ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/04/2025

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 04ª Sessão Ordinária e 07ª Sessão Extraordinária realizadas em 18 de março de 2025, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 081/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Disponibilizar veículos exclusivos, com motorista para o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise e quimioterapia em centros médicos na região. Indicação nº 082/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica que nas academias ao ar livre da cidade tenham 02 horários de atividades de manha e a tarde supervisionados por professores de educação física. Indicação nº 083/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Criação de um centro especializado para crianças com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA (Transtorno do Espectro Autista) em nosso Município. Indicação nº 084/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Providenciar melhorias na antiga AABB, principalmente nos seus alambrados onde estão os cães ARCAA, ou ceder outro local mais seguro para essa associação tão importante de nosso Município. Indicação nº 085/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Firmar uma parceria com a A.R.C.A.A. (Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal), para castração de cachorros e gatos abandonados em nosso Município. Indicação nº 086/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica-se o estudo do trânsito e estacionamento em frente à escola Dom Bosco, tendo em vista o freqüente relato de dificuldades de acesso ao estacionamento por parte de quem sobe a Rua Augusto Chiesa em horários de saída de alunos. Indicação nº 087/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização de projeto de arborização da Creche Áurea Neves Rodrigues em atendimento à solicitação dos pais e responsáveis pelas crianças, bem como os funcionários da unidade. Indicação nº 088/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica que no espaço destinado ao ponto de táxi da Rodoviária Municipal seja adequadamente sinalizada a área de embarque e desembarque com pintura de solo e instalação de placas indicativas, além de poda de árvores, e estacionamento para os demais usuários. Indicação nº 089/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Promover estudos para resolver os problemas da drenagem urbana, na Rua Amador de Paula Bueno, nas proximidades da Washington Luiz, e no ponto de desague da rede de esgoto, no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua José de Andrade Junqueira, a fim de evitar os alagamentos em dias de chuva. Indicação nº 090/2025 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica, a pedido de pais e moradores, para que seja feita uma limpeza geral na quadra do bairro Nosso Teto, liberando o acesso às crianças da comunidade e prevenindo que seja ocupada indevidamente. Sabemos que a obra não está concluída, mas até o seu encerramento é necessário um espaço para recreação das crianças, com retirada do entulho e materiais descartados, além de controle de acesso ao local. Indicação nº 091/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja feita a reforma e manutenção do banheiro que está desativado no Terminal Rodoviário Firmino Martins, com a recuperação do banheiro masculino e feminino, com rouparia de forma a acolher nossos irmãos em situação de rua em parceria com pessoas e instituições que trabalham em prol dessa população em conjunto com a Assistência Social do município, dando dignidade a esses que também são usuários da rodoviária. Indicação nº 092/2025 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feito um levantamento de quantos idosos residem nas proximidades dos pontos de entrega do Programa Viva Leite, tanto da Vila Aparecida, estação rodoviária como também na Vila Araújo, estudando a possibilidade enviar para estes pontos. A distribuição para famílias e idosos, muitos sem condições de locomoção, facilitaria muito suas vidas. Indicação nº 093/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja instalado um bebedouro com água gelada no bairro Cidade Jardim, no espaço localizado na Rua das Dálias onde hoje existe um campo de futebol. Já existe a estrutura necessária, faltando apenas o bebedouro em benefício dos muitos jovens e crianças que fazem atividade física no local. Indicação nº 094/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica-se a disponibilização de uma van de passageiros ou mini ônibus para que, no mínimo uma vez por semana, faça uma rota de transporte ligando o distrito de Itaiúba à Monte Aprazível. Este, com horários mais acessíveis a idosos, enfermos, crianças. (Exemplo: saída dos distritos às 09h00min e saída de Monte Aprazível às 14h00min). Indicação nº 095/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica a implantação de uma brigada de incêndio e unidade do Corpo de Bombeiros para atender nosso município. Indicação nº 096/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica-se seja fornecido juntamente ao material escolar atualmente distribuído nas escolas públicas do município a vestimenta completa, que contemple as mudanças climáticas ao longo do ano, como uma blusa de frio, um chinelo, um tênis e uma meia.

Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 003/2025 - Autoria: Jacó Braite. Requer seja informado qual o valor a Prefeitura repassou para a ARCAA - Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal, a partir do segundo semestre de 2024 até a presente data, informando a) se existe termo de parceria vigente; b) se o termo faz previsão das atividades de castração; e, c) qual o valor específico para castração e data de sua última correção. Requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 020/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 205.022,87 - Reforma da Praça Jardim Europa). Projeto de Lei nº 021/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 700.000,00 - Reforma da CEMEI Ena Peixoto Junqueira). Projeto de Lei nº 022/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para o repasse de recursos, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 023/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Institui o incentivo à criação de ECOPONTOS para descarte de materiais recicláveis no Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre regras para edificações junto à Avenida Prefeito Gerardo Berardo, e dá outras providências. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária n^os  20 à 22/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. O Projeto de Lei nº 23/2025 foi encaminhada à Comissões Competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Osvaldo de Jesus Fantasia, Marco Antonio Luz Nazareth, João Célio Ferreira e Renato Reis Jubilato. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 020/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 205.022,87 - Reforma da Praça Jardim Europa). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 700.000,00 - Reforma da CEMEI Ena Peixoto Junqueira). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para o repasse de recursos, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre regras para edificações junto à Avenida Prefeito Gerardo Berardo, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Marcio Antonio Troiano requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Marco Antonio Luz Nazareth, Osvaldo de Jesus Fantasia, Marcio Antonio Troiano, Luiz Carlos Sidinani e Renato Reis Jubilato. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora, redes sociais e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal e a integra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=67tCmjlES04

Victor Agreli Presidente

Renato Reis Jubilato 1º Secretário