 |
||
| ATA DA 05ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/02/2025 Aos vinte e
sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, vinte horas,
instalou-se a quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Victor Agreli e secretariada pelo vereador
Renato Reis Jubilato Primeiro e Secretário. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência dos vereadores
Jacó Braite e Luiz Carlos Sidinani. O Presidente
Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com
as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita
ao primeiro Secretário, vereador Renato Reis Jubilato,
para fazer a leitura dos projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de
Lei nº 010/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo
1º, da Lei nº 3.954, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2025
- Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº
012/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA,
e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. R$ R$ 13.395,67 - Fundo Municipal de Assistência Social. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº
013/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA,
e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. R$ 261.936,84 - Fundo Municipal de Assistência Social. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº
014/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA,
e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. R$ R$ 363.862,80 - Fundo Municipal de Assistência Social. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº
016/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a doação de bens
móveis para Associação de Pais e Mestres da E. E. Capitão Porfírio de Alcântara
Pimentel. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 017/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do
artigo 1º, da Lei nº 3.956, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 018/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria a
Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a
ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao
Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de
Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 006/2025
- Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre o Programa de Pagamento
Incentivado - PPI, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador
Marcio Antonio Troiano requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando
apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS”
encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal e a integra da
sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=67FkNdk8_7Y.
|