PROJETO DE LEI Nº 0102/2023

 

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”.

 

NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO, Prefeito Municipal de Monte Aprazível, Estado de São Paulo, etc.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Aprazível APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

ART. 1º: - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

 

ART. 2º: - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

 

ART. 3º: - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Monte Aprazível, 13 de dezembro de 2023.

 

 

 

CHEFE DO EXECUTIVO

Vereador

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

 

 

Monte Aprazível, 13 de dezembro de 2023.

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

 

 

Texto.

 

Contando com a decisão favorável dos ilustres membros dessa Edilidade à presente propositura, firmamo-nos.

 

 

Cordialmente,

 

 

 

CHEFE DO EXECUTIVO

Vereador