ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/09/2023

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 15 de agosto de 2023, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 152/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica a realização de operação tapa-buracos na esquina da Rua Lavínio Luchesi com a Rua Policarpo Ramiro Coletti, no bairro Jardim do Lago. Indicação nº 153/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja denominada uma rua ou outro próprio público 'AUGUSTO PRIULI' como forma de homenagear a memória deste ilustre cidadãos e sua família. Indicação nº 154/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que o setor de trânsito faça um estudo de viabilidade de abertura do canteiro da Rua Gustavo Suriano na altura da Rua Humberto Simonetti, de forma a permitir a conversão dos veículos em direção à Avenida Antônio Canheo e Avenida Joaquim Alcazas Garcia. Indicação nº 155/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a sinalização com faixa de pedestre no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Augusto Chiesa, ao lado do Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo, no sentido de quem atravessa a Rua Augusto Chiesa. Indicação nº 156/2023 - Autoria: Tiago José Demonico; Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feita uma lombofaixa ou redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Osvaldo Aranha na altura aproximada da Construmonte. Indicação nº 157/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica a realização de reparos na grade de proteção e serviços de alvenaria no duto de escoamento de águas pluviais (boca de lobo) na Rua Policarpo Ramiro Coletti, na altura aproximada do nº 140, no Bairro Jardim do Lago. Indicação nº 158/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria; João Carlos Ferreira. Indica que seja incluída na próxima etapa do processo de recapeamento a Rua Eduardo Gomes Barca, no bairro Jardim Dom Bosco, por ser uma das entradas da cidade e com intenso trânsito de veículos. Indicação nº 159/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a reforma dos bebedouros na praça São João, instalados no muro da Escola Feliciano Salles da Cunha. Indicação nº 160/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a necessidade de pintura de sinalização de solo (PARE) ao longo de toda extensão da Rua José Baroli. Indicação nº 161/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Seja incluído no rol de recapeamento asfáltico, as seguintes ruas situadas no bairro Cidade Jardim: a) Rua David Pinati Junior b) Rua dos Lírios c) Rua das Hortências d) Rua dos Ibíscus e) Rua dos Cravos f) Rua das Tulipas g) Rua das Azaléias. Indicação nº 162/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera a Indicação para vistoria e colocação de grade de proteção no bueiro situado na Avenida Francisco Rui, antes do acesso a Rodovia Feliciano Salles Cunha, considerando que a grade já se encontra no local sendo necessária apenas sua instalação correta. Indicação nº 163/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que seja feita adequação do bueiro próximo à esquina da Rua Vinte e seis de maio com a Rua Osvaldo Cruz, nivelando a grade com o asfalto da via. Indicação nº 164/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita a reforma e recuperação da valeta (balancim) na esquina da Rua Floriano Peixoto com a Rua Olavo Bilac. Indicação nº 165/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita com urgência a limpeza, roçagem e controle de vegetação na área conhecida como matinha, prevenindo a proliferação de animais peçonhentos e pragas urbanas. Indicação nº 166/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica que seja feita a adequada sinalização de solo e colocação de placas indicativas dos nomes das ruas no bairro Talismã, que é um local com crescente número de residências e os moradores cobram a atenção, merecida, do Poder Público. Indicação nº 167/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Reforma do balancinho (valeta) e realização do serviço tapa-buracos, com urgência, na Rua Albino de Faria, no Bairro Jardim Dom Bosco. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 052/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando a resposta encaminhada pelo Ofício 058/22 desta Prefeitura a respeito da desafetação e alienação do imóvel urbano de matrícula nº 22.257, autorizado pela Lei Municipal nº 3.603/2019, situado defronte a Rua Fuad Salim Marina, informar: a) Tendo sido arrecadado um milhão e cem mil reais, enviar cópia do comprovante de depósito transferência para a conta bancária dos cofres públicos; b) Encaminhar o comprovante bancário do saldo disponível na referida conta; c) Informar se o referido valor ainda está integralmente disponível e, caso contrário, os respectivos empenhos E comprovantes de pagamento de onde foi gasto. Requerimento nº 053/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Diante da resposta ao Requerimento nº 09/23 sobre o Programa Cidade Legal, informar: a) Quais os membros e respectivas qualificações dos integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária; b) Cópia das atas das reuniões da referida Comissão; c) Cópia dos procecimentos administrativos da reurb (PAR 01 A 04 - Junqueira, Itaiúba, Núcleo São Miguel e Estrada Monte Aprazível - Poloni, respectivamente), em meio digital; d) Informar que providências foram tomadas de março até a presente data para suprir a falta de informações que impedia/impede o andamento dos trabalhos (notificações, ofícios e pesquisas); e) Relatório das diligências realizadas in loco e adequações feitas ao projeto inicial; f) Cópia do Ofício expedido ao Governo Estadual para adequação dos projetos; g) Cópia de manifestação formal da SABESP; h) Tendo sido contratado e pago Advogado para a regularização fundiária, encaminhar relatório individualizado de cada PAR discriminando as atividades realizadas; i) Informar o motivo de, até o presente dia, não ter sido concluída a Regularização Fundiária compromissada com os cidadãos. Requerimento nº 054/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. A respeito das ações de saúde bucal dos alunos da rede pública municipal, informar o relatório de ações desenvolvidas, especificando a data de realização e escola atendida, especialmente quanto às medidas preventivas como aplicação de flúor, distribuição de escovas e dentifrícios e visitas de dentistas. Requerimento nº 055/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A respeito dos gastos para realização do MARF 2023, considerando ter custeio parcial com recursos públicos, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: a) Planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total, informando se o item foi pago com recursos públicos ou recursos privados; b) Especificamente quanto aos shows, o valor contratado de cada um e encaminhamento de cópia do contrato com os representantes. Requerimento nº 056/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Requer as cópias das guias de recolhimento e comprovantes de pagamento do FGTS dos meses de fevereiro, março e abril de 2023. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 068/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.082, de 10 de abril de 1996, que criou o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 069/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências. Conforme análise realizada pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e considerando a matéria de que tratam e as justificativas para o pedido formulado pelo Autor, foi rejeitada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, e deverão seguirem em tramitação regular, quanto ao Projeto de Lei nº 69/2023, foi aprovada a tramitação sob urgência, conforme art. 184 do Regimento Interno, de modo que este projeto poderá ser incluído na Ordem do Dia para sua votação única. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Alexandre Faria Rodrigues, Luiz Carlos Nassibo, Hélio Polotto, Ailto Vauler Antunes Faria, Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 069/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal receber por doação 01 (um) bem imóvel, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso apenas o vereador Ailto Vauler Antunes. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário