ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/03/2025

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 03ª Sessão Ordinária realizada em 05 de março de 2025, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0057/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica a confecção de ornamento (Bíblia) em metal para ser fixada no monumento à Bíblia, localizado na Praça São João, uma vez que o peça ali existente foi retirada de seu pedestal. Indicação nº 0058/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica a reforma do canteiro central da Avenida Santos Dumont, incluindo a troca do calçamento, melhoria do sistema de iluminação, troca do canteiro de plantas ou seu posicionamento, redefinição da arborização central. Indicação nº 0059/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica que seja feito com prioridade o recapeamento da Rua José Pedro Bassan. Indicação nº 0060/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica a instalação de lixeiras, com devida manutenção e coleta, nos seguintes locais: a) praças públicas; b) Parque das Águas José Agrelli; c) Próximo ao acesso a prédios públicos (escolas, UBS, paço municipal, etc.); e, d) pontos de ônibus. Indicação nº 0061/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Indica a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombofaixa em frente ao laticínio Tirolez, preservando a segurança dos clientes e colaboradores, prevenindo o excesso de velocidade dos veículos que circulam naquele local. Indicação nº 0062/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Abertura da via conhecida como Estrada do Bacuri até o ponto em que se encontra com a Avenida Gerardo Berardo, sendo feito posteriormente o trabalho de infraestrutura como asfalto, iluminação e galerias pluviais. Indicação nº 0063/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a instalação de aparelhos de educação física, do tipo academia ao ar livre e também aparelhos de recreação do tipo playground para crianças na Praça Cristo Rei II. Além disso, sugere o término de instalação do poço artesiano já perfurado com reservatório na mesma praça. Indicação nº 0064/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica o trabalho de revitalização na Rua Brasil, com melhorias e recuperação da sinalização de solo, placas indicativas de trânsito e velocidade permitida, lombofaixa na esquina com a Rua Amador de Paula Bueno, onde já existe a faixa de pedestres. Indicação nº 0065/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a construção do calçamento às margens da área verde compreendida entre as ruas Miguel Hakme, Joaquim Aniceto Pimentel, Piratininga e José Vanucci, antecipando a futura instalação de pista de caminhada e ciclovia. Indicação nº 0066/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indica que seja feito o reparo na tampa de bueiro / boca de lobo no cruzamento das Ruas Basileu Estrela com Vinte e Seis de Maio, na altura do antigo bar do saudoso Luisinho, pois atualmente está oferencendo perigo aos condutores e pedestres. Indicação nº 0067/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indica que seja feito o serviço de roçagem às margens da Estrada Vicinal Irineu Silvano de Souza, pois o mato alto atrapalha a visibilidade e impede o uso do acostamento. Indicação nº 0068/2025 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica que sejam instaladas as placas com o nome das ruas e CEP no loteamento Maria Inês, permitindo a orientação dos correios, moradores e visitantes. Indicação nº 0069/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani; Marco Antônio Luz Nazareth. Que seja denominado Doutor Nelson Samuel Becheli o novo Centro de Saúde, a ser construído na esquina das Ruas José Larrubia Martins com a Brasil, em homenagem ao saudoso médico aprazivelense. Indicação nº 0070/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Instalação de Placa indicativa, na SP377 - Rodovia João Pedro de Rezende, sinalizando a via que dá acesso por terra ao Município vizinho de Poloni, além de instalar iluminação no local. Indicação nº 0071/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Reforma completa da piscina do bairro Nosso Teto e dos vestiários. Indicação nº 0072/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Criação da Câmara Municipal Mirim no Município de Monte Aprazível a ser representada por estudantes do 5º ano. Indicação nº 0073/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reforma e remodelação do Terminal Rodoviário Fermin Martin, devido a precária situação em que se encontra. Indicação nº 0074/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Seja feito uma revisão completa em toda a iluminação do Parque das Águas José Agreli, com a substituição das lâmpadas queimadas dos seguintes locais: a) em todo entorno da pista de caminhada; b) dos poste com pétalas que ficam nos dois aterros das represas de baixo e na ilha central da primeira represa que são interligadas pelas pontes de madeira; c) manutenção dos refletores que iluminam o pátio onde é usado como estacionamento; d) refletores que ficam encima da cobertura do palco que também iluminam o pátio. Indicação nº 0075/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Realizar as seguintes melhorias no Cemitério Municipal: a) reestruturação e reforço na segurança dos muros ao seu redor, inclusive com cerca tipo concertina; b) Substituição dos portões, e c) instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos, na parte interna e externa. Indicação nº 0076/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a reforma e manutenção dos pontos de ônibus existentes em nosso município, instalando novas coberturas e iluminação, incluindo os da cidade e dos distritos, e construção de novos pontos principalmente nos bairros Campo Belo e Via Flora. Indicação nº 0077/2025 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feito limpeza da vala existente as margens da Rodovia Feliciano Sales Cunha, entre a Rua Goiás e a Minas Gerais, bem como a poda das árvores ali existentes. Indicação nº 0078/2025 - Autoria: Jacó Braite. Reforma no campo de futebol Celestino Cicoti, seus vestiários e alambrados que estão abandonados a quase uma década. Indicação nº 0079/2025 - Autoria: Jacó Braite. Seja feito melhorias na Avenida São Paulo, principalmente no seu canteiro central. Indicação nº 0080/2025 - Autoria: Jacó Braite. Que seja realizado uma limpeza, poda e plantio de árvores frutíferas na área existente no bairro cidade jardim e são José, nas proximidades do campo novo de futebol. Moção nº 0001/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Moção de apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro para exercer livremente seu mandato representando o Povo Brasileiro, tanto no país como fora, assumindo suas funções na Comissão de Relações Exteriores (CCP). Moção aprovada por sete votos favoráveis e um contrário manifestado pelo vereador Jacó Braite. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 0007/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre estágio de estudantes e fixação de valores da bolsa-estágio, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0019/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$2.012.825,00 - Construção/Ampliação UBS). Considerando a matéria de que trata e considerando que as comissões permanentes já se manifestaram de forma favorável à tramitação em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 e o Projeto de Lei Ordinária n^o 19/2025, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Osvaldo de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato e Marco Antonio Luz Nazareth. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0019/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$2.012.825,00 - Construção/Ampliação UBS). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0007/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre estágio de estudantes e fixação de valores da bolsa-estágio, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0015/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 13.131.717/0001-14, para o repasse de recursos, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário manifestado pelo vereador Jacó Braite. A seguir foi formulado pelo Vereador Luiz Carlos Sidinani requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Marco Antonio Luz Nazareth e Luiz Carlos Sidinani. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal e a integra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=8x2B6UXD9zo.