ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/10/2023

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 03 de outubro de 2023, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 190/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Osvaldo Aranha no trecho compreendido entre a Rua Floriano Peixoto e Rua Duque de Caxias. Indicação nº 197/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Realizar o plantio de árvores de pequeno porte no canteiro da praça de ao lado do Velório/Cemitério Municipal, bem como estacionamento para veículos no local. Indicação nº 198/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Realização de operação tapa-buracos na Rua Ricardo de Carvalho, entre as Ruas Brasil e Osvaldo Aranha. Indicação nº 199/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Substituição da fiação e tomadas instaladas no muro do estádio municipal, onde é realizado a Feira do Produtor aos sábados. Indicação nº 200/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que seja feito com urgência o reparo de um buraco na esquina da Rua da Saudade com a Rua Alagoas. Indicação nº 201/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que sejam feitos os reparos de uma ponte no Distrito de Itaiúba na estrada MAZ-431 ligando o Distrito ao município de Poloni e que, conforme foto anexa, está em péssimo estado e pode causar acidente grave. Indicação nº 202/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que sejam demarcadas e reservadas vagas de estacionamento específicas para idosos ao longo da Rua Brasil. Indicação nº 203/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli; Marcos Cesar Caminholla Batista. Reitera a Indicação nº 108/23 para que seja feita com urgência a instalação de grades sobre os bueiros ou guard-rails e sinalização adequada ao longo da Avenida Marginal Irineu Silvano de Souza, nas proximidades do empreendimento Pit Stop do Noel, que está sendo construído em sua margem, bem como na junção da Rua Brasil com a Avenida Brasília, em frente ao depósito de material de construção da Construmonte. Indicação nº 204/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola; Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja dado andamento na divulgação e estudos para implantação do Plano Diretor Municipal de Monte Aprazível. Indicação nº 205/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que seja feita uma operação de limpeza geral no Distrito de Itaiúba, inclusive com remoção de entulho e galhos. Indicação nº 206/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Limpeza, reforma do calçamento e pintura da Ponte do "S", situada na Avenida Brasília. Indicação nº 207/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Recapeamento asfáltico da Rua João Henrique Araújo, no Jardim Dom Bosco, bem como o conserto dos balancinhos em seus cruzamentos. Indicação nº 208/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica a limpeza e reforma no canteiro central da Avenida São Paulo no bairro Vila Aparecida e Jardim América. Indicação nº 209/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalar placas com os dizeres PROIBIDO JOGAR LIXO e criar ponto de apoio com caçambas nas entradas das principais estradas rurais que ligam nosso Município. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 068/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Informar: a) Qual o motivo dos cortes drásticos dos ipês situados as margens da antiga A.A.B.B.? b) Qual o destino (venda/guardado/usado) da madeira referente aos cortes dos eucaliptos situados no estádio municipal, campo do renascer e represa municipal?. Requerimento nº 069/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito da atividade fiscalizatória exercida pela Prefeitura Municipal, nos mais diversos segmentos, encaminhar planilha informando a) Nome do Servidor, b) lotação, c) cargo ocupado, d) atividades desempenhadas, e) carga horária, f) se exerce atividades internas e/ou externas, g) área de atuação (posturas, tributária, sanitária, etc.), h) Nome do encarregado, supervisor ou chefe, e i) Se está em desvio de função. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 076/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria; Alexandre Rodrigues Faria. Estabelece diretrizes para a implantação do programa de assistência ao idoso em casa no município de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 077/2023 - Autoria: Marcos César Caminholla Batista. Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Diário Oficial do Município dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Outorga o título de Cidadão Honorário Aprazivelense ao Sr. Júlio César Antônio. Considerando a matéria de que trata e a justificativa para o pedido formulado pelo Autor, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n^o  02/2023, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Marcos César Caminholla Batista, Donaldo Luis Paiola, José Carlos Chiavelli, Tiago José Demonico, Alexandre Faria Rodrigues, Hélio Polotto e Luiz Carlos Sidinani. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Outorga o título de Cidadão Honorário Aprazivelense ao Sr. Júlio César Antônio. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 04 ao PL 075/23 – Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Altera a redação do artigo 2º, que passa a contar com a seguinte redação, respectivamente indicada: “Art. 2º. a publicação do currículo de que trata o art. 1º desta lei será feita obrigatoriamente no diário oficial do município e no site oficial da prefeitura ou câmara municipal como contratante, e deve conter obrigatoriamente as seguintes informações:” Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva nº 05 ao PL 075/23 – Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º especificando o prazo para publicação de que trata a propositura. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 075/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria; Alexandre Faria Rodrigues. Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo do município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da tribuna apenas o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário