Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 16/09/2025

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, vinte e uma horas e vinte e sete minutos, instalou-se a décima sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, deu por aberta a presente sessão. Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretário, vereador Renato Reis Jubilato, para que fizesse a leitura dos projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do § 2º, do artigo 79, da Lei Complementar nº 02, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências. Dispensa de Controle de Ponto. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora, redes sociais, e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a integra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=TWL86dpfdW8.

 

 

Victor Agreli

Presidente

Renato Reis Jubilato

1º Secretário