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| ATA DA 13ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 05/08/2025 Aos cinco dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada
pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos
Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita elo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, deu por aberta a
sessão e colocou em discussão e votação as Atas da 12ª Sessão Ordinária e 13ª
Sessão Extraordinária realizadas em 15 de julho de 2025, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura
da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 201/2025 - Autoria: Jacó
Braite. Indica que seja feito levantamento pelo
departamento responsável pelo trânsito de se estabelecer estacionamento somente
em um dos lados da Rua dos Ipês, no bairro Cidade Jardim e São José. Indicação
nº 202/2025 - Autoria: Jacó Braite. Que seja
instalada uma grade de aproximadamente 1,2m de algura
ao redor da Fonte Luminosa de forma a garantir a segurança de crianças e inibir
que seja jogado na água pedras e detritos de todo tipo, o que causa transtornos
de manutenção e às vezes danifica as lâmpadas/LEDs e
causa entupimento dos esguichos de água. Indicação nº 203/2025 - Autoria:
Jacó Braite. Que seja feito levantamento com a
Assessoria de Saúde e responsável pelo transporte de quantos pacientes
acometidos com neoplasia, autismo, TDAH, desnutridos, acamados e outros que
precisam de transporte público fornecido pelo município, permitindo organizar a
escala para os horários das viagens ficarem o mais próximo possível dos
horários de atendimento e, no retorno, sejam conduzidos com maior rapidez para
suas residências, por se tratarem de pessoas debilitadas e que sofrem com o
tempo de espera. Indicação nº 204/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia.
Indica o prolongamento da Rua Rosa Maluf Peresi,
no bairro Jardim Dom Bosco, através da área de mata e fazendo a continuação com
o trecho posterior da mesma rua. Indicação nº 205/2025 - Autoria: Osvaldo de
Jesus Fantasia. Instalação de placa de sinalização de trânsito no bairro
Talismã, ausente as placas de pare e, por ser oportuno, observar a instalação
das placas com nome indicativo das ruas e C.E.P.
atualizado. Indicação nº 206/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica
que seja providenciada sinalização de travessia de pedestres (faixa ou lombofaixa) na Avenida Santos Dumont, na altura do nº 1920,
tendo de um lado uma Igreja e do outro lado uma Academia, com alto número de
pessoas transitando. Indicação nº 207/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus
Fantasia. Indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) na estrada
vicinal Angelo Privaro, de
fronte ao loteamento "Miguel", sendo dois redutores de velocidade
abrangendo ambas faixas de rolamento, devidamente
sinalizados com antecedência e com iluminação adequada na entrada para o
loteamento, além de abertura no acostamento para permitir a realização de
manobra de acesso com segurança. Indicação nº 208/2025 - Autoria: Evair de
Jesus Marques. Limpeza das guias de sarjetas de todas as ruas que
necessitam esse trabalho, devido a grande quantidade
de mato e ervas daninhas acumuladas. Indicação nº 209/2025 - Autoria: Marco
Antônio Luz Nazareth. Indica a realização de reparos na calçada da Rua
Floriano Peixoto, mangeando o cemitério municipal. Indicação
nº 210/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica o repardo do passeio público ao redor da Represa Municipal Lavínio Luchesi, na área pública
próxima à ponto do "S" em direção ao Iate
Clube. Indicação nº 211/2025 - Autoria: Victor Agreli.
Indica a instalação de postes e braços de luz na Rua Indalécio
Pereira, pois o pequeno trecho fica na escuridão sem iluminação pública
adequada. Indicação nº 212/2025 - Autoria: Victor Agreli.
Indica que a alça de retorno na Avenida Santos Dumont, perpendicular à Rua
Atílio Priuli, seja estendida até o alcance da Rua Indalécio Pereira, de forma a facilitar o trânsito de
veículos sem a necessidade de desvios. Indicação nº 213/2025 - Autoria:
Victor Agreli e João Célio Ferreira. Indica a
instalação de lixeira ou caçamba para coleta de lixo nas proximidades da
"Curva do S" na Avenida Brasília, considerando que atualmente há
apenas uma pequena lixeira de baixa capacidade. Por oportuno, neste mesmo
local, indicamos que seja feita a poda adequada da vegetação que invade a via e
passeio público, impedindo a visibilidade e circulação adequadas. Indicação
nº 214/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica
a obrigatoriedade e fornecimento de uniformes para os Técnicos e Agentes
Comunitários de Saúde, pois visitam residências e a identificação de faz
necessária, sendo pedido antigo desses trabalhadores. Indicação nº 215/2025
- Autoria: João Célio Ferreira. Indica a inclusão da estrada rural MAZ-030,
que liga a Malvina até a Maquininha, no programa Melhor Caminho, a pedido de
vários cidadãos da Zona Rural de nossa cidade. Dando continuidade, foi
realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 048/2025 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.860, de 07
de dezembro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 049/2025 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
R$ 207.967,00 - Repasse ao Lar Vicentino. Projeto de Lei nº 050/2025 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Institui a
Campanha Municipal de valorização a vida denominada SETEMBRO AMARELO e o dia
municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial de eventos do
município de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº
051/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Institui
no Calendário Oficial a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher e dá outras
disposições. Considerando a
matéria de que tratam, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação deliberou favoravelmente à deliberação em regime de urgência especial
dos Projetos de Lei nº 48 à 51/2025, conforme art. 182 do Regimento Interno, a
matéria apresentada no expediente foi incluída na Ordem do Dia da presente
Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Osvaldo de Jesus Fantasia, Marco Antonio Luz Luz Nazareth, Renato Reis Jubilato
e Luiz Carlos Sidinani. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM
DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de Lei nº 048/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera
a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.860, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 049/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. R$ 207.967,00 - Repasse ao Lar Vicentino. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2025 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. Institui a Campanha
Municipal de valorização a vida denominada SETEMBRO AMARELO e o dia municipal
de prevenção ao suicídio no calendário oficial de eventos do município de Monte
Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Institui no Calendário Oficial a
Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e
Violência Contra a Mulher e dá outras disposições. Colocado pelo Presidente em
Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação
Pessoal fazendo uso da palavra apenas o vereador Luiz Carlso
Sidinani. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli,
agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta
Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=_DBptFxQZ3E.
Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária será a
décima quarta do exercício, a ser realizada no dia 19 de agosto.
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