Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/01/2025

Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo segundo Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Renato Reis Jubilato, para fazer a leitura dos projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 002/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Revoga as Leis Municipais nº 2.152/1997 e 2.720/2006, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão, fazendo uso da palavra os vereadores Marco Antonio Luz Nazarath, Osvaldo de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani. Em Única Votação, foi aprovado por cinco votos favoráveis (Jacó Braite, João Célio Ferreira, Marcio Antonio Troiano, Marco Antonio Luz Nazareth e Osvaldo de Jesus Fantasia) e três votos contrários (Evair de Jesus Marques, Luiz Carlos Sidinani e Renato Reis Jubilato). Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o reajuste da tabela de referências salariais dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão, fazendo uso da palavra os vereadores Osvaldo de Jesus Fantasia e Marco Antonio Luz Nazareth. Em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas para diversos cargos e sobre alteração de referências, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão, fazendo uso da palavra os vereadores Osvaldo de Jesus Fantasia, Marco Antonio Luz Nazareth, Renato Reis Jubilato, Luiz Carlos Sidinani e Jacó Braite. Em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão, fazendo uso da palavra os vereadores Marco Antonio Luz Nazareth, Osvaldo de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato, Luiz Carlos Sidinani e João Célio Ferreira. Em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Luiz Carlos Sidinani requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação os Projetos de Lei Complementar nºs 02 à 04/2025, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal e a integra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=FrLBDjRbAP8.

Victor Agreli

Presidente

Renato Reis Jubilato

1º Secretário