REQUERIMENTO Nº 0036/2023

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Requerimento, solicita que sejam encaminhados os documentos pertinentes (autorização, comprovantes, convênios, termos de cooperação / colaboração, etc.) entre o município e a união, através do Exército ou Ministério da Defesa, para retirada de material (terra) das dependências do Tiro de Guerra.”

 

JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa dar efetividade à função fiscalizadora do Vereador, que é assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, pela Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal, bem como atender os anseios da população que buscam informações oficiais sobre o atendimento nas instituições de educação infantil de nosso Município.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2023.

 

JOSÉ CARLOS CHIAVELLI
Vereador