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| REQUERIMENTO
Nº 016/2025 JACÓ BRAITE e EVAIR DE JESUS
MARQUES,
Vereadores com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário requerem a Mesa para que encaminhe ao Sr.
Prefeito Municipal o seguinte pedido: “Sobre o processo licitatório
para aquisição e distribuição de óculos com receitas do médico das unidades de
saúde, para famílias mais pobres e de baixa renda, em qual estágio se encontra
o Processo Licitatório, uma vez questionado nesta Casa, a resposta em maio de
2025 foi que já estava em licitação.” JUSTIFICATIVA Em maio de 2025, foi questionado nesta Casa sobre o processo
licitatório para aquisição e distribuição de óculos com receita médica das unidades de saúde,
destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e
baixa renda. Na ocasião, a resposta recebida indicou que o processo já se
encontrava em fase de licitação. Diante disso, torna-se pertinente solicitar atualização
do estágio atual do processo, visando verificar se a licitação já foi
concluída, se os contratos foram formalizados e se há previsão para início da
distribuição dos óculos à população beneficiária. A medida busca garantir transparência, eficiência e
celeridade na execução do serviço público. Sala
das Sessões, 15 de agosto de 2025.
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