ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/02/2025
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli
e secretariada pelo vereador Renato Reis Jubilato,
primeiro Secretário. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a ausência somente de vereador Luiz Carlos Sidinani, com falta
previamente justificada. O Presidente Victor Agreli
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais,
dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 01ª
Sessão Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2025, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria
que consta no Expediente: Indicação nº 019/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja realizada uma reestruturação do
quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente aos cargos de Serviços
Gerais, Atendente, Monitor de Creches e Cozinheira. Indicação nº 020/2025 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Que toda sala de
aula tenha além do professor, um profissional capacitado na área de TDAH -
transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e transtorno do espectro
autista para cada aluno que tenha laudo. Indicação nº 021/2025 - Autoria:
Renato Reis Jubilato; Luiz Carlos Sidinani; Jacó Braite. Equiparação salarial de auxiliares de
enfermagem a mesma referência dos técnicos de enfermagem. Indicação nº
022/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica
a revisão nos valores da bolsa / gratificação dos estagiários aumentando o
valor atual. Indicação nº 023/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalar Playground adaptado para Crianças
com Necessidades Especiais, no Parque das Águas José Agreli,
nas 03 represinhas, ara garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de
brincar e se divertir de maneira segura e significativa. Indicação nº
024/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Designar um psicólogo, para
atuação na área da educação, devido os problemas constados. Indicação nº
025/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Viabilizar benfeitorias na
Avenida Joaquim Alcazas Garcia: a) Reforma e
iluminação do canteiro central, paisagismo e calçamento; b) Abertura da
referida avenida do prolongamento da Rua João Troleis;
c) Instalação de uma ciclovia em torno do canteiro central entre as Ruas
Modesto Simal e Avenida Antonio Canheo. Indicação
nº 026/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica ao Chefe do
Executivo para que disponibilize um enfermeiro ou técnico em enfermagem em cada
unidade da rede pública de creches. Indicação nº 027/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica a Instalação de um parquinho com
escorregadores, roda roda e
casinha com escorregador de plástico na Praça São João, proporcionando lazer
para as crianças e atraindo as famílias para o uso saudável dos espaços
públicos. Indicação nº 028/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Realizar
um convênio com a Faculdade Dom Bosco, para ministrar cursos
profissionalizantes, para capacitação de jovens e adultos em diversas
profissões. Indicação nº 029/2025 - Autoria: Victor Agreli.
Indica a construção de pista de caminhada ou, alternativamente, calçamento
nos canteiros centrais da Avenida Antônio Canheo, criando nova alternativa para
a prática de atividade física e aumentando a segurança para os pedestres de
forma geral. Indicação nº 030/2025 - Autoria: Victor Agreli.
Indica a mudança para sentido único na Rua São João ao longo do trecho
entre a Rua Presidente Vargas até a Rua Floriano Peixoto, nesse sentido, de
forma a melhorar o fluxo do tráfego de veículos e prevenir acidentes de
trânsito. Indicação nº 031/2025 - Autoria: Victor Agreli.
Sugere a realização de estudos e alteração para sentido único da Rua
Augusto Chiesa no trecho entre a Rua Amador de Paula
Bueno até a Rua presidente Vargas, nesse sentido. Alternativamente se indica a
sinalização com faixa contínua amarela, determinando a proibição de estacionar
neste trecho. Indicação nº 032/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica
que sejam realizadas obras de melhorias nos bueiros localizados no cruzamento
da Rua Brasil com a Rua Padre Anchieta, pois quando chove o fluxo das águas
pluviais invadem os imóveis na Rua Brasil causando transtornos aos comerciantes
e moradores. Indicação nº 033/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica
que sejam construídas uma lombofaixa
na Rua Brasil defronte à agência do Banco Itaú, uma lombada na Rua Amador de
Paula Bueno na altura do nº 17 e outra lombada na Avenida Santos Dumont na
altura do nº 1.815. Indicação nº 034/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano.
Indica que seja instalada a sinalização vertical (placa) determinando a
proibição de estacionar na Rua Félix Buissa, no
trecho que compreende o Supermercado Varejão e o Supermercado Ivone. Indicação
nº 035/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a construção, na
entrada da cidade, do tradicional marco com o nome da cidade em letras de
alvenaria, conforme sugerido através da Indicação nº 34/2010. Indicação nº
036/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja
feito o plantio de árvores frutíferas de médio e grande porte na Avenida
Geraldo Berardo, nas proximidades do Parque
Industrial, além de ser instalada iluminação pública e câmeras de vigilância
para inibir o descarte de materiais de construção (entulho) e lixo doméstico. Indicação
nº 037/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica que
seja feita operação tapa-buracos e instalados redutores de velocidade
(lombadas) na Avenida Félix Buíssa com vistas a um
futuro recapeamento, pois a via hoje se encontra bastante deteriorada no curso
do bairro Jorge Carneiro de Campos e bairro Cidade Jardim, próximo ao Colégio
Agrícola. Indicação nº 038/2025 - Autoria: Jacó Braite.
Indica que seja providenciada com urgência a manutenção dos banheiros
públicos na Praça Cônego Laurentino Alvares da Igreja
Matriz e Praça São João. Adicionalmente sugere a revitalização e cobertura dos
bebedouros localizados no muro da escola Feliciano Sales Cunha, além da
instalação de câmeras para prevenir o vandalismo nos locais citados. Indicação
nº 039/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indica para que seja feito
um reparo na esquina das Ruas Brasil com a Rua Fortaleza, onde existe um buraco
de grandes dimensões e que pode ser a causa de graves acidentes. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 002/2025
- Autoria: Evair de Jesus Marques. A - Relação de Servidores contratados
para Cargos Comissionados (demissível ad nutum), suas
respectivas atribuições funcionais e lotação (local que desempenha suas
funções); B - Cópia de todas as Portarias (com suas respectivas publicações em
Diário Oficial) que nomearam servidores para Cargos Comissionados (demissível
ad nutum), para servidores do quadro efetivo que
foram nomeados em Função Gratificada e por fim para servidores do quadro
efetivo que foram nomeados para receber Gratificação de Função; C - Cópia de
toda documentação exigida em lei (art. 15 da Lei Complementar nº 02/2023) para
a contratação dos servidores em Cargos Comissionados (demissível ad nutum); D - Seja informado através de Certidão se alguma
dessas contratações para Cargos Comissionados (demissível ad nutum) possui grau de parentesco com o Sr.
Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Vereadores, bem como entre os próprios
servidores comissionados contratados? Caso a resposta seja positiva, informar
qual o grau de parentesco e se fora obedecido os ditames da Súmula Vinculante
nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº
008/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA,
e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. (R$ 25.000,00 – APAE). Projeto de Lei nº 009/2025 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de
17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 37.494,53
– FUNDEB). Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr.
Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime
de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária nos 08 e 09/2025,
conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente
deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e
votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Osvaldo de Jesus Fantasia,
João Célio Ferreira e Renato Reis Jubilato. Durante a
palavra livre o vereador João Célio Ferreira apresentou requerimento verbal
para que seja feita a reforma completa das instalações do Velório Municipal,
bem como a instalação de iluminação em todo o Cemitério Municipal. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº 008/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA,
e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. (R$ 25.000,00 – APAE). Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2025 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017
de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 37.494,53
– FUNDEB). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais
a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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Victor
Agreli
Presidente
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Renato
Reis Jubilato
1º
Secretário
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