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ATA DA 01ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/01/2025 Aos treze
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, vinte horas,
instalou-se a primeira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Victor Agreli e secretariada pelos
vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos
Sidinani, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo segundo Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador
Renato Reis Jubilato, para fazer a leitura dos
projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 002/2025 -
Autoria: Chefe do Executivo. Revoga as Leis Municipais nº 2.152/1997 e
2.720/2006, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão, fazendo uso da palavra os vereadores Marco Antonio Luz Nazarath, Osvaldo de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani. Em Única Votação, foi
aprovado por cinco votos favoráveis (Jacó Braite,
João Célio Ferreira, Marcio Antonio Troiano, Marco Antonio Luz Nazareth e
Osvaldo de Jesus Fantasia) e três votos contrários (Evair de Jesus Marques,
Luiz Carlos Sidinani e Renato Reis Jubilato). Projeto
de Lei Complementar nº 002/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
o reajuste da tabela de referências salariais dos servidores públicos do Poder
Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão, fazendo uso da palavra os vereadores Osvaldo
de Jesus Fantasia e Marco Antonio Luz Nazareth. Em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei Complementar nº 003/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a criação de vagas para diversos cargos e sobre alteração de referências,
e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão,
fazendo uso da palavra os vereadores Osvaldo de Jesus Fantasia, Marco Antonio
Luz Nazareth, Renato Reis Jubilato, Luiz Carlos
Sidinani e Jacó Braite. Em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei Complementar nº 004/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder
Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão, fazendo uso da palavra os vereadores Marco
Antonio Luz Nazareth, Osvaldo de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato, Luiz Carlos Sidinani e João Célio Ferreira. Em
Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Luiz Carlos Sidinani
requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar
em segunda votação os Projetos de Lei Complementar nºs
02 à 04/2025, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no
Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a
ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Victor
Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente
Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal e a integra da sessão está disponível no
link: https://www.youtube.com/watch?v=FrLBDjRbAP8.
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