ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/04/2026

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelo vereador Renato Reis Jubilato primeiro Secretário. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência justificada do vereador Luiz Carlos Sidinani. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação a Ata da 04ª Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2026, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 066/2026 - Autoria: Jacó Braite. Indica a criação de uma pista de caminhada, com calçamento e iluminação adequada para uso noturno, ao redor do campo de futebol do Distrito de Engenheiro Balduíno. Indicação nº 067/2026 - Autoria: Jacó Braite. Providenciar a manutenção em todos os aparelhos de ginástica das academias ao ar livre das praças de nossa cidade, com urgência a do Bairro Jorge Carneiro de Campos localizada na Praça São José. Indicação nº 068/2026 - Autoria: Jacó Braite. Instalação de um bebedouro de água gelada, no local onde funciona o depósito de galho da rodovia Bady Bassit, onde futuramente será instalado estruturas, como barracão e banheiros. Indicação nº 069/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Realizar operação tapa-buracos na Rua Antonia Botassino Costa, no bairro Vista Alegre. Indicação nº 070/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Realizar com urgência a construção de calçadas no próprio público, situado na Avenida Felix Buissa, cruzamento com a Rua Durvalino AlvesMartins, devido as péssimas condições que se encontra, colocando em risco pedestres e motoristas que trafegam pelo local. Indicação nº 071/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Sejam realizadas reformas dos balancinhos para o correto escoamento das águas pluviais nas seguintes ruas do Município: 1 - Rua Dom Pedro I com a Rua Alípio Bastos; 2 - Rua José Boaroli com a Rua José Dias da Silva; 3 - Rua Osvaldo Aranha com a Rua Henrique Dias. Indicação nº 072/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a instalação de galerias e boca de lobo (bueiro) para contenção e escoamento de águas pluviais entre a Avenida Brasília e Francisco Cândido Alves. Indicação nº 073/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Indica a realização de estudos técnicos visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Santos Dumont, sentido ao trevo principal de acesso à cidade, defronte a loja Magazine Moreno. Indicação nº 074/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realizar parceria com a Faculdade Dom Bosco para cursos de Pós graduação aos Professores da rede municipal de ensino na área de TEA/TDAH, na intenção de qualificar cada vez mais os profissionais da educação. Indicação nº 075/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalação de Parquinhos com brinquedos nas Praças da Vila Araújo, Vila Aparecida, São José, São João e Cristo Rei. Indicação nº 076/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Pedido de um Redutor de Velocidade (lombada) Na Rua Jose Pedro Bassan, do lado da Residência n. 07 e Escola Técnica Agrícola, próximo ao cruzamento da rua Avelino Daneluce, no Bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 077/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Osvaldo Cruz, nas proximidades das residências nº 1369 e nº 1360, no bairro Centro. Indicação nº 078/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, manutenção viária, reparos em galerias pluviais, sinalização de trânsito, construção de calçada no entorno da área verde e poda de árvores nas vias do Bairro Portal da Fonte, especialmente nas ruas Antônio Flauzino e Avenida Antônio Alves de Lima. Indicação nº 079/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Reitera a Indicação 024/2025 para a Administração designar um psicólogo para atuação na área da educação, devido os problemas constatados. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 005/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Considerando os recorrentes problemas de alagamento verificados em diversos pontos do Município, especialmente: Na Rua Amador de Paula Bueno, nas proximidades da Rua Washington Luís; No ponto de deságue da rede de esgoto localizado no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua José de Andrade Junqueira; Nas galerias pluviais situadas no subsolo do Terminal Rodoviário; Bem como na Rua Brasil, nas imediações do depósito de bebidas Brasil; Considerando ainda os transtornos causados à população, sobretudo em dias de chuvas intensas, como ocorrido recentemente no último dia 25; REQUER: a) Existe, por parte da Administração Municipal, algum estudo técnico, plano ou projeto em andamento visando solucionar os problemas de drenagem urbana e alagamentos nos locais acima mencionados? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia dos estudos, projetos ou documentos técnicos existentes. b) Há previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2026 para execução de obras, manutenção ou ampliação do sistema de drenagem urbana nesses pontos? Caso exista previsão orçamentária e/ou projeto definido, qual o prazo estimado para início e conclusão das obras? Caso não exista planejamento em andamento, há intenção da Administração em elaborar estudos e adotar medidas para solucionar os problemas relatados?. Requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria as referências M-4.A, M-3.A e 13.B.1, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 016/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.500.000,00 - Superávit Financeiro para Execução de Obras. Projeto de Lei nº 017/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 250.000,00 - Reforma do Terminal Rodoviário. Projeto de Lei nº 018/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 019/2026 - Autoria: Jacó Braite. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Considerando a matéria de que tratam, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à deliberação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei Ordinária nº 16 à 18 de 2026 sobre abertura de Créditos Adicionais para o nosso Orçamento e premiação do campeonato de Futsal, além do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2026, sobre alteração nas referências dos servidores e quadro de pessoal, conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente foi incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fez uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno o vereador Osvaldo de Jesus Fantasia. Ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 016/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.500.000,00 - Superávit Financeiro para Execução de Obras. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 250.000,00 - Reforma do Terminal Rodoviário. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia da Copa de Minicampo e Campeonato de Futsal, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria as referências M-4.A, M-3.A e 13.B.1, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à L.O.M. nº 001/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth; Márcio Antonio Troiano; Luiz Carlos Sidinani. Acrescenta o §11 ao artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo critério para a destinação de recursos de Emenda Impositiva e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado com as respectivas emendas, por seis votos favoráveis e dois contrários manifestados pelos vereadores Evair de Jesus Marques e Jacó Braite. A seguir foi formulado pelo Vereador Osvaldo de Jesus Fantasia, requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/26 sobre a alteração de referências e quadro de pessoal da prefeitura, conforme o parágrafo segundo do artigo 229 e artigos 166 e 182 do Regimento Interno desta Casa, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso os vereadores Marco Antonio Luz Nazareth, Osvaldo de Jesus Marques e Renato Reis Jubilato. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=xAyWHcUFtVQ. Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária seria a sexta do exercício, no dia 22 de abril e que em seguida realizaria a 03ª Sessão Extraordinária conforme deliberado pelo Plenário para apreciação em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2026.