REQUERIMENTO Nº 019/2025

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Considerando que a Indicação nº 142/25, com o objetivo de rever as limitações de zoneamento do bairro Campo Belo de forma a permitir a instalação de unidades de comércio foi apresentada no dia 20 de maio e respondida através do Ofício nº 296/25 da Prefeitura, informando que a sugestão foi anotada para estudo sobre a possibilidade de atendimento, REQUEIRO informações sobre os estudos realizados e providências tomadas, tendo em vista que a situação continua a mesma.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente requerimento tem por objetivo solicitar informações detalhadas sobre os estudos e providências adotadas em relação à Indicação nº 142/25, apresentada em 20 de maio, que visava a revisão das limitações de zoneamento do bairro Campo Belo, permitindo a instalação de unidades comerciais.

Apesar da resposta oficial da Prefeitura, por meio do Ofício nº 296/25, informando que a sugestão foi registrada para análise, até o momento não houve alterações ou medidas visíveis que atendam à demanda apresentada.

Diante disso, torna-se necessário que o Poder Executivo informe à Câmara Municipal sobre os resultados dos estudos realizados, as ações planejadas ou já executadas e o cronograma para eventual implementação das medidas, garantindo transparência, acompanhamento e efetividade das deliberações legislativas.

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA
Vereador