itaiúba,
Junqueira e Engenheiro Balduíno por meio do Consórcio
Intermunicipal, informar planilha com o nome, função, especialidade, horário e
local onde presta serviço no município. Requerimento nº 051/2023 - Autoria:
Tiago José Demonico. Qual o motivo de interrupção de alguns serviços da
área da saúde, a exemplo de psicólogos, vigilantes e etc., considerando que
algumas consultas e retornos têm sido canceladas. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 067/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar Termo Colaboração com a OSC LAR VICENTINO DE MONTE
APRAZÍVEL (CNPJ nº 45.144.870/0001-72) e dá outras providências. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Ordinária no 67/2023, conforme art. 184 do Regimento Interno, a
matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da
presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola,
Alexandre Faria Rodrigues, Hélio Polotto, Luiz Carlos
Sidinani, Tiago José Demonico, José Carlos Chiavelli,
Ailto Vauler Antunes Faria e Marcos César Caminholla Batista. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César
Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 067/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a celebrar Termo Colaboração com a OSC LAR VICENTINO DE MONTE
APRAZÍVEL (CNPJ nº 45.144.870/0001-72) e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 065/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. R$ 305.000,00 - Adequação de dotações.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso
da palavra os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, José Carlos Chiavelli,
Tiago José Demonico e Luiz Carlos Sidinani. Ninguém mais
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos
vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome
de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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Marcos César Caminholla Batista Presidente
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Luiz Carlos Sidinani
1º Secretário
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