 |
||
| ATA DA 15ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 02/09/2025 Aos dois dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos
vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos
Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, deu por aberta a
sessão e colocou em discussão e votação as Atas da 14ª Sessão Ordinária e 14ª
Sessão Extraordinária realizadas em 19 de agosto de 2025, que foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a
leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 233/2025 -
Autoria: Jacó Braite. Indica a realização de
obras necessárias na Rua Ada Nagliati Rodrigues,
localizada no bairro Vila Aparecida, que se trata de uma viela entre a Rua
Tiradentes e Rua Amador de Paula Bueno, em divisa com o Clube dos 22,
considerando que existe uma galeria de aproximadamente dois metros com gradil
de ferro que está com estrutura danificada (faltando as
ferragens que foram furtadas) podendo causar acidentes. Além disso, na mesma
rua foi feito recape asfáltico e, na junção com a Rua
Amador de Paula Bueno, o nível fica mais alto e impede o escoamento natural e
drenagem das águas da chuva, deixando a área empoçada e, finalmente, existe
poste da rede elétrica sem braço de luz, deixando a área escura. Indicação
nº 234/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica a
instalação de lixeira de cimento próxima aos pontos de ônibus, do mesmo tipo colocada ao longo do entorno da faixa de
caminhada do Parque das Águas José Agrelli, na
entrada da cidade, e que em cooperação da coordenadoria de Educação e do Meio
Ambiente seja feita sua pintura com cores fortes e mensagens educativas para a
educação ambiental. Indicação nº 235/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus
Fantasia. Indica a limpeza do terreno no bairro Jardim Progresso, próximo à
rodovia vicinal Irineu Silvano de Souza e ao Posto Quality.
Indicação nº 236/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica que o
Executivo instale mais dois pontos de apoiio em
locais estratégicos da cidade para o recolhimento de lixo não-orgânico,
materiais que a Constroeste não recolhe na coleta do
dia-a-dia. Indicação nº 237/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica
a instalação de iluminação na área de esportes próxima ao Iate Clube, de modo a
permitir sua utilização após o horário comercial, quando a maioria dos cidadãos
ter oportunidade de se dedicar à prática de esportes. Indicação
nº 238/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a instalação de
iluminação na quadra anexa ao Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo, em frente ao almoxarifado municipal, permitindo
seu uso no período do fim de tarde e noite. Indicação nº 239/2025 - Autoria:
Marco Antônio Luz Nazareth. Indica que a Prefeitura faça a instalação de iluminação
na arena esportiva na Rua das Dálias, atendendo aos pedidos dos frequentadores e moradores próximos, tanto por questões de
segurança como também para permitir a prática esportiva no período vespertino e
noturno. Indicação nº 240/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Estudar a possibilidade de criar o Transporte Circular Social voltado
exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência, com itinerários
pré-definidos, atendendo pontos estratégicos da cidade como unidades de saúde,
hospitais, farmácias, órgãos públicos, agências bancárias e centros de
convivência. Indicação nº 241/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que seja realizado uma averiguação em todas
as áreas verdes e rurais próximos às residências para devida limpeza bem como
roçar o mato para evitar queimadas e prejuízos materiais e de saúde
para a população. Indicação nº 242/2025 - Autoria: Osvaldo de
Jesus Fantasia; Renato Reis Jubilato. Determinar
ao setor competente a inscrição do Município no Edital de Chamamento Público
para seleção de municípios interessados em participar do Programa Estadual de
Identificação e Controle da População de Cães e Gatos - Programa de Castração,
promovido pelo Governo do Estado. Indicação nº 243/2025 - Autoria: Jacó Braite. Determinar ao setor competente estudos para a
abertura de uma avenida com extensão aproximada de 150 metros, no trecho de
terra situado em um loteamento particular, compreendido entre
a Rua Minas Gerais e a Avenida Deputado Ortiz Monteiro. Indicação nº
244/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar
a manutenção do bueiro situado entre as Ruas 26 de maio e Osvaldo Cruz, mais
precisamente na margem da Praça da Igreja Matriz, devido ao perigo iminente de
causar grave acidente. Indicação nº 245/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus
Fantasia; Renato Reis Jubilato. Estudar a
viabilidade da contratação de um médico veterinário através do CONSIRC, com o
objetivo de implantar um Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos no
município de Monte Aprazível. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do
requerimento: Requerimento nº 017/2025 - Autoria: Jacó Braite.
Requer informações sobre empresa que atualmente presta serviços de
iluminação pública, discriminando: a) Nome, CNPJ, endereço; b) Prazo de
vigência do contrato (início e término); c) Valor pago em 2025 até a presente
data; d) número disponibilizado aos moradores para comunicação de falhas e
solicitação de reparos; e) Se o valor pago é calculado por serviço prestado ou
se trata de valor fixo; f) Se existe a aplicação de
sanção (multa) no caso de persistirem lâmpadas queimadas e/ou serviços
efetuados em que persiste o mau funcionamento (piscando/queimadas).
Requerimento foi aprovado por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores
Luiz Carlos Sidinani, Renato Reis Jubilato e o autor
da propositura. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto
de Lei nº 054/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. A
Estrada Rural Municipal MAZ-030, popularmente conhecida como 'Monteirinho",
passa a denominar-se Estrada Municipal ATÍLIO FACINCANI e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 055/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. A
Estrada Rural Municipal MAZ-155, popularmente conhecida como 'Estrada sobre a
Ponte do S / Fazenda Cachoeira', passa a denominar-se Estrada Municipal OLÍVIIO
FRANCO e dá outras providências. Projeto de Lei nº 056/2025 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026/2029, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 057/2025 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o
pagamento de premiação em pecúnia para o torneio de truco, e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de
Monte Aprazível, e dá outras providências. Considerando a matéria de que tratam, e considerando que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à deliberação em
regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 57/2025, conforme art. 182 do
Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente foi incluída na Ordem do
Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Osvaldo de
Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato, Jacó Braite e Marco Antonio Luz Nazareth. Esgotada a matéria e
ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli
passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura
da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 057/2025 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o
pagamento de premiação em pecúnia para o torneio de truco, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 053/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a
formalização de convênio com o Governo Federal, Governo Estadual, Ministérios
Secretariais, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 015/2025
- Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a notificação dos atos
administrativos do Município. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e
em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade com a redação alterada pelas
emendas apontadas pela comissão. A
seguir foi formulado pelo Vereador Márcio Antonio Troiano, requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente
da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra
os vereadores Osvaldo de Jesus Fantasia, Luiz Carlos Sidinani e Marco Antonio
Luz Nazareth. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli,
agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta
Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=2_tq1mjb1jw.
Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária seria a
décima sexta do exercício, no dia 16 de setembro e que em seguida realizaria a
15ª Sessão Extraordinária conforme deliberado pelo Plenário para apreciação em
segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, a
qual dispõe sobre a notificação dos atos administrativos do Município.
|