ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2023
Aos vinte e um dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a décima nona
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César
Caminholla Batista e secretariada pelo vereador João Carlos Ferreira, segundo
Secretário em substituição como primeiro secretário. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a ausência do vereador Luiz Carlos Sidinani por motivos de saúde conforme atestado médico. O
Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo
com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e
votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 07 de novembro de 2023, que
é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça
a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
223/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que sejam
feitas gestões junto à Secretaria de Transportes e DER, juntamente com outros
prefeitos de nossa região, para a instalação de terceira faixa e recuperação do
acostamento na rodovia que liga Monte Aprazível a Tanabi.
Indicação nº 224/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica
que na Rua Tiradentes sejam feitas: a) uma valeta (balancim) na altura do
número 148; e, b) um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 150. Indicação
nº 225/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja
feito o serviço de roçagem na Avenida Gerardo Berardo, tanto nos canteiros centrais como às margens da
via. Indicação nº 226/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica
que seja feito o reparo necessário no pavimento na Rua Presidente Eurico Gaspar
Dutra, na altura aproximada dos números 170 a 220, onde por motivos
desconhecidos não foi realizado o serviço de tapa-buracos nesse trecho,
conforme fotografia anexa. Indicação nº 227/2023 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Indica que seja feita a reforma e adequação necessária no salão
da Estação Aprendiz para proporcionar aos alunos e alunas um mínimo de
condições que os permitam ter aulas, pois com a cobertura com telhas de metal e
o calor gerado pelas máquinas de costura o ambiente fica desumano, considerando
ainda que ligar o ventilador só aumenta o ruído e faz os tecidos e linhas se
esparramarem, pelo que não é uma solução adequada. Indicação nº 228/2023 -
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que, conforme o Projeto de Lei
74/2019 que previu 900 cestas de natal, e conforme o Projeto de Lei 66/2021 que
previu 1500 cestas de natal, e conforme o Projeto de Lei 72/2022 que também
previu 1500 cestas de natal para as famílias carentes de nossa cidade, que este
ano de 2023 encaminhe o projeto de lei para a doação de 2000 cestas de natal,
que será um melhor uso para a população do que os aproximadamente quatro
milhões gastos com pagamento de artistas. Indicação nº 229/2023 - Autoria:
Tiago José Demonico. Indica que sejam os reparos necessários na
pavimentação da Rua Paraná, a partir do 'Pereira' em diante, pois as condições
estão precárias e os buracos causam transtornos aos motoristas e pedestres. Indicação
nº 230/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Recapeamento asfáltico da Rua
José Larrubia Martins, entre a Rua Ollinge Ferrari e Avenida José Pedro Rodrigues. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº
076/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Sobre a reforma
das dependências da Estação Aprendiz, informar: a) se já estão concluídas e,
caso negativo, a razão do atraso; e, b) Se as reforma já foram concluídas, qual
o motivo de os cursos não estarem sendo ministrados naquele local?. Requerimento
nº 077/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Informar quais as empresas
prestam serviços de som ambulante (propaganda e divulgação), constando o seu
CNPJ, Nome Empresarial, Razão Social e responsável. Requerimento nº 078/2023
- Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer: a) cópias das notificações,
ofícios e comunicações feitas por qualquer meio pela fiscalização ao Circo Troy para a realização dos reparos necessários no Parque
das Águas José Agrelli; e, b) Caso já tenha sido
efetuado o reparo, informar se foi a prefeitura ou o próprio circo que
providenciou e, sendo a Prefeitura, encaminhar cópia da lista de materiais
empregados e gastos realizados. Requerimento nº 079/2023 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. A respeito da execução de Emendas Impositivas a
partir de 2019 informar, discriminando emenda por emenda: a) se foi ou não
executada; b) o valor destinado à emenda; c) o código de classificação de
despesa (rubrica) correspondente onde foram alocados os recursos orçamentários;
d) o número da conta bancária onde foram alocados os recursos financeiros; e) o
saldo da referida conta ao término de cada exercício; e, f) o saldo da referida
conta na presente data. Requerimento nº 080/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. A respeito da construção de túmulos e jazigos no cemitério
municipal, especificamente quanto ao fato de construções invadirem e se
sobreporem à outras sepulturas, considerando que este Vereador recebeu denúncia
de que tal fato ocorreu mais de uma vez, informar: a) quem é o responsável pela
aprovação e execução de obras no cemitério municipal? b) quem supervisiona tais
obras? No caso da foto em anexo (Quadra C Lote 02), qual a solução a ser
aplicada pela administração do cemitério?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº
083/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a concessão de uso de espaço
público para a elaboração de serviços de lanchonete localizada no Ginásio de
Esportes Daniel Laguna Hidalgo. Projeto de Lei nº
084/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a concessão onerosa de uso
de bem imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 085/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria e Marcos Cesar
Caminholla Batista. Dispõe sobre a publicação no portal da Prefeitura
Municipal de Monte Aprazível da lista de espera e disponibilidade para
utilização dos veículos e máquinas agrícolas à serviço dos cidadãos e
disponibilizados pelo Executivo. Projeto de Lei nº 086/2023 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Disciplina diretrizes para implantação de
ações relativas ao 'Novembro Azul' no âmbito do município de Monte Aprazível. Considerando a matéria de que trata e devido ao lapso temporal para alterar a
medidas necessárias no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei Ordinária no 86/2023, conforme art. 184 do
Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na
Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Marcos César Caminholla
Batista, Alexandre Faria Rodrigues, José Carlos Chiavelli, Tiago José Demonico
e Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de Lei nº 081/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. A Rua Projetada
04, localizada no Loteamento Residencial Maria Inêz,
passa a denominar-se RUA PEDRO ALTAMARE, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
086/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Disciplina
diretrizes para implantação de ações relativas ao 'Novembro Azul' no âmbito do
município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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Marcos César Caminholla Batista Presidente
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Luiz Carlos Sidinani
1º Secretário
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