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| INDICAÇÃO
Nº 262/2025 MARCO ANTÔNIO LUZ NAZARETH, Vereador com assento nesta
Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as
determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue: “Solicita ao Poder Executivo a realização de
reunião técnica com os empresários estabelecidos no Distrito Industrial e
assessorias relacionadas, visando discutir e apresentar plano de ação para
solucionar as oscilações e inconstâncias no fornecimento de energia na referida
região.” JUSTIFICATIVA As
recorrentes oscilações e quedas de energia no Distrito Industrial têm causado
prejuízos significativos às empresas locais. Há relatos de queima de máquinas,
interrupção de linhas de produção e perdas de matéria-prima, com impacto direto
sobre a competitividade. O
problema afeta empregos, arrecadação tributária e a imagem do município como polo atrativo a investimentos.Compete
ao Município zelar pelo interesse local e promover o desenvolvimento econômico
(CF, art. 30, I e V), além de atuar na defesa do consumidor por meio do Procon. A
reunião proposta é medida ágil e de baixo custo para alinhar responsabilidades
com a concessionária e estabelecer um plano de ação transparente. A presença
das assessorias assegura integração entre obras, licenças e eventuais
adequações de rede. Diante
do exposto, conto com a atenção do Executivo para pronta deliberação e
atendimento desta Indicação. Sala
das Sessões, 02 de outubro de 2025. MARCO ANTÔNIO LUZ NAZARETH |