ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/05/2026

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência justificada do vereador Evair de Jesus Marques. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação as Atas da 06ª Sessão Ordinária e 04ª Sessão Extraordinária realizadas em 22 de abril de 2026, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 095/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização de reforma do redutor de velocidade (lombada) situado na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do nº 59 e do estabelecimento conhecido como 'Bar do Cesinha' no Bairro Vila Aparecida, tendo em vista que o mesmo se encontra fora dos padrões adequados, apresentando altura excessiva. Indica, ainda, que não seja realizada a retirada do referido redutor, mas sim sua readequação técnica conforme os padrões atualmente adotados pela norma técnica, bem como que sejam promovidas reformas nas lombadas e valetas antigas existentes no município de Monte Aprazível, adequando-as aos critérios técnicos. Indicação nº 096/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica providências no Parque das Águas José Agreli (Represinhas): a) Realizar a melhoria da iluminação pública, especialmente na área do parque das crianças, com a substituição de lâmpadas queimadas e a instalação de novos postes com iluminação em LED; b) Estender o horário de funcionamento do parque das crianças até as 20h, bem como disponibilizar o uso dos banheiros para os frequentadores que praticam atividades físicas no local, como caminhada; e, c) Instalar placas de sinalização com a indicação de 'Proibido Jogar Lixo' na área localizada atrás do parque das crianças. Indicação nº 097/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica a realização de estudo técnico para implementação de medidas que visem à melhoria do fluxo de veículos, especialmente caminhões e ônibus, no Distrito Industrial e nas vias do Bairro Jardim São José. Dentre as providências a serem analisadas, destacam-se: a) Melhoria e adequação da sinalização viária; b) Estudo para possível abertura, adequação ou alargamento de vias públicas; c) Criação de rotas específicas e saídas com melhor acesso e maior segurança para veículos de grande porte; d) Implementação de medidas que garantam maior segurança aos moradores e usuários das vias. Indicação nº 098/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Realizar a reforma dos balancinho (valeta) para o correto escoamento das águas pluviais no cruzamento da Rua José Cipriano com a Avenida José Pedro Rodrigues. Indicação nº 099/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica que o Departamento Municipal de Educação implemente cursos de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), destinados a servidores públicos e à população em geral. Indica, ainda, que sejam adotadas medidas para que os estabelecimentos públicos municipais contem com profissionais capacitados em LIBRAS, visando garantir atendimento adequado e inclusivo às pessoas com deficiência auditiva. Indicação nº 100/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Realizar operação tapa-buracos no prolongamento da Avenida Gabriel Junqueira, sentido Rua Ricardo de Carvalho, devido as grandes crateras que tomaram parte do pavimento asfáltico, podendo ocasionar graves acidentes. Indicação nº 101/2026 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica que seja feita a limpeza e desassoreamento da represa de contenção (ao lado da Rua Modesto Simal e após as represinhas do Parque José Agrelli), atendendo ao pedido da população que busca maior segurança, aproveitando o período de estiagem para essa manutenção. Indicação nº 102/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques. Indica a realização de limpeza e roçagem às margens da estrada da usina Água Limpa. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento: Requerimento nº 007/2026 - Autoria: Jacó Braite. Sobre o projeto social de acolhimento das crianças na antiga AABB, informar: a) Quantos professores (incluindo educação física), monitores, inspetores e estagiários exercem suas funções no local? b) Quantas crianças são atendidas nos períodos da manhã e tarde, separadamente entre meninas e meninos? c) as atividades realizadas são separadas por faixa etária? d) Quais as atividades realizadas? e) É feito reforço escolar dos atendidos? f) Quais os intervalos para refeição? g) Quais as merendas servidas? h) É a mesma das escolas?. Requerimento colocado em votação, aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 022/2026 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2027, e dá outras providências. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Jacó Braite, Osvaldo de Jesus Fantasia, Marco Antonio Luz Nazareth e João Célio Ferreira. Ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA, o Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso os vereadores Luiz Carlos Sidinani e Osvaldo de Jesus Fantasia. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=eGzfjGvurxs. Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária seria a oitava do exercício, no dia 19 de maio.