Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2025

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação a Ata da 08ª Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 0148/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica que seja feita uma parceria com o Colégio Técnico Agrícola para a manutenção e limpeza dos reservatórios que foram feitos ao longo do acesso ao Colégio para captação das águas do bairro Jorge Carneiro de Campos e Cidade Jardim, bem como a limpeza e poda na lateral da Rua Pedro Bassan com o Colégio Agrícola. Indicação nº 0149/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica que o Poder Executivo faça estudos para o levantamento de preço e aquisição de uma máquina de sinalização viária. Indicação nº 0150/2025 - Autoria: Jacó Braite. Que seja feita a limpeza e desentupimento da galeria pluvial localizada na Avenida Francisco Rui, que atualmente está inutilizada, açoreada, causando transtorno para os estabelecimentos da Avenida Santos Dumont com forte enxurrada durante as chuvas. Indicação nº 0151/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Que seja providenciada a iluminação adequada na praça e no centro esportivo Artur Alves Pinto no bairro Jardim Primavera, pois a falta de iluminação inviabiliza o uso do mini campo e parque das crianças, inclusive por ser questão de segurança. Indicação nº 0152/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica que seja feita a regularização urbana e fundiária dos loteamentos residenciais ao longo da estrada do antigo curtume, bem como nos Distritos de Itaiúba e Junqueira. Indicação nº 0153/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização dos estudos necessários para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Amador de Paula Bueno. Indicação nº 0154/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica que seja providenciada a sinalização de solo para o estacionamento de veículos ao redor da praça da Igreja na Vila Aparecida, nas ruas Ceará, Minas Gerais e Amazonas. Indicação nº 0155/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth; Osvaldo de Jesus Fantasia; João Célio Ferreira; Márcio Antonio Troiano. Indica a criação de incentivo aos atletas de Monte Aprazível que competem em provas e campeonatos fora de nossa cidade, divulgando nosso município e honrando nossa bandeira, permitindo o custeio de inscrições, diárias e transporte. Indicação nº 0156/2025 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a organização da cidade em setores, como já foi adotado durante um período, e que demonstrou que funciona muito bem para regular dos galhos, folhas e resíduos de poda, mantendo a cidade mais limpa. Indicação nº 0157/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que seja realizada semana de combate as drogas com palestras e conscientização nas escolas de nosso município. Devido ao dia 26 de junho ser comemorado o dia internacional de combate às drogas. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0012/2025 - Autoria: Jacó Braite. Sobre os profissionais da área de enfermagem do CONSIRC informar: a) Qual o número de auxiliares, técnicos e enfermeiros credenciados e em atividade no município, discriminando sede e distritos; b) O local de lotação / atividade desses profissionais e respectivo número; c) Qual o valor pago a cada categoria por hora de atividade; d) Se existe previsão ou estudo para realização de concurso público para vagas efetivas para estes cargos. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0029/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.952, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências, permitindo o Executivo celebrar Termo de Colaboração na forma de subvenção no montante mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) com a Associação Beneficente Moriá por doze meses prorrogáveis até o limite de sessenta meses. C
onsiderando a matéria de que tratava e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 29/2025, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente foi incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Evair de Jesus Marques, Osvaldo de Jesus Marques, João Célio Ferreira, Marco Antonio Luz Nazareth e Renato Reis Jubilato. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0029/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.952, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências, permitindo o Executivo celebrar Termo de Colaboração na forma de subvenção no montante mensal de R$10.000,00 (dez mil reais) com a Associação Beneficente Moriá por doze meses prorrogáveis até o limite de sessenta meses. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0024/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2026, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0013/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município de Monte Aprazível, do imóvel objeto de matrícula nº 37.032, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores João Célio Ferreira e Osvaldo de Jesus Fantasia. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=MM-qv6Et8Gg. Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária será a décima do exercício, a ser realizada no dia 17 de junho.

 

 

 

Victor Agreli

Presidente

Renato Reis Jubilato

1º Secretário