INDICAÇÃO Nº 266/2025

 

 

JACÓ BRAITE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indicamos ao Executivo, por meio da Assessoria de Saúde, a implementação de sistema de planejamento estratégico para aquisição e reposição de medicamentos de uso contínuo, especialmente os destinados a tratamentos em áreas como psiquiatria, reumatologia, endocrinologia e outras especialidades. O planejamento deve contemplar monitoramento permanente dos níveis de estoque, previsão de demanda com base em históricos de consumo e protocolos de aquisição tempestiva, evitando o desabastecimento e assegurando atendimento ininterrupto à população.”

 

JUSTIFICATIVA

A falta de medicamentos de uso contínuo compromete gravemente tratamentos médicos essenciais, especialmente em pacientes com doenças psiquiátricas, reumatológicas e crônicas que são diretamente prejudicados pela interrupção da terapia.

O desabastecimento gera riscos de agravamento do quadro clínico e aumento de internações hospitalares, com aumento de custo para o sistema único de saúde, por isso um planejamento eficiente evita a aquisição emergencial, que costuma ser mais onerosa ao erário.

A iniciativa fortalece a confiança da população nos serviços públicos de saúde, e também reduz a judicialização de questões de saúde, prevenindo processos de fornecimento.

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025.

 

 

JACÓ BRAITE
Vereador