INDICAÇÃO Nº 280/2025

 

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Que a Prefeitura incentive proprietários de veículos que residem em Monte Aprazível há mais de 01 ano, para que faça a transferência de seu veículo para nosso Município, tendo em contrapartida uma concessão de descontos no IPVA.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A arrecadação do IPVA é redistribuída da seguinte forma:  50% do Imposto para o Governo Estadual e 50% para o Município onde se encontra emplacado o veículo, porém temos diversos proprietários de veículos, que são residentes em nossa cidade, mas que fizeram a aquisição de seu veículo usado ou semi-novo em outra cidade.

Eles usam nossas vias públicas diariamente mas os seus veículos ainda constam com Placas de outro Município, com isso  50% da arrecadação  do IPVA que o proprietário paga é direcionada para outra cidade.

Esta arrecadação poderia ser muito maior, se houvesse uma campanha de conscientização nos proprietários de veículos que ainda não fizeram tal transferência.

Sala das Sessões, 06 de outubro de 2025.

 

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO
Vereador