MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2025

 

MARCO ANTÔNIO LUZ NAZARETH, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais solicita à Mesa Diretora que seja consignada na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje a

 

“Moção de apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro para exercer livremente seu mandato representando o Povo Brasileiro, tanto no país como fora, assumindo suas funções na Comissão de Relações Exteriores (CCP).”.

 

JUSTIFICATIVA

Considerando que, a absurda tentativa da esquerda de requerer a apreensão de seu passaporte e da notícia-crime apresentada contra ele, em uma clara tentativa de perseguição política. Tais medidas visam exclusivamente constranger o parlamentar, cercear sua liberdade de expressão e inviabilizar sua atuação no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à sua possível assunção da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e garantem que um representante eleito pelo povo possa exercer seu mandato sem intimidações e perseguições políticas. O simples fato de um parlamentar expor no exterior sua visão sobre os acontecimentos políticos do Brasil não pode ser considerado um crime, tampouco justificar medidas restritivas de seus direitos.

Além disso a apreensão de passaportes tem sido utilizada de maneira questionável, a exemplo do que ocorreu com o Presidente Jair Messias Bolsonaro, cujo documento foi retido sem justificativa plausível e o mesmo foi impedido de representar o Brasil na posse do Presidente eleito dos EUA, Donald Trump.

Essas supostas ações seletivas, direcionadas contra opositores políticos, podem ser configuradas como uma grave ameaça à democracia. Levando em consideração que os Deputados de esquerda Guilherme Boulos e Gleisi Hoffman, em anos anteriores, viajaram para fora do País relatando seus posicionamentos políticos e suas visões diante daquilo que aconteceu na época, é necessário tratar a atual oposição com total isonomia.

Embora nós não concordemos com as falas absurdas ditas por Boulos e Gleisi, a democracia garantiu, naquele momento, a liberdade de expressão, porque agora o Deputado Eduardo Bolsonaro não pode viajar para o exterior representando o Brasil? Qual seria a acusação? Qual o crime que o impediria de exercer o direito constitucional de ir e vir?

Dessa forma, declaro meu total apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro para exercer livremente seu mandato representando o Brasil fora do país e assumindo suas funções na Comissão de Relações Exteriores (CCP).

Sendo aprovada a presente Moção, dê-se ciência ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Sala das Sessões, 14 de março de 2025.

 

 

MARCO ANTÔNIO LUZ NAZARETH
Vereador