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| ATA DA 18ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 21/10/2025 Aos vinte um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli
e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato
e Luiz Carlos Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência justificada do
vereador Luiz Carlos Sidinani. O Presidente Victor Agreli
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais,
deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação as Atas da 17ª
Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária realizadas em 07 de outubro de
2025, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro
Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação
nº 281/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao
Poder Executivo Municipal a instalação de bancos (assentos) ao longo das
margens do Parque das Águas José Agrelli, o
recapeamento da área da Concha Acústica, e a ativação do banheiro já construído
na área do parquinho. Indicação nº 282/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam
verificadas as condições de trabalho dos servidores lotados na área de
recolhimento de galhos na saída para o Distrito de Engenheiro Balduíno, especialmente quanto à inexistência de
instalações sanitárias, fornecimento de água potável e espaço adequado para
repouso durante o intervalo de almoço. Indicação nº 283/2025 - Autoria:
Renato Reis Jubilato; Evair de Jesus Marques; Jacó Braite; João Célio Ferreira; Luiz Carlos Sidinani; Márcio
Antonio Troiano; Marco Antônio Luz Nazareth; Osvaldo de Jesus Fantasia; Victor Agreli. Sugere ao Poder Executivo Municipal a
reestruturação completa com aumento da referência salarial para o funcionalismo
municipal, visando a valorização profissional e
adequação da remuneração às responsabilidades exercidas por todo quadro de
pessoal. Indicação nº 284/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Sugere
ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade (lombada) na
Rua Flausino Maciel de Almeida, no bairro Campo Belo,
na altura de uma residência em construção de um lado e área verde do outro. Indicação
nº 285/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Sugere a instalação de
redutor de velocidade (lombada) na Rua Amazonas na altura do número 227, bairro
Vila Aparecida. Indicação nº 286/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de serviços de limpeza
das guias e sarjetas ao longo da Avenida Santos Dumont, visando à conservação
da via e à melhoria das condições de higiene e segurança pública. Indicação
nº 287/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implantado um Núcleo de Atendimento
para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit
de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras patologias correlatas, nas
dependências da antiga Estação Aprendiz, com equipe multidisciplinar composta
por profissionais especializados. Indicação nº 288/2025 - Autoria: Márcio
Antonio Troiano. Indica a instalação de equipamentos para o funcionamento
de uma academia ao ar livre na Praça do Jardim Primavera, contígua à Rua José Boga. Indicação nº 289/2025 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Indica que a escadaria de acesso próxima à 'Rotatória da Bica',
que faz a ligação com o bairro Campo Belo, seja reformada e adequada às normas
de acessibilidade, permitindo a circulação de cadeirantes.
Indicação nº 290/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a
instalação de redutor de velocidade na Rua Policarpo Ramiro Coletti,
na altura do nº 556, no bairro Jardim Copacabana. Indicação nº 291/2025 -
Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica que seja feita a demarcação com
sinalização de solo proibindo estacionar próximo às esquinas da Rua Brasil com
a Rua da Saudade e da Rua Brasil com a Rua José Bonifácio (defronte à Cergati), em razão da falta de visibilidade que vem
ocasionando acidentes nesses locais. Indicação nº 292/2025 - Autoria: Renato
Reis Jubilato; Márcio Antonio Troiano. Considerando
o potencial turístico e recreativo de nosso município, indicamos a realização
de um Torneio de Pesca, a ser promovido no Parque das Águas ou na Represa Lavínio Luchesi. Indicação nº
293/2025 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica que seja providenciada a
instalação de tela metálica ou cobertura nos bueiros (boca de lobo) da Rua
Miguel Hakme, que ocupam parte significativa da
calçada atrás do Pesqueiro Avenida, visando evitar
acidentes. Indicação nº 294/2025 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica
a instalação de postes de iluminação mais baixos, sob a copa das árvores, na
Praça Leandro Santiago Perez y Perez (Praça Espanha), visando melhorar a
iluminação e a aparência da entrada da cidade. Indicação nº 295/2025 -
Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a substituição dos postes e
pontos de luz da Praça do Jardim Primavera por estruturas mais baixas, de forma
a garantir iluminação adequada sob a copa das árvores. Indicação nº 296/2025
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Solicita-se a
realização de estudos técnicos detalhados com o objetivo de solucionar os
problemas relacionados à drenagem urbana nas galerias pluviais localizadas no
subsolo do Terminal Rodoviário. Ressalta-se que a tubulação existente é antiga
e necessita de substituição, a fim de prevenir alagamentos em períodos de
chuva, bem como evitar eventuais riscos de afundamento do piso. Moção nº
006/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção
de Aplausos aos alunos, professores e direção da EMEB Feliciano Sales Cunha,
pelas medalhas conquistadas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas (OBMEP). O autor solicitou a uso da palavra para parabenizar os
homenageados que ao final de seu discurso o Presidente colocou a Moção em
votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura
do Expediente: Projeto de Lei nº 064/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Monte Aprazível, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 065/2025 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de
17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 83.251,34
- Repasse de Recursos à FMDCA e CMDCA). Projeto de Lei nº 066/2025 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria
para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras
providências. (R$ 110.338,00). Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Osvaldo
de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato, Marco
Antonio Luz Nazareth, Jacó Braite, Marcio Antonio
Troiano e João Célio Ferreira. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar e não havendo ORDEM DO DIA, o Presidente da Câmara colocou a palavra
livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra apenas o vereador Osvaldo de
Jesus Marques. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli,
agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta
Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=4S9idhSb4os.
Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária será a
décima nona do exercício, a ser realizada no dia 04 de novembro.
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