Câmara Municipal de Monte Aprazível - REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 006/2023

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Requer que sejam encaminhados os relatórios de fiscalização in loco e resultados das análises das amostras colhidas nos poços abertos ao consumo da população, tanto da cidade como nos distritos, por parte da Vigilância Sanitária.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente propositura, visa buscar respostas quanto a qualidade da água desses poços abertos para o consumo da população.

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal.

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2023.

 

 

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador