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| ATA DA 08ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2025 Aos vinte
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco,
às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada
pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos
Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, deu por aberta a
sessão e colocou em discussão e votação as Atas da 07ª Sessão Ordinária e 11ª
Sessão Extraordinária realizadas em 20 do mesmo mês, que foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura
da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 132/2025 - Autoria: Jacó
Braite. Indica que seja feita a reforma do
banheiro ao lado da Concha Acústica e parque ecológico Natalino de Oliveira,
que atualmente está abandonado, servindo de depósito de entulho e ferragens da
Prefeitura enquanto a população usa banheiros químicos. Indicando também que
fique aberto durante eventos à noite e nos demais dias aberto até as 22h pois há vigias no parque. Indicação nº 133/2025 -
Autoria: Jacó Braite. Que seja feito o ativamento do Canteiro Municipal de Mudas através da
Coordenadoria da Agricultura, com plantio de mudas de árvoress
da nossa região e árvores frutíferas, a serem cultivadas nas áreas urbanas,
próximas às nascentes, e em áreas de recuperação ambiental. Indica também que
seja feita parceria com pequenos e médios produtores rurais com incentivos para
que seja feito o reflorestamento em áreas degradadas, no entorno de nascentes
da Zona Rural para proteger a fauna, a flora e a vida de forma geral. Indicação
nº 134/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a instalação de um
redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisco Cristal, na altura dos números
114 e 109, nas proximidades da Rua João Quirino Spindola. Indicação nº
135/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica, mediante pedido da
população, funcionários do correios e serviços de entrega de Mercado Livre, Shopee e outros, que com a criação dos novos CEPs em nossa cidade. seja
incluída esta informação nas placas que indicam os nomes das ruas, rebitado na
própria placa o CEP do Bairro sem a necessidade ou o gasto de adquirir placas
novas. Indicação nº 136/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica
a criação de um estacionamento de motos defronte a Cergatti,
proximo ao Supermercado Ivone, diante da necessidade de um local para estacionar as motos que atualmente se
vêem obrigadas a ficar em lugares irregulares, e também para aumentar a
segurança do local, na questão da visibilidade, principalmente para quem sobe
de veículo pela Jose Bonifácio olhando para a Rua Brasil. Indicação nº
137/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica que seja feita
avaliação e estudos para a realização de evento com entrega de mimos para os
trabalhadores, uma homenagem simbólica com simples festejo para a classe,
considerando a necessidade de prestigiar a categoria e que não houve tempo
hábil para as celebrações adequadas na data do dia 01/05. Indicação nº
138/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indica a aquisição de novo
equipamento do tipo motoniveladora (patrol) para manutenção das estradas rurais, considerando
que nosso município possui 1.387 Km de estradas de
terra e somente uma única motoniveladora para atender
toda essa demanda. Indicação nº 139/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz
Nazareth. Indica que sejam feitos os estudos necessários e instalação de um
semáforo na esquina da Rua Brasil com a Rua José Bonifácio, na altura do
Supermercado Ivone. Indicação nº 140/2025 - Autoria: João Célio Ferreira; Marco
Antônio Luz Nazareth; Márcio Antonio Troiano; Osvaldo de Jesus Fantasia. Sabedores
da iniciativa do Prefeito Municipal em disponibilizar novos equipamentos de
diagnóstico por imagem para atender nossa população, indicamos que os modernos
equipamentos de Tomografia e Ressonância Magnética sejam instalados na Santa
Casa de Misericórdia como medida para atender toda demanda. Indicação nº
141/2025 - Autoria: João Célio Ferreira; Marco Antônio Luz Nazareth; Márcio
Antonio Troiano; Osvaldo de Jesus Fantasia. Indicamos que seja feita a
visita periódica de médico na Terceira Idade, seja uma vez por semana ou a cada
quinze dias, para o acompanhamento dos indicadores de saúde e controle
preventivo de pressão, glicemia e outros valores de diagnóstico. Indicação nº
142/2025 - Autoria: João Célio Ferreira. Indicamos que sejam revistas as
limitações de zoneamento do bairro Campo Belo de forma a permitir a instalação
de unidades de comércio para os empreendedores, como farmácia, padaria,
mercearia e outros estabelecimentos de grande importância para os moradores das
proximidades. Indicação nº 143/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Destinar um veículo tipo Van exclusivo para o
transporte de crianças portadoras de deficiência e portadoras de TDH/TEA que
realizam tratamento em São José do Rio Preto. Indicação nº
144/2025 - Autoria: Victor Agreli. Que o Evento Juninão 2025, seja realizado no parque das Águas José Agrelli. Indicação nº 145/2025 - Autoria: Victor Agreli. Pintura das sinalizações de transito, incluindo
saída de garagem, como também a inclusão de estacionamento privativo para moto
nos quarteirões de maior número de comércio, da Rua Oswaldo Aranha. Indicação
nº 146/2025 - Autoria: Victor Agreli. Efetuar a
construção de uma pequena valeta para escoamento de águas pluviais na Rua São
João, entre os imóveis de numero 810 e 749/739 (lugar este próximo ao
hospital). Indicação nº 147/2025 - Autoria: Victor Agreli.
Realizar a construção de uma pequena valeta de escoamento de águas pluviais
no cruzamento da Avenida Antônio Canheo, com a Avenida Joaquim Alcazas Garcia. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento nº 008/2025 - Autoria: Jacó Braite; Renato Reis Jubilato;
Evair de Jesus Marques. Informar, sobre o processo licitatório para
aquisição e distribuição de óculos com receitas do médico das unidades de
saúde, para famílias mais pobres e de baixa renda, qual o valor que era
repassado a cada beneficiário entre janeiro de 2024 até dezembro de 2024 mês a
mês. Informar também o número de beneficiários atendidos e valores
unitário e total. Por fim, informar qual a possibilidade de voltar a assistência e se existe processo licitatório em andamento.
Requerimento nº 009/2025 - Autoria: Jacó Braite;
Renato Reis Jubilato; Evair de Jesus Marques. Devido
a grande procura por famílias de baixa renda com
pacientes doentes, acamados, desnutridos, acometidos pelo câncer, com sonda nasoenteral, GTT, jejunostomia e
outros que só se alimentam com dietas específicas, no momento sem licitação, e
ainda considerando rumores de que não vai mais ser atendida essa necessidade.
Requeremos juntos aos setores responsáveis de licitações e compras que
informem, entre janeiro de 2024 até a presente data, os valores gastos por
prescrição de dieta, equipos e frascos. Destacamos a necessidade
de que seja feita uma triagem pois há usuários que
conseguem pelo sistema de alto custo e outros não, sendo imprescindível que o
município mantenha essa assistência, pois temos verbas para isso e o que falta
é uma triagem com o Serviço Social, nutricionistas em atendimento residencial
para poder melhor servir a população. Requerimento nº 010/2025 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. 1 - Enviar relação de
quantidade por creche/escola de crianças laudadas com
TDAH e TEA. 2 - Enviar cópia do contrato com empresa terceirizada que
disponibiliza " cuidadoras/auxiliares
de sala para cuidar das crianças laudadas. 3 - Qual a
quantidade de cuidadoras/auxiliares a empresa está
disponibilizando até a atual data ( número total de contratadas). Requerimento
nº 011/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques. A respeito da participação
do município no auxílio às atividades da APAE, informar o valor repassado
atualmente discriminando sua origem e fundamento (se subvenção, repasse,
convênio ou termo de parceria). Informar também se existe estudo em andamento
ou iniciativa para aumentar o valor repassado, considerando que está sendo
feito o aumento regular para outras entidades assistenciais. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os
vereadores Renato Reis Jubilato, Luiz Carlos
Sidinani, Jacó Braite, Marco Antonio Luz Nazareth e
Evair de Jesus Marques. Dando continuidade, foi realizada a leitura do
Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município
de Monte Aprazível, do imóvel objeto de matrícula nº 37.032, e dá outras
providências. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani,
Marco Antonio Luz Nazareth, Osvaldo de Jesus Fantasia, Jacó Braite,
João Célio Ferreira, Renato Reis Jubilato e Evair de
Jesus Marques. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não
havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em
Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani e
Marco Antonio Luz Nazareth. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a
ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de
“DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata fica à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a
íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=aN-fzC6E2WI.
Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária seria a
Nona do exercício, no dia 03 de junho do corrente ano.
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